Mainnav

CVM lista as prioridades normativas e consultas p√ļblicas de 2024

cvmA Agenda Regulat√≥ria 2024 lan√ßada nesta quinta-feira pela Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM) lista as prioridades normativas para o pr√≥ximo ano. Uma das prioridades √© a regulamenta√ß√£o espec√≠fica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), seguida pela portabilidade de valores mobili√°rios. Al√©m dessas, est√£o previstas regras relativas a assembleias de acionistas, boletim de voto a dist√Ęncia, ofertas p√ļblicas de aquisi√ß√£o (OPA) e limites √† participa√ß√£o no capital social de entidade administradora de mercado organizado.
"O objetivo da Agenda Regulat√≥ria da CVM 2024 √© promover normas p√ļblicas com amplo di√°logo e intera√ß√£o com agentes privados, buscando alcan√ßar iniciativas que ofere√ßam melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, sendo um ambiente mais democr√°tico, inclusivo, plural e sustent√°vel", diz o presidente da CVM, Jo√£o Pedro Nascimento.
Al√©m disso, ap√≥s a elabora√ß√£o de an√°lise de impacto regulat√≥rio (AIR) a autarquia pretende debater com o mercado, atrav√©s de consultas p√ļblicas, os seguintes temas: amplia√ß√£o de produtos para varejo, conceito de investidor qualificado e atua√ß√£o de influenciadores digitais no √Ęmbito do Mercado de Capitais.
J√° sem a elabora√ß√£o pr√©via de AIR est√£o programadas as seguintes consultas p√ļblicas: flexibiliza√ß√£o de requisitos para mercados organizados de menor porte (Resolu√ß√£o CVM 135); companhias de menor porte, por meio de cria√ß√£o de ambiente regulat√≥rio experimental; fomento ao cr√©dito privado, por meio da regulamenta√ß√£o da Lei 14.711, o marco legal das garantias; revis√£o do regime informacional dos Fundos de Investimentos Financeiros (FIF); moderniza√ß√£o da norma de Fundos de Investimento em Participa√ß√Ķes (FIP); crowdfunding (Resolu√ß√£o CVM 88); rito dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) ‚Äď Resolu√ß√£o CVM 45; estudos de an√°lise de impacto regulat√≥rio (AIR) e avalia√ß√£o de resultado regulat√≥rio (ARR).
Também foram selecionados os temas relativos à continuidade do estudo de AIR sobre internalização de ordens no mercado brasileiro; o desenvolvimento de ARR para as regras de aferição do perfil do investidor (suitability) e o informe de governança corporativa. Se cabível, o estudo de ARR sobre suitability promoverá avaliação de impacto regulatório de alternativas avaliados no decorrer do estudo.
A autarquia segue com aten√ß√£o o andamento de alguns Projetos de Lei (PL): PL 2926/23, que disp√Ķe sobre as institui√ß√Ķes operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no √Ęmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei das Infraestruturas de Mercado Financeiro); Mercado de Carbono (PL 412/22); Private Enforcement (PL 2925/23); Stock option (PL 2724/22); Al√©m disso, cadastro centralizado tamb√©m ser√° objeto de projeto estrat√©gico da Autarquia para ser desenvolvido em 2024.