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Meta é manter equilíbrio dos planos | O subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, endossa proposta da Previc de dar maior liberdade às EFPCs para trocar indexadores

Edição 331

Se as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) imaginam que contarão com alguma ajuda fora dos padrões do governo para postergar ou atenuar os lançamentos dos eventuais déficits que o sistema registrar no exercício de 2020, marcado pela pandemia da Covid-19, podem deixar de lado tais esperanças. O subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, considera que as cotações dos ativos já reagiram e que cabe às fundações reduzirem metas atuariais para fazer frente aos juros baixos. “Não há motivos para alterações na legislação e nas regras em razão de volatilidades de mercado”, diz ele.
Por outro lado, Valle se mostra um firme defensor da proposta, apresentada em julho pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de garantir maior liberdade aos fundos de pensão para trocar os indexadores de planos de benefícios. O projeto, que mereceu aplausos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e reprovações da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), foi retirado das pautas das reuniões seguintes do CNPC mas, avisa o subsecretário, será recolocado em discussão. “Nossa meta é manter o equilíbrio dos planos. Para isso, por vezes, são necessários ajustes nas variáveis previdenciárias, como os indexadores”, observa.
A principal tarefa de Valle e sua equipe no próximo ano será o monitoramento da implantação do regime de previdência complementar nos estados e municípios, estabelecida pela Emenda Constitucional 103. O subsecretário observa que o cronograma do processo está dentro do esperado, mas considera que os entes devem deixar de lado dúvidas em relação à escolha dos administradores dos planos e colocar mãos à obra. “Há um passo a passo a ser seguido até a seleção da entidade de previdência”, destaca. “Os entes já podem começar esse trabalho.”
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Paulo Valle à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Em razão da crise causada pela Covid-19, muitas fundações podem fechar o ano com déficits. A Secretaria de Previdência pensa em alguma solução extraordinária para esse quadro?
Paulo Valle – Não há nada em estudo sobre isso. Vale destacar que, depois da forte desvalorização dos ativos ocorrida em março, os mercados se recuperaram de uma maneira geral. Até mesmo as taxas dos títulos públicos federais de prazos mais longos reagiram e estão hoje acima da marca de 4% reais ao ano.

Mas mesmo nesse patamar não garantem o cumprimento das metas atuariais.
Depende da meta. Em geral as entidades carregam títulos públicos com taxas bem superiores, mas se entenderem que este cenário é definitivo, ou seja, que os juros baixos vieram para ficar, terão de ajustar as suas metas. Sendo mais claro: não há motivos para alterações na legislação e nas regras em razão de volatilidades de mercado.

A Secretaria de Previdência tem projeções sobre o número de entidades que devem apurar déficits em 2020?
Quem faz este monitoramento mais de perto é a Previc. Ela tem dito, em todos os fóruns públicos dos quais participa, que os mercados se recuperaram. Não vejo razão, portanto, para nenhuma preocupação de caráter conjuntural.

A Previc analisa ajustes na Resolução 4.661, como a elevação dos limites de investimentos no exterior e empréstimos a participantes. Em que estágio estão essas e outras propostas?
A Previc vem trabalhando uma agenda a respeito com o Conselho Monetário Nacional, ao qual caberá a decisão final. Só que neste ano, devido à pandemia da Covid-19, o projeto de revisão da Resolução 4.661 não avançou de forma significativa. A análise prossegue, mas não há prazos estabelecidos para a apresentação de propostas concretas.

O que pensa sobre a troca de indexadores de planos sem passar pela Previc, que o CNPC está discutindo?
O tema foi apresentado pela Previc ao CNPC em julho e, depois do pedido de vistas da Anapar, não retornou mais à pauta das reuniões. Entendemos que, como há um processo de consolidação de normas em curso, é melhor deixar a análise da proposta mais para a frente. O assunto voltará a ser colocado em discussão no CNPC no próximo ano.

Qual a sua posição sobre essa proposta?
Penso que as variáveis da previdência, como os indexadores, devem ser sempre ajustadas para evitar riscos de déficits futuros. Considero natural que a possibilidade de troca de indexadores gere alguma insegurança aos participantes de planos, mas é preciso esclarecê-los de que medidas dessa natureza são para o seu próprio bem. Se o fundo ficar desequilibrado, surgirão problemas mais à frente e eles mesmos serão chamados a contribuições extraordinárias.

A troca de índices sem passar pela Previc, se aprovada no CNPC, pode gerar uma onda de contestações judiciais. A justiça está preparada para analisar a questão?
Sim, já há até jurisprudência formada sobre mudanças de indexadores de planos no Supremo Tribunal Federal. Esses ajustes no passado envolveram a substituição da taxa referencial de juros, a TR, pelo IPCA. Tarefa mais difícil, creio, será trocar IGP-M por IPCA, pois muitos participantes, de forma equivocada, poderão se sentir prejudicados.

