A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve abrir nas próximas semanas uma consulta pública para tratar da reformulação das regras de governança e transparência dos fundos de pensão no Brasil, disse o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, na terça-feira, 27 de novembro, durante evento em São Paulo. Segundo Coelho, as novas regras de governança e transparência que serão apresentadas às entidades são fruto de um trabalho conjunto entre a autarquia e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Na avaliação do especialista, há um “’gap’ na regulação de governança” do setor de fundos de pensão, “e a gente vem tentando fechar esse gap por meio de supervisão e regulação”.
Durante sua apresentação, em evento do consulado britânico sobre títulos verdes, Coelho destacou que práticas de governança já consolidadas em outros nichos de mercado, como o bancário, poderão servir como exemplos para serem seguidos pelas fundações. O superintendente da Previc citou também a agenda de governança consolidada nos últimos anos pela CVM por meio de uma série de instruções, como a 558, que trata do exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
“Não é com mais regulação que se resolve os problemas de determinado setor, mas com uma melhor regulação”, pontuou Coelho, que apontou alguns avanços já proporcionados pelo órgão regulador nesse sentido no passado recente, como a distinção das 17 entidades sistemicamente importantes, que respondem por 70% do volume gerido pela indústria, e que agora precisam obrigatoriamente constituir comitês de auditoria. Também foram citados pelo especialista a certificação e habilitação de dirigentes das EFPCs, o código de autorregulação em governança de investimentos da Abrapp, e regras específicas para a atuação de empresas de auditoria externa nas fundações. “A partir de agora as auditorias externas precisarão se manifestar sobre a qualidade da governança dos fundos de pensão”.