A Comissão de Valores Mobiliários publicou na quarta-feira passada (18/10) a Resolução 192, que revisa e consolida atos normativos de 38 instruções, uma resolução e uma deliberação do órgão. A Resolução CVM 192, que entra em vigor em 1º de novembro de 2023, revoga as instruções CVM 158, 295, 337, 339, 347, 354, 360, 397, 431, 451, 456, 478, 482, 486, 488, 493, 500, 507, 517, 518, 525, 528, 532, 533, 537, 546, 548, 551, 571, 573, 575, 580, 584, 585, 589, 590, 595, 601, a resolução CVM 3 e a deliberação CVM 866.