A troca de índices sem passar pela Previc não fere direitos de participantes e assistidos?
Esta é uma discussão que tem de ser muito técnica. O fato é que se a trajetória do plano não for corrigida, os assistidos não serão prejudicados mas os participantes ativos terão do arcar, no futuro, com contribuições extraordinárias para equacionar o inevitável déficit. É uma tese um tanto quanto estranha poupar a população mais antiga de um plano e prejudicar a mais nova.

Qual seria o índice ideal para a correção de benefícios previdenciários?
O indexador tem de ser o mais aderente possível à população do plano. Além disso, como frisei, esta e outras variáveis previdenciárias devem ser avaliadas e ajustadas regularmente, à luz de mudanças nos cenários macroeconômico e atuarial. Sem esse trabalho de acompanhamento e sintonia, é líquido e certo que surgirão problemas no futuro. Foi isso, aliás, o que ocorreu no sistema previdenciário do Chile, criado há cerca de 40 anos: eles ignoraram, ao longo do tempo, as tendências globais de queda dos juros e de elevação da expectativa de vida, e, de quebra, ainda mantiveram as taxas de administração dos planos nas alturas. Não tinha como dar certo.

Estados e municípios terão de oferecer a previdência complementar a seus servidores que ganham acima do teto do INSS até novembro de 2021, mas parece que não tem muita movimentação nesse sentido. Vai dar tempo?
Este ano os estados e municípios se dedicaram ao entendimento das mudanças, como já imaginávamos que fariam. Foi um ano dedicado à busca de informações sobre a previdência complementar. Então, em plena pandemia, fomos convidados para participar de diversos eventos de esclarecimento a respeito da implantação dessa medida. A implantação dos regimes de previdência complementar, que demanda de seis a sete meses, tende a ganhar escala daqui a para a frente, especialmente nos municípios, com o término do processo eleitoral. Em resumo, o cronograma está de acordo com as nossas expectativas.

Quais as principais dúvidas apresentadas nesses eventos?
As mais frequentes dizem respeito aos processos de seleção das entidades que poderão abrigar os planos dos entes. Quais as vantagens de uns e de outros. Alguns entes, inclusive, acreditavam que já podiam eleger administradoras de planos abertos de previdência, opção que, embora prevista na Emenda Constitucional 103, ainda carece de regulamentação por Lei Complementar. Para ajudar no esclarecimento, estamos realizando um trabalho conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon.

Há muitos entes planejando a constituição de suas próprias entidades?
Esse número tende a ser reduzido, pois a Resolução 35 do CNPC, estabeleceu que a criação de novas entidades só será autorizada mediante apresentação de estudos de viabilidade que comprovem um potencial mínimo de pelo menos dez mil participantes. Como são poucos os estados e municípios com condições de atender a essa exigência, a grande maioria terá de aderir a uma entidade já constituída. A Funpresp-Exe, que é ligada à União, poderá desempenhar um papel importante nesse processo, mas ainda depende da aprovação do projeto de lei 6088/16 para oferecer planos de previdência complementar a estados e municípios.

A Iniciativa de Mercados de Capitais (IMK), da qual vocês participam, vem desenvolvendo propostas sobre previdência complementar. Quais os destaques na área?
O principal trabalho é realmente a minuta do projeto de lei complementar para regulamentar a administração de planos de benefícios de entes por entidades abertas de previdência. O texto já está praticamente pronto, demandando apenas algumas alterações pontuais já mapeadas. Além disso, também pretendemos concluir, neste mês, a elaboração de um conjunto de outras propostas, como a inscrição automática de participantes nos planos e a independência patrimonial das entidades.

Como avalia a proposta de desenvolver o mercado de anuidades, para compra de renda no mercado segurador, que Abrapp e Fenaprevi estão defendendo?
Vemos com muito bons olhos essa interação entre Abrapp e Fenaprevi. É uma aproximação muito promissora e positiva para o mercado de renda no Brasil, que já existe de fato mas ainda carece de divulgação, ainda é muito pouco conhecido pela população. Da nossa parte, estamos buscando maneiras de modernizar e popularizar esse mercado. Não é que todo mundo tenha que contratar renda, mas todo mundo tem que saber que renda é uma boa opção para aposentadoria. A idéia é modernizar, identificar oportunidades para aperfeiçoar a legislação e examinar o pleito das seguradoras para tornar o produto mais flexível.

No passado chegou-se a cogitar da idéia de fundos de pensão criarem uma seguradora para oferecer renda. Como vê essa idéia?
Aí é mais uma questão de modelo de negócio do setor, o governo não se mete nisso. Do nosso lado, a gente olha mais a legislação, produtos, como deixar o mercado mais moderno. Agora, se a decisão de alguns fundos de pensão for de criar uma seguradora para oferecer renda, essa é uma decisão de modelo de negócios.

