A aprovação da Medida Provisória Nº 1072 pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (22/02), mudando o cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM, segue para apreciação do Senado sem um consenso por parte do mercado financeiro.
Enquanto a associação que representa as empresas de capital aberto, a Abrasca, divulgou nota dizendo que “está trabalhando junto aos senadores a fim de sensibilizá-los quanto à importância de que a MP seja aperfeiçoada”, a associação que representa os agentes autônomos de investimento, a Abaai, apoia as novas taxas estabelecidas para o segmento, de R$ 530 para pessoas físicas e de R$ 2.538,50 para pessoas jurídicas por ano.
As novas regras aprovadas na Câmara, que estão agora no Senado para análise e votação, se aprovadas seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve aprová-las até o dia 10 de março para não perderem a validade.
