A Amec, associação que reúne os investidores minoritários do mercado de capitais, acha que apesar da severidade da proposta inicial do governo de taxar em 20% a distribuição de dividendos das empresas na fonte, como especificado no texto da reforma tributária, já estariam ocorrendo estudos para uma adequação dessa regra aos pleitos do setor privado. Para o presidente da Amec, Fábio Coelho, a área técnica do Ministério da Fazenda tem dito que está analisando as demandas dos vários segmentos que foram prejudicados pela reforma, como é o caso do mercado de capitais. “Tenho sentido que estão tentando ver se algo ficou para trás para corrigir, ainda não corrigiram mas sinto que estão indo nesse caminho”, diz o executivo que é também ex-superintendente da Previc.
De acordo com ele, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Adolfo Sachsida, têm enfatizado em todas as reuniões de que participa que o objetivo do governo não é a busca de uma maior arrecadação mas sim a neutralidade tributária. “Se você isenta alguns segmentos e reduz o imposto de outros, então você tem que compensar com quem não pagava impostos antes”, tem explicado o secretário aos seus interlocutores, no relato de Coelho. “Num primeiro momento a taxação veio para todos que eram isentos, indiscriminadamente, agora já começam a analisar as demandas específicas e a diferenciar aquilo que pode não fazer sentido taxar”.
É o caso da tributação na fonte dos dividendos distribuídos pelas empresas, diz Coelho. A Amec considera que a adoção dessa medida traria uma grande dificuldade operacional para os fundos de investimentos, que não dispõem de controles para fazer essa contabilidade. Atualmente, em sua grande maioria, os fundos de ações estão organizados em três camadas, sendo uma primeira formada por um máster feeder que abriga todos os ativos, a seguir uma segunda que contém os fundos de cotas (FICs) e finalmente uma terceira formada pelos cotistas. “Teria que ter uma contabilidade sobre cada uma dessas três camadas, ver se pagou dividendos para fulano, se não pagou para sicrano, se sicrano é isento”, explica. “Os fundos não têm esse tipo de controle, levariam anos para criar e seria muito caro”.
A Amec propõe, simplesmente, a manutenção do atual status, com os fundos de ações isentos dessa incidência tributária. “O que estamos propondo não é nenhuma jabuticaba, é assim que funciona em vários países do mundo onde a tributação de dividendos não incide sobre os fundos”, diz Coelho. “Achamos que o governo está analisando com boa vontade nossos pleitos”.
Fundos de pensão - Segundo ele, a área técnica do governo também estaria olhando com simpatia para o pleito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), que pedem a manutenção do atual sistema de diferimento tributário. Com isso, a incidência dos impostos não aconteceria no momento da capitalização dos investimentos, mas apenas no recebimento dos benefícios. “Minha leitura é que o governo, que originalmente queria acabar com todas as isenções, agora está analisando os pleitos caso a caso para ver onde tem sentido manter as isenções”, avalia.