A Abrapp recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a fiscalização do Tribunal de Contas da União, o TCU, sobre fundos de pensão ligados ao setor público. Qual sua opinião?
Não é uma resposta simples. Entendo bem a queixa da Abrapp e entendo igualmente bem o ponto de vista do TCU, que vai sempre alegar que tem esse direito constitucional. Acho que é mais uma questão de forma. É aquela questão de atribuição de primeira ordem e de segunda ordem. A fiscalização do sistema fechado de previdência complementar no dia a dia é tarefa da Previc, mas cabe ao TCU realizar um trabalho de monitoramento em outro nível.

Mas o dinheiro é privado, ao sair da patrocinadora pública e passar para o fundo de pensão, deixa de ser dinheiro público. O direito de fiscalizar do TCU se mantém?
Isso é verdade, é dinheiro privado. Mas veja, para mim é difícil falar sobre isso.

Como o sistema reagiu à exigência da marcação a mercado dos títulos públicos, em vigor desde maio? Existia um certo temor no início, mas parece que o ajuste foi tranquilo, não?
Não houve maiores problemas. Só ouvi uma ou outra reclamação a respeito. Essa é uma prática já bem conhecida no Brasil, onde é utilizada desde 2002. A marcação a mercado, que só não é obrigatória para títulos públicos com prazos superiores a cinco anos, permite reduções de déficits atuariais, ajustar tábuas atuariais. Vejo como um processo positivo, uma evolução natural.

Quais as principais questões e tendências que o sistema carregará para 2021?
Uma das principais questões, sem dúvida, é a implantação do regime de previdência complementar por estados e municípios, que terá de ser concluída até novembro do próximo ano. Essa é uma agenda importante. E outro destaque é a agenda do IMK, que depois de se debruçar sobre a regulamentação da relação entre entidades abertas e os entes, acabou trazendo vários assuntos que já estavam na pauta do setor como a questão da independência patrimonial e a inscrição automática, dando uma atualizada em dispositivos das leis complementares 108 e 109.

E como está a questão da educação financeira. Vai ganhar mais tração no ano que vem entre os fundos de pensão?
Esse ponto é importantíssimo. Esse ano criamos o Fórum Financeiro, formado por oito órgãos governamentais, para dar educação financeira aos participantes do mercado. O ano passado foram quase 15 mil pessoas participantes do Enef, esse ano esse número quase dobrou. Estamos bem ativos nessa área. Fizemos um curso de educação a distância, fizemos um guia de previdência complementar, estamos bem ativos.

“Mercado quer juro mais alto” | Para José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, a polêmica sobre o IPCA de outubro embute interesses na elevação da Selic

Economista-chefe do Banco Fator há 23 anos, José Francisco Lima Gonçalves não considera que a variação de 0,94% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em outubro, de 0,3 ponto percentual acima de setembro, possa indicar risco de uma escalada inflacionária. Na sua visão, a elevação dos níveis de desemprego e a perda real de renda sofrida pelos brasileiros desde março agirão como freios de tentativas de recomposição de margens por parte dos empresários. “O que está por trás dessa polêmica artificial sobre a inflação é o desejo de uma elevação da Selic. Como consideram que há riscos no plano fiscal, os investidores querem, em suma, uma maior remuneração”, diz Gonçalves.
Gonçalves analisa que, no caso de uma eventual derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, deve acontecer um isolamento do Brasil nos debates globais sobre questões climáticas e de meio ambiente. “Se Joe Biden levar a melhor na eleição, é muito provável que o governo brasileiro troque o comando do Ministério das Relações Exteriores, mas sem abrir mão de suas posturas e de sua visão de mundo”, diz ele.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida por José Francisco Lima Gonçalves à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – A economia brasileira entrou na quarentena com a economia crescendo abaixo de 2%, o que falta para o país voltar a ter perspectivas de crescimento?
José Francisco Lima Gonçalves – Falta tudo. A economia brasileira, que já vinha crescendo a taxas reduzidas, ao redor de 1% nos últimos três anos, está sofrendo muitos estragos com a recessão causada pela pandemia da Covid-19. Então, voltar para antes da pandemia significa voltar para uma economia que estava rodando a 1%. As empresas chegaram a níveis de endividamento de curto prazo, no segundo semestre, seja de 90 dias, 180 dias ou 360 dias, crescendo a taxas preocupantes. E elas vão tentar recompor as suas margens ao mesmo tempo em que precisam começar a pagar, ou refinanciar, ou rolar de algum jeito as dívidas que assumiram durante o período, o que é uma novidade.

O elevado desemprego, que atingiu a taxa recorde de 14,4% em agosto, torna isso mais difícil?
Está claríssimo que a recuperação do mercado de trabalho será muito lenta e com qualidade inferior à registrada antes da pandemia, fortemente calcada na informalidade. A massa real de renda, que já vinha crescendo perto de zero, agora está em queda. O governo e a opinião pública só olham, quando olham, para o lado das empresas quando falam de recuperação, como se isso não dependesse também do mercado de trabalho. A economia só andou minimamente neste ano por conta do programa de emergência e das linhas de crédito especiais para as empresas manterem o emprego.

