Conteúdo patrocinado por MAG Investimentos - artigo de Patrícia da Silva Pereira Braga *
Após o surgimento da pandemia em 2020, o ano de 2021 trouxe a esperança de alguma normalidade possibilitada pelas vacinas. Essa dita normalidade não se restringe “apenas” ao dia a dia das pessoas, mas também à agenda econômica, que precisou ser deixada de lado por prioridades mais urgentes. As importantes reformas que o país fez nos últimos anos não são um fim em si mesmo. Elas demandam uma continuidade de ações estruturantes, para que não apenas o ciclo virtuoso seja mantido, mas também para que as reformas já aprovadas sejam sustentáveis. O teto de gastos é um exemplo elucidativo: aprovada em 2016, a medida disciplina o crescimento das despesas do governo, mas sem de fato cortar nenhuma. Logo, se os gastos não forem reavaliados, como ocorrido na Reforma da Previdência, o teto não se sustenta. Vira um teto sem paredes, como já dito algumas vezes por especialistas em contas públicas.
A vacinação, após um início incerto, avançou no país. O Brasil figura entre os países com o maior percentual de vacinados, possibilitado pela capilaridade do sistema público de saúde e pela cultura nacional favorável à imunização. As vacinas se mostraram eficazes na diminuição das mazelas relacionadas à doença e, principalmente, na redução expressiva de óbitos. No cenário econômico, o crescimento de 4,5% esperado no PIB de 2021 coloca a economia novamente nos níveis anteriores à pandemia. A piora nos indicadores fiscais, após os vultosos e necessários gastos realizados em 2020, já ficou para trás e aponta para o menor déficit primário do governo central desde 2014 e até para um superávit primário do setor público consolidado, resultado não visto há oito anos. O cenário político poderia, novamente, dedicar-se à agenda de reformas.
Infelizmente, o debate escolhido foi outro. Boa parte do ano legislativo ficou concentrado na CPI da Covid. Sem desqualificar a importância em apurar a gestão do governo na pandemia, a urgência também deveria ser a prioridade aqui. E não há dúvidas de que a discussão da agenda de reformas merecia atenção, visto os parcos resultados gerados pela CPI: manchetes e uma lista enorme de indiciados. Se o foco fosse de fato no melhor para o país, toda a energia e trabalhos despendidos na CPI deveriam estar centrados na economia. As malfeitorias na condução da pandemia continuariam a ser punidas nas urnas. Não faz sentido matar o paciente para acabar com a doença.
O descobrimento do “meteoro” chamado precatório caiu como uma bomba sobre o teto de gastos, em um ambiente que a agenda econômica não era prioridade. A descoordenação política também cobrou o seu preço sobre a forma de dispêndio adicional de energia em reformas e soluções que não avançaram, como a do Imposto de Renda e a Administrativa. A insustentabilidade de um teto sem reformas elevou o pé-direito do mesmo, por meio de uma invencionice chamada “PEC dos Precatórios”, em que o maior espaço para gastos não veio do “meteoro” que deu o nome à proposta, mas do recálculo da regra fiscal. A PEC foi totalmente descaracterizada do seu objetivo principal, que era lidar com o pagamento de dívidas judiciais que cresciam sem controle.
Inclusive, defendíamos a exclusão de todo o pagamento dos precatórios do teto, exatamente porque eles possuem dinâmica própria, não são disciplináveis. Logo, não seria justo que seu pagamento abocanhasse parcela relevante do orçamento destinado a outras despesas. O governo reprendeu a ideia, sob o argumento de uma reação negativa do mercado. Difícil imaginar que alguém realmente acreditasse que o recálculo do teto causaria uma resposta mais amena. Hoje, com o conhecimento de que R$ 111,5 bilhões foram abertos no teto, acima dos R$ 89,1 bilhões de precatórios devidos para 2022, ainda assim algumas despesas ficaram de fora, parece que o motivo não foi com a reação do mercado.
Lamentavelmente, as perspectivas de reformas não são positivas no curto prazo e são bastante incertas no prazo mais longo. Anos eleitorais não costumam ser ambiente para reformas, e as eleições deixam em aberto as possibilidades para a política econômica nos próximos quatro anos. O debate sobre a manutenção do teto de gastos é legítimo. Mas as opções que surgem para substituí-lo não parecem ter a orientação correta em favor da disciplina de gastos.
* Estrategista-chefe na MAG Investimentos