A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até 26 de junho o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 09/2019. No conjunto, são três minutas que têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados assuntos considerados pela CVM essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários caso venha a existir no Brasil mais de um ambiente de negociação.
As minutas tratam da autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores mobiliários; sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários e a constituição e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado; e sobre o regime de melhor execução de ordens em contexto de concorrência entre ambientes de negociação (best execution).
As sugestões e comentários, por escrito, devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O edital ae audiência pública está à disposição dos interessados no link www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2019/sdm0919.html