O que vai acontecer se, e quando, o governo cortar as medidas de auxílio emergencial que foram adotadas na pandemia?
As iniciativas de caráter emergencial que o governo tem tomado não resolvem, claro, questões estruturais de renda e do mercado de trabalho. Mas assim que essa grana for cortada, é líquido e certo que a demanda vai cair, gerando ainda mais problemas para as empresas. Os donos de padarias, que já estão pendurados no cheque especial, deixarão de vender sanduíches para o pessoal que vem fazendo lanches graças, exclusivamente, ao auxílio emergencial. Creio que esta questão está sendo tratada com irresponsabilidade, pelos colegas de mercado e pelo governo.

Apesar dos indicadores macroeconômicos pouco animadores, a bolsa vive um boom de IPOs. Porque?
Toda recuperação tem uma dose muito grande de incerteza. Nessa, o grau de incerteza é brutal. Eu insisto, qualquer padaria está no cheque especial, vai ter que se recuperar, e isso só acontece com demanda, pagando juros. Então, eu não boto muita fé nesse crescimento de bolsa, acho que a bolsa de valores e os imóveis subiram muito por causa da queda de juros, mas o fluxo de caixa das empresas não é tão tranquilo. O mercado tem um viés para achar que tudo vai bem, que a economia vai bombar, que o governo vai demitir funcionários públicos, que as reformas vão passar, que as empresas vão investir e que, portanto, os fluxos de caixa vão acontecer.

O mercado é meio Poliana?
Tem um lado de Poliana, um lado de desejo, um lado de torcidas. Mas há também um lado que é estritamente tática comercial. Para quem é do ramo, é fácil perceber que muitos dos novos IPOs não vão virar investimentos, na verdade muitos deles representam uma reorganização dos passivos, sem qualquer relação com perspectivas de crescimento da economia. Tem muito IPO que é para os acionistas enfiarem o dinheiro no bolso.

Alguns indicadores de inflação começaram a subir, o próprio Banco Central ressaltou isso no comunicado do Copom. Isso preocupa?
A mim não, a não ser pelo fato de que o mercado está preocupado. O que ocorre é que está chegando um momento muito complicado em relação aos temas ligados à trajetória fiscal, isso assusta muito e o pessoal começa a ver na inflação recente as justificativas para posturas menos expansionistas, digamos assim. Há claramente um movimento nesse sentido, cujo discurso, sem rodeios, é o seguinte: “Quero um pouco mais de juro porque o risco está aumentando e não estou disposto a enfrentar um risco maior com a atual taxa de retorno”. Isso é o que está acontecendo, não é uma questão de inflação, é uma questão de medo.

O salto registrado pela IPCA em outubro, com a maior variação para o mês em 25 anos, não justifica essa apreensão do mercado?
Da variação de 0,94% do IPCA em outubro, 0,45 ponto percentual correspondeu à alta dos alimentos. O que acontece quando sobem os alimentos? As pessoas não comem menos, elas contraem em outras áreas, o aumento dos preços dos alimentos é contracionista, portanto deflacionário. Além disso, dos 0,94% do IPCA, 0,13% foram passagens aéreas, as companhias de aviação reajustaram as passagens em 40%, na média, mas muita gente, com certeza, vai deixar de voar com esses novos preços. Eu, com certeza, sou um deles!

Acha que a demanda, que já estava baixa, deve cair ainda mais e impactar a inflação futura?
Exatamente. Você tende a manter esse novo nível de preços mas com menos demanda, não vai subir 40% a cada mês. Então passou de 0,25% para 1%, mas a taxa vai voltar para 0,25%. Por que? Principalmente porque os salários não vão subir acompanhando a inflação, então o consumo não vai sancionar a alta de preços.

Considera, portanto, que não há fundamento para a elevação dos juros por conta da inflação?
Nenhum. A cobrança pela alta da Selic é fruto exclusivo de expectativas em relação à condução da política fiscal, é resultado, enfim, do medo dos investidores. As projeções dos núcleos da inflação estão num patamar muito baixo, ao redor de 2,2%, e os brasileiros vêm sofrendo perdas reais de renda. Se isso não for suficiente para manter a inflação baixa, não imagino o que será capaz.

Acredita que há chances de a Selic subir?
Acho que não, mas creio que teremos de aguardar até janeiro para uma melhor definição. O país vai virar o ano com muita coisa dependurada, com um nível de incerteza acima do tradicional.

