A intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre o Instituto Portus, que deveria encerrar-se neste 30 de abril, foi prorrogada por mais 60 dias, estendendo-se até 30 de junho próximo. O adiamento da volta da normalidade ao fundo de pensão dos trabalhadores portuários deve-se, segundo nota divulgada pela Previc, à necessidade desse prazo para implementar as medidas financeiras acordadas entre a fundação e suas nove patrocinadoras, assim como para nomear os membros provisórios da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal que prepararão o próximo processo eleitoral ordinário.
O acordo entre a fundação e suas patrocinadoras prevê que essas injetarão R$ 1,15 bilhão diretamente nas reservas da entidade e outro R$ 1 bilhão na forma de um Termo de Compromisso Financeiros (TCF). Parte do aporte direto das patrocinadoras deverá ser usado para reduzir os descontos do equacionamento de déficit de 2020 pago por participantes e assistidos, fazendo com que a contribuição extraordinária que esses pagam caia de 18,47% para 13,93%.
Segundo o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, “a prorrogação do regime especial por até 60 dias visa levantar a intervenção em bases seguras, com a implementação de ações complementares e estruturais, para que se possa assegurar o equilíbrio técnico dos planos de benefícios administrados pelo Portus”. No entanto, esclarece Souza, “assim que cumpridos todos os requisitos necessários a entidade estará apta a sair da intervenção, não sendo necessário aguardar o prazo limite estabelecido em 30 de junho”.
Iniciada em 2011, a intervenção da Previc sobre o Instituto Portus foi decretada em virtude do crescente desequilíbrio técnico verificado no Plano de Benefícios Portus 1 (PBP1), decorrente de três fatores à época: 1) a falta de adequação das premissas atuariais do plano de benefícios e, consequentemente, de seu plano de custeio; 2) a retirada de patrocínio da Portobrás, sem que as verbas necessárias à constituição das reservas técnicas do plano fossem pagas; e 3) contribuições não vertidas ao plano pelas patrocinadoras. Esses fatores foram examinados e superados pela negociação da entidade com suas patrocinadoras, que resultou no acordo assinado em fevereiro último.
