CNPC voltará a se reunir no dia 9 para definir ações emergenciais

claudia ricaldoni1O debate de medidas de caráter emergencial para mitigar os efeitos da crise do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão terá nova etapa na próxima quinta-feira (19/04), quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reunirá pela terceira vez em nove dias. No encontro realizado ontem , sexta-feira (03/04), que se estendeu das 14h30 às 19h, houve razoável consenso entre os integrantes do órgão colegiado sobre a necessidade da suspensão de contribuições regulares de patrocinadores e participantes a planos de contribuição definida (CD) e variável (CV) e das contribuições extraordinárias de ambas as partes para planos de benefício definido (BD) em processos de equacionamento de déficits. Participam do CNPC representantes do Executivo federal e do sistema de fundos e pensão. 
“A ideia é que essas medidas tenham validade por um prazo de 90 dias. Superada a crise, patrocinadores e participantes teriam de arcar com o pagamento das parcelas postergadas”, diz Claúdia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e representante dos participantes no CNPC. “Queremos garantir a liquidez e a solvência do sistema fechado de previdência complementar e evitar que as entidades tenham de vender ativos num momento extremamente desfavorável, com os mercados em baixa, para fazer frente a seus compromissos.”
Resgate das contribuições - Duas outras sugestões foram debatidas na reunião de ontem do CNPC. Uma prevê a possibilidade de resgate, pelos participantes, de até 50% das contribuições voluntárias a seus planos. A outra, de implementação mais complexa, pretende ampliar os prazos e os volumes de empréstimos dos fundos de pensão aos participantes. “A intenção é aumentar o limite desses financiamentos em cinco pontos percentuais, para 20% dos recursos garantidores. Para isso, no entanto, teremos de envolver o Conselho Monetário Nacional no debate”, observa Cláudia.
No início da próxima semana, o CNPC vai divulgar um documento em que serão apresentadas as proposições que se encontram na pauta do órgão. A intenção, segundo a dirigente da Anapar, é tranquilizar o sistema, assegurando que providências concretas de alívio não tardarão. “Na quinta-feira, poderemos aprovar total ou parcialmente, em uma resolução do CNPC, as principais propostas que estão sendo discutidas e até mesmo anunciar outras medidas”, diz Cláudia.

 

Sistel oferece imóveis comerciais em seu site

A Sistel, fundo de pensão patrocinado por várias operadoras de telefonia, reservou espaço nobre para a divulgação de sua carteira de imóveis. Com uma estratégia digna de uma imobiliária de ponta, uma chamada na página de abertura de seu site manda um recado a potenciais interessados: “Sua empresa precisa de um novo endereço? Conte com a solidez da Sistel”.
A lista de ativos disponíveis para venda e locação contempla 65.503,89 metros quadrados em sete torres comerciais localizadas no Rio de Janeiro, Distrito Federal, em São Paulo, Belo Horizonte e Recife. Alguns dos destaques são os edifícios General Alencastro, em Brasília, que abriga a sede da Sistel, e Birman, em São Paulo, que é 100% de propriedade da fundação.
De acordo com o relatório de administração de 2018, os investimentos da entidade no segmento somavam R$ 589,61 milhões, o equivalente a
3,20% do portfólio. Naquele exercício, a carteira imobiliária apresentou rentabilidade de -1,93%.

Previc projeta déficit “significativo” do sistema em 2020

Lúcio Rodrigues Capelletto, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), afirmou ontem, durante o webinar "Impactos do COVID-19 e as alternativas para a Previdência Complementar", que já prevê déficit “significativo” do sistema em 2020. Capelletto disse que a autarquia está sensível à necessidade de tomar medidas para mitigar efeitos da crise provocada pelo surto do novo coronavírus.
“Estamos trabalhando em um plano de ação que envolve aspecto regulatório e de supervisão, e já encaminhamos nossas propostas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC, que se reunirá amanhã [03/04] para discuti-las. Mas algumas das regras emergenciais não se restringem ao CNPC, terão de ser levadas ao Conselho Monetário Nacional”, alerta. “Situações excepcionais exigem medidas extraordinárias.”
Segundo o diretor-superintendente, a Previc precisa de informações tempestivas para tomar boas decisões: “No escuro é complicado. Mandamos ofício solicitando dados para todas as entidades sistemicamente importantes, que respondem por 62% dos ativos do sistema. O objetivo é verificar como estão o fluxo de caixa, retorno dos ativos e os pagamentos”.
Com a volatilidade alcançando patamares inéditos – maiores até do que os verificados durante a crise de 2008 –, a Previc entende a necessidade de acompanhar o cenário de perto e orientar as entidades: “Mas esperamos também uma postura proativa, as fundações precisam fazer sua lição de casa. Os dirigentes precisam manter a serenidade, considerando o máximo de variáveis e instrumentos disponíveis e possíveis neste momento”.