Quais as chances de as reformas tributária e administrativa avançarem no próximo ano?
Penso que poderemos ter uma repetição do que aconteceu durante a votação da reforma da previdência, no ano passado. Nós chegamos no recesso parlamentar com um nível muito alto de incerteza e saímos do recesso com a incerteza atenuada. E no fim das contas, a Reforma da Previdência que saiu, que foi vendida como a condição de sobrevivência do País, foi uma merreca. Mesmo que não tivesse problema nenhum adiante, e tivemos a pandemia, teria que fazer outra reforma em quatro a cinco anos. A Reforma da Previdência foi o chamado “me engana que eu gosto”. É o que também está acontecendo com a discussão das reformas tributária e administrativa, do teto de gastos etc.

Os investidores internacionais vêm se afastando do Brasil. Qual o papel das questões ESG (ambientais, sociais e de governança) nessa retração?
Esse não é apenas um aspecto cosmético. Os fundos de investimento europeus, de uma forma geral, travaram as parcelas de suas carteiras dedicadas aos países emergentes, Brasil inclusive. Além disso, os investimentos diretos estrangeiros no país até agosto deste ano, no valor de R$ 27 bilhões, apresentavam queda de 41% em relação a igual período de 2019. Para mudar esse quadro, o Brasil terá de apresentar perspectivas de retomada do crescimento e, claro, cumprir os padrões de investimentos ESG. Só assim os estrangeiros retomarão os investimentos no país.

Qual o impacto para o Brasil de uma eventual vitória democrata na eleição presidencial dos Estados Unidos?
Caso Joe Biden chegue à Casa Branca, penso que haverá uma maior exposição do Brasil nos debates dos grandes temas globais. Isso exigirá, claro, uma mudança no comando do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, pois ninguém – creio que até o próprio presidente da República – imagina que o atual titular do posto tenha o perfil adequado para a execução dessa tarefa. Um triunfo democrata também provocará, creio, mudanças profundas nas relações dos Estados Unidos com a China, o que poderá gerar janelas de oportunidades para o Brasil.

O governo brasileiro vai assimilar facilmente uma possível derrota de Trump?
Não acredito que as pessoas mudem. Elas podem até fingir, mas, na hora do vamos ver, se tiverem vergonha na cara, voltam a assumir o que realmente são. Acho que isso vai se aplicar a essa possível mudança na chefia do Executivo dos Estados Unidos: o governo brasileiro cederia até a troca de seu ministro das Relações Exteriores. Entretanto, na hora em que o tempo fechar, nos debates de grandes temas, as divergências tenderão a se tornar muito claras.

O Brasil corre o risco de ficar isolado no plano global, caso Trump deixe a Casa Branca?
Se os democratas retomarem o poder, o governo brasileiro não perderá apenas apoio; ficará, na prática, sem nenhuma sombrinha sob a qual se abrigar em relação às políticas ambientais que adota. Além disso, a questão chinesa voltará ao centro do tabuleiro. A birra de Brasília em relação ao gigante asiático – traduzida, entre outras frentes, pela rejeição da tecnologia 5G da Huawei – poderá comprometer seriamente o fluxo de investimentos chineses no Brasil, sobretudo em energia e no agronegócio.

A redução dos impostos para empresas e grandes fortunas poderá estar com os dias contados nos Estados Unidos, se Trump não alcançar a reeleição?
Um ponto complicado na política americana é que os democratas geralmente chegam ao poder tendo de executar grandes ajustes fiscais. O caso mais recente e notável foi o de Bill Clinton, que fez cortes e elevou impostos para arrumar a casa bagunçada que herdou dos republicanos. Este, sem dúvida, será o grande desafio de Biden, se ele levar a melhor na disputa.

Sem mudar de rumo | Comprada pelo Banco Inter no final do ano passado, a DLM Invista mudou o nome para Inter Asset mas mantém a mesma direção e a mesma equipe

