De uma tacada só, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu inÃcio nesta segunda-feira (25/05) a consultas públicas sobre minutas que alteram a Circular 517 da casa, de julho de 2015, e as Resoluções 243 e 321 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de dezembro de 2011 e julho de 2015. A autarquia receberá até 24 de junho sugestões para a definição das novas redações das três normas, que tratam – à exceção da 243, especÃfica sobre sanções administrativas – de questões contábeis, atuariais e de auditoria.
A autarquia também providenciou um amplo enxugamento em seu estoque regulatório, que entrará em vigor a partir de junho. Além de ter cancelado todas as deliberações e instruções de caráter normativo anteriores a 1° de janeiro de 2003, revogou 106 circulares, seguindo determinação do Decreto 10.139, de 28 de novembro do último ano.