Funcesp aposta em liquidez e vende 30% da carteira de ações

Quando percebeu, entre o fim de fevereiro e o início de março últimos, que o abalo causado pela pandemia do Covid-19 sobre o mercado de capitais tendia a superar os estragos causados pela crise financeira internacional de 2008, a Funcesp tratou, rapidamente, de preservar a sua carteira de investimentos. A entidade, que contabiliza reservas técnicas ao redor de R$ 32 bilhões e 107 mil participantes, vendeu, nos primeiros dias do último mês, cerca de 30% de seu estoque de ações e resgatou aplicações em fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e multimercados.
“Dessa forma, conseguimos garantir recursos mais do que suficientes para o pagamento de benefícios por um prazo superior a 12 meses. Decidimos que não valia a pena correr riscos muito acima dos padrões históricos para cumprir a nossa meta atuarial”, declarou o presidente da fundação, Walter Mendes, no webinar “Impactos do COVID-19 e as alternativas para a Previdência Complementar”.
O surto viral interrompeu, assim, o processo de diversificação da Funcesp, que tendia a reservar mais espaço para ativos de risco em sua carteira. O objetivo anterior, ditado pela meta atuarial, que tem por referência o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), era destinar à renda variável uma participação na faixa de 35% a 40% no portfólio de investimentos. Depois do ajuste, entretanto, os títulos negociados na bolsa de valores tiveram a sua fatia no bolo reduzida para, no máximo, 18%, nos casos de alguns planos de contribuição variável (CV).
“Ainda não chegou a hora de voltarmos a investir em ativos de risco, apesar das quedas das cotações”, disse Mendes, mais propenso a considerar um crescimento das apostas em ativos externos, que renderam à Funcesp um retorno de 24,12% em 2019. “Fomos pioneiros em investimentos no exterior e chegamos a ter posições expressivas no segmento. É uma opção promissora.”

Funpresp-Exe reduz taxas de carregamento de planos

A Funpresp-Exe, fundo de pensão dos servidores públicos do Executivo e do Legislativo da esfera federal, reduziu na última quarta-feira (01/04) as taxas de carregamento de seus planos, o ExecPrev e o LegisPrev. A medida, aprovada em 27 de março pelo conselho deliberativo da entidade, beneficiou os participantes mais antigos. A nova tabela apresenta taxas decrescentes, a partir de seis anos de adesão, na faixa de 3% a 2,5%, dois e 0,5 pontos percentuais abaixo dos índices praticados até o último mês.
A nova redução do encargo é a quarta executada pela Funpresp-Exe desde o início de suas atividades, em 2013. A entidade, de acordo com a Resolução 29/2009 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), poderia praticar uma taxa de carregamento de até 9%, mas sempre optou por um teto de 7%, hoje aplicado somente aos participantes com até 12 meses de filiação. Além disso, abriu mão da cobrança de até 1% a título de taxa de administração, permitida pela mesma norma.