Referência em fundos de investimento ancorados em títulos de crédito privado, a mineira DLM Invista passou a atender, há poucas semanas, pelo nome de Inter Asset. A troca foi resultado da aquisição de 70% do capital da empresa, em novembro do ano passado, pelo Banco Inter, controlado pela família Menin - proprietária da construtora MRV. O ingresso do Inter, detentor de uma carteira de mais de 7 milhões de clientes no segmento de varejo e assim como a ex-DLM também com sede em Belo Horizonte, ampliando os horizontes de mercado da gestora, além de lhe garantir acesso privilegiado a recursos e infraestrutura para a expansão das operações. As principais novidades, contudo, param por aí.
“A estrutura, o processo de gestão, o comitê executivo e a equipe não sofreram quaisquer alterações”, assinala Daniel Castro, sócio-fundador da DLM e agora CEO da Inter Asset. “Os negócios com renda fixa e crédito privado, que renderam grande prestígio à casa, continuam a ser executados da mesma forma, pelas mesmas pessoas e com os mesmos ratings. A rigor, a principal mudança foi a adoção de uma nova nomenclatura”.
A grade de produtos, entretanto, vem crescendo e seguirá a receber reforços nos próximos meses. Além de ter herdado um pacote de oito fundos de seu novo controlador, a gestora prepara o lançamento, para o primeiro semestre do próximo ano, de um fundo lastreado em certificados de recebíveis (CRIs). “É um projeto 100% alinhado com a nossa expertise”, diz Castro, que considera a hipótese de dar sequência ao processo de prospecção de outros nichos de mercado. “Poderemos, sim, vir a trabalhar com outras classes de fundos que façam sentido para a casa, mas sempre com equipes apartadas e totalmente focadas naquilo que trouxermos de novo.”
Criada em 2003 pelos irmãos Daniel e Marcelo, junto com o amigo Luiz Ian, a DLM atuou de início como gestora dos recursos de seus sócios-fundadores. A decolagem ocorreu no fim da década passada, com a criação de uma área de wealth management e a formação de uma clientela de investidores profissionais e institucionais, bancos de investimentos e family offices. Passados dez anos, o negócio se prepara para um novo salto, agora ao lado de um parceiro de peso. “Estamos em expansão. Além de reforços na grade de produtos, planejamos reforçar nossa equipe, hoje formada por cerca de 25 profissionais, com cinco contratações”, diz o CEO.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Daniel Castro à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Como ocorreu a aproximação com o Banco Inter?
Daniel Castro – Eu e o Marcelo conhecemos o João Vitor Menin, CEO do Inter, e alguns dos principais executivos do banco há muito tempo. Todos nós trabalhamos no mercado e, além disso, moramos na mesma cidade, Belo Horizonte, o que facilitou a aproximação. Foi, enfim, um namoro antigo que se consolidou com a aquisição, pelo Inter, de uma participação de 70% do banco na asset.

A DLM Invista vinha crescendo bem com suas próprias forças. Por que vocês desistiram do crescimento orgânico?
Foi uma decisão puramente estratégica. Poderíamos, claro, seguir crescendo de forma orgânica. Percebemos, no entanto, que o alinhamento estratégico com o Inter em torno de um projeto muito mais ambicioso viabilizaria maiores avanços em intervalos de tempo bem menores. Afinal, nosso sócio sempre busca alcançar participações relevantes em novos segmentos de atuação.

A fusão proporcionou ganhos operacionais à asset?
Costumo dizer que uma gestora é uma obra inacabada. Por mais que a gente estruture e aperfeiçoe processos, temos sempre de nos adaptar às novas tecnologias, à evolução da gestão de risco, de questões regulatórias etc. O Inter nos garante muito mais força e recursos para fazer frente a estes e outros desafios. De quebra, passamos a contar com um ferramental mais rico em tecnologia, processos e equipe. Com esses avanços, estamos nos preparando para adicionar novas verticais de investimentos em classes com as quais não atuávamos antes da fusão.

Em quais segmentos novos vocês pretendem entrar?
Há um nicho muito afinado com a nossa cultura, fortemente centrada em renda fixa e crédito privado, que é o de fundos imobiliários. Temos um projeto de fundo de certificados de recebíveis imobiliários, CRIs, que, como disse, tem tudo a ver com a nossa expertise. Devemos apresentar o novo produto ao mercado no início do próximo ano, provavelmente.

Outros fundos de investimento estão em estudo?
Pretendemos expandir também a grade da família Inter Selection, que hoje conta três FOFS, ou seja, fundos de fundos: um de ações, um multiestratégia e um de infraestrutura. Eles são geridos pela nossa área de wealth management, que conta com uma estrutura inteiramente segregada, inclusive na gestão de risco. Em operação há dez anos, essa divisão já é robusta e tende a ganhar ainda maior volume com o lançamento de novos FOFs e a sua fusão com a estrutura equivalente do Inter, que deu origem, recentemente, à InterWealth Management.

Há planos traçados para reforçar a carteira de clientes institucionais?
O segmento está entre as nossas prioridades. Uma das estratégias que vamos adotar na abordagem das fundações de previdência é a oferta de fundos exclusivos, outra especialidade da mesma equipe que responde pela formatação dos FOFs.

O varejo tende a se tornar mais relevante para a Inter Asset do que era para a DLM?
Não tenho dúvidas a respeito, pois o Inter já soma mais de 7 milhões de clientes no varejo e segue crescendo a taxas elevadas no segmento. Não por acaso, há alguns meses o Inter Selection Ações chegou a ocupar o terceiro posto no ranking de fundos de renda variável com maior número de cotistas no país. Estamos muito contentes com a pulverização de negócios que o varejo vem nos proporcionando.

O Inter Selection Ações era da DLM ou veio do Inter?
Ele é uma criação da nossa área de wealth management. Só foi rebatizado, assim como a gestora. A sua carteira é composta por cotas de fundos conduzidos por algumas das assets mais respeitadas em renda variável, casos de Atmos, Bogari, Absoluto Partners e Brasil Capital.

