Previdência cria grupo para preparar minuta sobre parâmetros gerais dos RPPSs

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia instituiu nesta segunda-feira (22/06) um grupo de trabalho com a finalidade de debater as manifestações apresentadas em recente consulta pública e sugerir minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 2008, que define parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é adequar a normatização à Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019.
A equipe, que se reunirá por meio de videoconferências, será coordenada por Leonardo da Silva Motta, da SPrev, e terá um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para concluir a tarefa. Os integrantes do grupo de trabalho são os seguintes:

- Representantes da Secretaria de Previdência:
Leonardo da Silva Motta, David Pinheiro Montenegro, Marina Andrade Pires Sousa e Mário Humberto Cabus Moreira

- Representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal:
Luís Guilherme de Souza Peçanha e Teomair Correia de Oliveira

- Representantes do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS):
Bruno Sá Freire Martins, Fernando Zanelli, Magadar Rosalia Costa Briguet e Rosana Mendes Falcão

- Representantes da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev):
Fabiano Jorge Stainzack, Majoly Aline dos Santos Hardy, Rafael da Cruz Lauria e Roger Nascimento dos Santos