Edição 141

Arealização de investimentos em infra-estrutura no Brasil tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e corrigir desigualdades sociais do país. Uma vez que o Governo não dispõe dos recursos suficientes para financiar todos os projetos, a solução encontrada baseou-se no estímulo de parcerias entre os setores público e privado.
A experiência internacional demonstra que menos de um terço dos recursos de infraestrutura provêm do setor privado. Para tanto, é necessário que o Governo realiz

Edição 140

A Res. CMN 3.121 estabeleceu o “Sistema de Controle da divergência não planejada entre o valor de uma carteira e o valor projetado para essa mesma carteira, no qual deverá ser considerada a taxa mínima atuarial” como metodologia para avaliar os riscos das aplicações de recursos de cada plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. A métrica de risco proposta, “Divergência Não Planejada”, não é um conceito estabelecido, bem definido na literatura sobre o assunto, tal como é o conce

Edição 138

Dia 29 de Agosto de 2002. Exatamente há um ano, no auge da crise de desconfiança do mundo em relação ao Brasil devido ao processo eleitoral, o país consegue mais um acordo de US$ 30 bilhões com o FMI. Três episódios foram surpreendentes naquela ocasião: a adesão ao acordo, mesmo com o ar de reprovação, dos principais candidatos até então de oposição (Lula e Ciro Gomes); a velocidade da negociação frente ao alto volume envolvido; e a fraca reação positiva do mercado após o anúncio. Estaria o Brasi

Edição 139

O tema Governança Corporativa vem ganhando destaque no debate público e acadêmico tanto no Brasil quanto no resto do Mundo. Os recentes escândalos de corporações norte-americanas como a Enron e a WorldComm reforçaram a percepção de todos quanto a importância de arranjos eficientes de controle empresarial. Entretanto, a história recente também tem registrado inúmeros casos de insucesso onde grandes instituições mundiais perderam bilhões de dólares, em geral associados à falta de controles efetivos dos

Edição 137

Encontra-se em acelerado processo de votação o Projeto de Emenda Constitucional nº 40/03 que, fundamentalmente, altera o regime de previdência dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Emenda nº 20 havia avançado pouco em relação aos servidores públicos, fazendo-se necessárias novas alterações. Veja-se que a dificuldade do custeio dos regimes próprios de previdência não deriva da aposentadoria do funcionário que dedica 30 ou 40 anos de sua vida ao serviço público, contribuindo

Edição 136

O recuo do governo em alguns pontos de seu projeto de Reforma da Previdência do Setor Público parece indicar que o período de “lua de mel” com os mercados pode estar chegando a seu fim. Não tanto pelo teor das alterações em si, já que o impacto fiscal da manutenção da aposentadoria integral para os servidores públicos tende a ser modesto. Cálculos preliminares indicam uma perda entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões num prazo de 30 anos em relação à proposta original do governo, o que reduziria a economia de re

Edição 135

Recentemente, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que supervisiona as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), convocou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e discutir a legislação previdenciária atualmente em vigor e propor mudanças e melhorias ao projeto que está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. Participaram do grupo as sete principais entidades do setor: Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência complementar (Abrapp), Instituto Cultural d

Edição 134

O fundo de recebíveis é, sem dúvida, o mais avançado instrumento de securitização existente hoje no Brasil. Ele alia a bem-sucedida experiência brasileira no segmento de fundos de investimento à idéia de securitização. Pode-se afirmar, ainda, que o fundo de recebíveis é um dos principais instrumentos para desenvolver o mercado de capitais brasileiro, cujo fortalecimento depende de formas eficientes de captação de recursos. Para os investidores institucionais em particular, o fundo de recebíveis é uma excel

Edição 133

A gestão de ativos nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos é um dos grandes desafios que a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a Lei Geral de Previdência Pública, Lei nº 9.717, de 1998, proporcionaram aos gestores previdenciários.
A maioria dos entes federativos, no decorrer de sua existência, não repassaram os recursos previstos em lei que, a partir de um planejamento financeiro efetivo, poderiam ter gerado superávit para os regimes próprios de previdência e, dessa forma, gar

Edição 131

Sem sombra de dúvida, a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, teve a sua importância reformista, sinalizando novos paradigmas previdenciários, dentre os quais pode-se considerar como mais relevante a inserção do dispositivo constitucional de que os regimes de previdência devem ter caráter contributivo que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial, ou seja, que não se pague mais do que se arrecadou.
No que diz respeito ao RGPS, aquele destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, a Emenda 20