Os investidores locais estão olhando cada vez com mais interesse o mercado de gestores globais. Vocês pretendem atuar nesse mercado?
Este é um caminho sem volta, um movimento não só saudável mas também necessário. Nada melhor do que contar com diversificação de mercados, moedas, diferentes curvas de juros mundo afora e ações de setores que ainda não são negociados na B3. Com o passar do tempo, os investimentos no exterior tendem a fazer parte de estratégias de todas categorias de investidores, das pessoas físicas aos institucionais. Como apostamos nessa evolução, já estamos traçando projetos a respeito.

Os acordos de distribuição da DLM serão mantidos ou haverá mudanças?
Não há motivo para mudanças. Os contratos com os distribuidores, assim como os demais compromissos firmados antes da fusão, permanecem em vigor.

O foco da casa continuam a ser os fundos de crédito privado?
É natural que seja assim, pois somos especialistas na área e seguimos crescendo nela. A família de produtos ancorados em crédito privado ganhou, inclusive, em diversidade, com as apresentações, nos últimos anos, de novidades em fundos previdenciários, de infraestrutura e multimercado. Um dos destaques recentes é o multimercado Trafalgar, que investe, entre outras opções, em bonds latino-americanos. Trata-se, enfim, de uma grade eclética, que atende à busca de diversificação pelos investidores.

A renda fixa vive um momento complicado no Brasil, com a taxa Selic e o CDI nos menores patamares da história. Quais as perspectivas desses mercados?
O mercado local de crédito privado, é fato, vem enfrentando grandes desafios. Seguem na memória dos operadores, por exemplo, os diversos casos de fundos com cotas negativas no pior momento da crise causada pela pandemia da Covid-19, em março. Mas também é fato que o segmento vem ganhando sofisticação, como demonstram as crescentes emissões de títulos que oferecem percentuais de spread sobre as taxas de risco, estruturadas principalmente por bancos, deixando de lado o CDI como referência. Outros sintomas de amadurecimento são a chegada de novos emissores ao mercado e o alongamento dos prazos das operações.

No último trimestre do ano passado, os fundos de crédito privado também sofreram fortes desvalorizações, que resultaram em uma onda de resgates. Há riscos de novas derrapagens no curto e médio prazos?
Aquele, sem dúvida, foi um momento muito tenso e complexo. Consta até que o Banco Central teria cogitado uma intervenção. A situação, contudo, melhorou muito de lá para cá. Há emissões primárias vindo a mercado e encontrando boa demanda, inclusive com rateio de ordens. É preciso, no entanto, avançar em debates sobre alguns temas, como a liquidez do mercado secundário, a precificação de títulos e mudanças do mecanismo de incentivo das debêntures incentivadas, para atrair os investidores institucionais.

A migração das carteiras para ativos de risco deve ser longa, devido ao grande espaço da renda fixa no Brasil. Quais as suas projeções para os próximos anos?
Esse processo de migração, é fato, atingiu uma escala expressiva, mas, pelo que observo, já perdeu intensidade. É natural que seja assim, pois a renda fixa e o crédito privado tem e sempre terão espaços reservados nas estratégias de diversificação de aplicações dos investidores em geral, especialmente dos profissionais e institucionais. O que pode ocorrer, como assinalei, é a progressiva substituição do CDI, como balizador de fundos e títulos, pelo IPCA e por benchmarks em IMA-B e IMA-B 5.

A asset responde hoje pela gestão de cerca de R$ 4 bilhões. Qual seria sua meta para os próximos anos, digamos 2025?
É difícil cravar um número, mas posso garantir que reunimos as condições necessárias para crescer a taxas muito elevadas. Hoje, temos estrutura para triplicar, quadruplicar ou elevar em escala ainda maior o volume de operações, sem dificuldades. O sucesso alcançado pela DLM no passado foi resultado de processos de estruturação prévia que viabilizaram saltos expressivos. É um cuidado que tem de ser tomado por gestoras especializadas em crédito privado, como a nossa, pois sem a estrutura necessária o rápido crescimento de volumes pode causar problemas de liquidez e na pulverização do portfólio. Nunca nos expusemos a riscos do gênero.

“Crise fiscal é risco concreto” | O desrespeito ao teto de gastos públicos pode resultar em escaladas da inflação e do câmbio, analisa a economista Margarida Gutierrez