Bolsa corre risco de novo declínio nos próximos meses, diz Simino

Jorge SiminoO Ibovespa, que chegou a cair 40% para 63.569 pontos na data de 23/03 em razão da pandemia global do Covid-19, e hoje está na casa dos 70.900 pontos, corre o risco de voltar a sofrer novo declínio nos próximos meses. A avaliação é de Jorge Simino Júnior, diretor de investimentos da Funcesp. “Espero estar equivocado, mas a possibilidade de uma nova ‘pernada’ negativa da bolsa de valores não deve ser descartada. Afinal, ainda não é possível estimar as dimensões dos danos e prejuízos que serão causados às economias local e global pelo novo coronavírus”, comenta Simino.
A disparidade das projeções sobre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 apresentadas por diferentes economistas e executivos de empresas nas últimas semanas reflete a perplexidade e as incertezas do mercado diante da crise. Cálculos mais precisos em relação aos estragos, acredita o executivo, só poderão ser feitas daqui a 30 ou 60 dias, desde que surjam claros indícios de um declínio do surto viral e/ou seja anunciada uma vacina contra o Covid-19.
“Se, após tudo isso, ficar constatado que a retração foi maior do que se supunha, um novo ajuste nos preços das ações será inevitável”, diz Simino. “É difícil fazer projeções a respeito, mas, se a queda for muito acentuada, um Ibovespa por volta de 55 mil pontos não chegaria a ser absurdo.”
A possível retomada da curva descendente nos pregões da B3, a depender dos indicadores da atividade econômica a serem divulgados nos próximos meses, tenderá a ser mais intensa no Brasil do que nas principais economias do planeta, acredita o executivo. Isto em razão do tímido conjunto de medidas de estímulo à economia anunciado pelo governo federal, equivalente a cerca de 2% do PIB local em 2019. “Me parece pouco se comparado, por exemplo, ao pacote trilionário dos Estados Unidos, que gira em torno de 10% do seu PIB”, diz Simino. “Uma crise como a atual demanda fortes medidas de natureza fiscal, e não apenas na esfera da política monetária.”
Em decorrência do encolhimento do mercado acionário, a participação da renda variável na carteira de investimentos da Funcesp caiu cinco pontos percentuais, de 15% para 10%, desde o início do ano. O recuo foi fruto da venda de posições, para o reforço do caixa, e da desvalorização do restante do portfólio de ações. A entidade, atenta às oportunidades, já vem buscando identificar papéis subavaliados na bolsa, mas com muito cuidado.
“Acreditamos que as sequelas da crise atual – como perda de receitas, redução de lucros e elevação do endividamento – serão sentidas pelas empresas durante um bom tempo”, observa Simino. “A Petrobras, que anunciou recentemente um corte de 200 mil barris diários em sua produção, devido à maior crise no mercado do petróleo em 100 anos, é um exemplo disso.”

Funcef suspende pagamentos de empréstimos por três meses

A diretoria da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa, decidiu, em reunião realizada na última segunda-feira (30/03), oferecer a seus participantes a opção de suspender pelo prazo fixo de três meses, entre abril e junho, o pagamento das prestações dos contratos de empréstimos nas modalidades CredPlan (Fixo, Variável, Fixo 120 e Variável 240), Credinâmico (Fixo e Variável) e Crédito ao Participante para Integralização de Reserva Previdenciária. Com a suspensão, que tem por objetivo minimizar os efeitos gerados pelo Covid-19, o prazo de amortização remanescente do contrato será ajustado, a fim de manter o valor da prestação de julho de 2020 próxima ao valor da última prestação gerada, referente a março último.
A solicitação da suspensão deverá ser feita pelo participante, para cada contrato elegível, exclusivamente, pelo acesso restrito à plataforma Autoatendimento, no site ou aplicativo da Funcef. O prazo para a apresentação dos pedidos se estenderá de 2 de abril até as 23h59 de 6 de abril, devido ao prazo que a Funcef tem para enviar as parcelas para cobrança, conforme previsão contratual.
Não serão passíveis de suspensão os empréstimos concedidos na modalidade de antecipação do 13º salário. Também não terão direito à prorrogação os participantes que estejam cancelados, licenciados e em gozo de Benefício Proporcional Diferido (BPD), ou, ainda, contratos com três ou mais parcelas abertas ou em processo de cobrança judicial, assim como os que já estejam com prestações suspensas temporariamente. D amesma forma, medida não alcança as parcelas referentes ao Fundo Garantidor para Quitação de Crédito (FGQC), que
continuarão sendo cobradas no período de abril e junho de 2020.

Previ repassará 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas neste mês

Aposentados e pensionistas que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela folha de pagamentos da Previ receberão antecipadamente 50% do abono referente ao 13º salário neste mês. O adiantamento, determinado pela Medida Provisória n° 927, será creditado pelo fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil no próximo dia 20.

