A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na última sexta-feira (20/05) um total de 27 novas Resoluções, que não possuem alterações de mérito em relação às normas revogadas. A mudança tem o objetivo de revisar e consolidar atos normativos inferiores a decreto, conforme determinado pelo Decreto 10.139/19. As novas resoluções entrarão em vigor na data de 1º de julho.
Segundo a CVM, as novas resoluções também reduzem o custo de observância regulatória como resultado de um trabalho que vem sendo feito pelo regulador desde novembro de 2017. O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e Ãntegra entre seus participantes.
Veja a seguir as normas revogadas e as novas resoluções:
Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM 639.
Resolução CVM 91: consolida o CPC 02(R2) e revoga a Deliberação CVM 640.
Resolução CVM 92: consolida o CPC 03(R2) e revoga a Deliberação CVM 641.
Resolução CVM 93: consolida o CPC 04(R1) e revoga a Deliberação CVM 644.
Resolução CVM 94: consolida o CPC 05(R1) e revoga a Deliberação CVM 642.
Resolução CVM 95: consolida o CPC 06(R2) e revoga a Deliberação CVM 787.
Resolução CVM 96: consolida o CPC 07(R1) e revoga a Deliberação CVM 646.
Resolução CVM 97: consolida o CPC 10(R1) e revoga a Deliberação CVM 650.
Resolução CVM 98: consolida o CPC 11 e revoga a Deliberação CVM 563.
Resolução CVM 99: consolida o CPC 16 e revoga a Deliberação CVM 575.
Resolução CVM 100: consolida o CPC 19(R2) e revoga a Deliberação CVM 694.
Resolução CVM 101: consolida o CPC 20(R1) e revoga a Deliberação CVM 672.
Resolução CVM 102: consolida o CPC 21(R1) e revoga a Deliberação CVM 673.
Resolução CVM 103: consolida o CPC 22 e revoga a Deliberação CVM 582.
Resolução CVM 104: consolida o CPC 23 e revoga a Deliberação CVM 592.
Resolução CVM 105: consolida o CPC 24 e revoga a Deliberação CVM 593.
Resolução CVM 106: consolida o CPC 26(R1) e revoga a Deliberação CVM 676.
Resolução CVM 107: consolida o CPC 28 e revoga a Deliberação CVM 584.
Resolução CVM 108: consolida o CPC 31 e revoga a Deliberação CVM 598.
Resolução CVM 109: consolida o CPC 32 e revoga a Deliberação CVM 599.
Resolução CVM 110: consolida o CPC 33(R1) e revoga a Deliberação CVM 695.
Resolução CVM 111: consolida o CPC 35(R2) e revoga a Deliberação CVM 693.
Resolução CVM 112: consolida o CPC 36(R3) e revoga a Deliberação CVM 698.
Resolução CVM 113: consolida o CPC 41 e revoga a Deliberação CVM 636.
Resolução CVM 114: consolida o CPC 45 e revoga a Deliberação CVM 697.
Resolução CVM 115: consolida o CPC 46 e revoga a Deliberação CVM 699.
Resolução CVM 116: consolida o CPC 47 e revoga a Deliberação CVM 762.