A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na sexta-feira (04/12) o Relatório de Atividade Sancionadora, com dados do acumulado nos nove meses do ano, até setembro, e apenas do 3º trimestre. Do total de 260 Ãndicos de crimes financeiros notificados pela autarquia aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal nos nove primeiros meses do ano, 139 referem-se a pirâmides financeiras.
No 3º trimestre, 36 dos 74 comunicados referem-se a pirâmides financeiras. Outros 17 referem-se a casos de intermediação sem autorização e 12 a ofertas de valores mobiliários sem registro. Ainda no 3º trimestre, a CVM emitiu 8 Stop Orders, proibindo em caráter cautelar, sob pena de multa diária, a prática de atos irregulares, como os relacionados à inadequada divulgação de informações ao público, principalmente com relação a ofertas públicas ou à atuação profissional sem autorização.
No perÃodo de julho a setembro foram iniciados 26 procedimentos administrativos investigativos, sendo um inquérito administrativo, 23 termos de acusação de rito ordinário e dois de rito simplificado. Foram realizados 14 julgamentos de processos de rito ordinário e 2 de rito simplificado. Nesses julgamentos, dentre outras conclusões, 25 acusados foram multados, 4 inabilitados, 2 advertidos e 12 absolvidos.
O valor total de multas aplicadas aos acusados penalizados foi R$ 8,12 milhões no 3º trimestre.