Fundos de pensão devem monitorar ações dos gestores terceirizados

flavio martins rodrigues2Os autos de infração contra fundos de pensão podem crescer bastante nos próximos meses por conta de problemas com fundos de investimento de gestores terceirizados, exclusivos ou condominiais, que já apresentam problemas, ou poderão vir a apresentar, em consequência da crise econômica gerada pela pandemia do Covid 19. O alerta é do advogado e sócio do escritório Bocater Camargo, Flávio Martins Rodrigues, que explica que a Resolução  4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que os dirigentes das EFPCs tem responsabilidade, por ação ou omissão, no monitoramento das decisões das empresas terceirizadas contratadas, entre essas as de gestão de recursos.

“Os dirigentes devem saber o que fazer, o comportamento que devem ter, quando um fundo de investimentos começar a apresentar problemas de risco ou liquidez”, explica Rodrigues. “Acredito que os principais eventos problemáticos serão em relação aos fundos de crédito, por conta de inadimplências que já estão acontecendo ou que são previsíveis de acontecer em breve”.

Ele cita o exemplo hipotético de um fundo de crédito com papéis de empresas de aviação, que praticamente não estão voando, ou de distribuição de combustíveis, que estão vendendo muito pouco. “São empresas que, muito provavelmente, não vão honrar seus empréstimos”, diz. “Essa inadimplência vai afetar o valor das cotas dos fundos”.

Um fundo de pensão que tivesse cotas desse hipotético fundo de crédito teria que analisar se as perdas, quando concretizadas, serão bem divididas entre todos os cotistas ou se algum foi privilegiado, saindo antes e deixando as perdas para os demais. Nesse caso, o dirigente teria que cobrar explicações do gestor terceirizado e, se fosse o caso, partir para outras ações. “Mas deve registrar todas essas cobranças e ações, a 4.661 manda registrar todos os posicionamentos”, explica o advogado.

O mesmo posicionamento deve ser adotado em relação a fundos que fecham para resgate. O dirigente deve analisar se a posição do gestor, de fechar o fundo, é justificável e se foi tomada a tempo de evitar a transferência de riqueza ou risco entre os cotistas, ou ainda se beneficiou ou prejudicou alguém. “Esses posicionamentos de vigilância por parte do dirigente vão ser muito cobrados pelos órgãos reguladores e fiscalizadores”, explica Rodrigues. "Isso tem um potencial grande de gerar autos de infração".

Perfil de investimento - Rodrigues aponta ainda outro ponto que está movimentando as EFPCs que possuem perfil de investimento. Segundo ele, muitos participantes estão pedindo para mudar de perfil, em busca de um down grade (de agressivo para moderado e de moderado para conservador) fora de época. “Na semana passada nosso escritório atendeu a quatro fundos de pensão nessa situação, dirigentes perguntando se poderiam transferir participantes de um perfil para outro mesmo fora de época”, conta Rodrigues. “Explicamos que os períodos estabelecidos são uma regra interna da fundação, que ela pode ser mudada se não trouxer transferência de risco entre os perfis”.

Com isso ele quer dizer que o perfil tem que ter liquidez suficientes para permitir a saída de um ou vários participantes sem afetar a posição de seus ativos. Nesse caso, não havendo transferência de risco entre os perfis, a mudança de perfis pode ser flexibilizada, explica Rodrigues.

 

Celpos decide antecipar primeira parcela do abono anual

A Celpos, fundo de pensão ligado ao grupo Neoenergia, decidiu antecipar a primeira parcela do abono anual (13º salário) de aposentados e pensionistas de seu plano de benefício definido (BD) para minimizar os efeitos da pandemia do Covid-19 sobre os orçamentos de seu público. Realizado tradicionalmente por volta de setembro, o pagamento será efetuado em 10 junho, conforme decisão tomada pelo conselho deliberativo da fundação em 25 de março.
A entidade pernambucana segue, assim, o exemplo da Nucleos, fundo de pensão do setor nuclear, que antecipou de junho para abril o desembolso da primeira parcela do abono anual.