Se ceder à tentação de elevar os gastos públicos além da conta, de olho nas eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro corre riscos de ser apeado do poder pelas urnas ou até mesmo, antes disso, pelo Congresso. A avaliação é da economista Margarida Gutierrez, integrante do Grupo de Conjuntura Econômica do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que considera delicado o atual quadro fiscal em razão dos elevados desembolsos realizados pelo governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ela acredita que o país poderá mergulhar numa grave crise caso o teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, venha a ser derrubado através de propostas de “flexibilização”.
“’Flexibilização’ significa inclusão de mais despesas no orçamento, o que é preocupante”, resume ela. “Será que vamos sair de uma prolongada recessão, que causou um encolhimento do PIB de 7,2% entre 2015 e 2016, para entrar em uma crise fiscal? Dá para aumentar os gastos de vez em quando, mas gastos excedentes de caráter temporário não podem se tornar permanentes.”
O debate sobre controle ou expansão dos gastos, observa a acadêmica, já se instalou na cúpula do atual governo, que foi eleito com uma agenda liberal calcada na disciplina fiscal. A queda de braços, na visão de Margarida, só resultará em ganhos para o país se tiver como vencedor o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da austeridade fiscal. “Se os riscos fiscais forem, de fato, descartados, o Brasil tende a crescer de 2,5% a 3,5% em 2021. Dá para crescer no mínimo 2,5% de forma sustentável por pelo menos dois anos”, prevê a professora da UFRJ.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Margarida Gutierrez à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Empresas de vários setores já começam, de forma escalonada, a retomar as suas rotinas, que foram interrompidas pela pandemia da Covid-19. Com base nesse retorno gradual, quais as perspectivas sobre o desempenho da economia brasileira em 2020?
Margarida Gutierrez – Pode haver uma segunda onda da Covid-19? Acredito que sim, embora não seja especialista na área de saúde, longe disso. Mas, descartada essa possibilidade, o Brasil deve fechar o ano com uma queda do PIB entre 4% e 6%. Será um recuo menor do que os de outras economias e, diga-se, bem inferior às projeções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para o Brasil, que estimavam, em abril, quedas de 9% e 8% no PIB. Tais indicadores, se a pandemia não voltar a ganhar escala, são muito improváveis para o país.

Já é possível fazer um balanço de perdas sofridas pela economia no momento mais agudo da crise, logo após a adoção de medidas de restrição à circulação da população?
Os dados sobre o PIB do segundo trimestre, que serão divulgados em 1º de setembro pelo IBGE, vão permitir leituras e projeções mais precisas. As previsões para o período apontam para recuos entre 9% e 10%, por conta da forte queda registrada em abril no setor se serviços – casos de hotéis, restaurantes e viagens, fortemente impactados pela pandemia –, que responde por cerca de 70% do PIB. Mas o fato é que, exceto por serviços, os demais indicadores setoriais já vêm reagindo.

A recuperação no terceiro semestre surpreendeu?
Houve, sim, um crescimento expressivo sobre o segundo trimestre. Isto como resultado, sobretudo, do pacote fiscal do governo federal, que foi dos mais vigorosos entre os países emergentes, atrás apenas do chileno, comparável até mesmo aos de algumas economias desenvolvidas. Dessa forma, o mercado de trabalho e os indicadores de confiança voltaram a níveis que podem ser considerados satisfatórios.

No entanto, já há uma preocupação no mercado em relação às perspectivas das contas públicas, devido à possibilidade de extensão do pacote fiscal de enfrentamento da Covid-19. A que riscos o país poderá estar sujeito se não forem executados ajustes na área?
É essencial oferecer garantias à vida e à saúde pública, mas a manutenção do auxílio emergencial nos níveis atuais gera, com razão, inquietações. O ideal é que a iniciativa seja mantida, mas com valores menores. O Brasil entrou na crise da Covid-19 com uma relação dívida-PIB quase 100% superior à média dos demais emergentes. Isso significa que a dívida pública poderá se tornar um problema sério já a partir do próximo ano, se não forem obedecidos os tetos existentes.

De que forma os gastos públicos vêm se comportando neste ano?
O Brasil vai fechar 2020 com um déficit primário de mais de 12% do PIB, ante 1,6% em 2019, um déficit público de 18% do PIB, 13 pontos percentuais acima do índice registrado no último ano, e uma relação dívida pública-PIB de 97%, ante 75,8% em 2019. O mundo inteiro está lidando com realidades e indicadores semelhantes. O problema é continuar nessa trajetória explosiva. Não dá para o Brasil abrir mão da única âncora fiscal disponível, o teto de gastos públicos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Os gastos do governo, como estabelece a Emenda, não podem crescer além da inflação. É uma trava que não permite que a dívida pública vá para qualquer lugar.

A questão fiscal é debatida há décadas no país. Há soluções à vista?
O orçamento brasileiro é muito rígido: 94% das despesas são compulsórias, vinculadas. Isto significa que, a rigor, não há política fiscal no Brasil, pois não há praticamente possibilidade de você escolher no que vai gastar. As Propostas de Emendas Constitucionais Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, elaboradas e apresentadas pela equipe econômica do Executivo no último ano, sinalizam com soluções a respeito. Elas seguem em tramitação no Legislativo, que debate, no momento, as fusões das PECs Emergencial e do Pacto Federativo.

Como analisa a proposta de “flexibilização” do teto de gastos para 2021, que vem ganhando espaço na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional?
“Flexibilização” significa inclusão de mais despesas no orçamento, o que é preocupante. Temos de respeitar alguma regra fiscal e a única que nos resta é o teto de gastos públicos. Não dá para criar uma regra e não segui-la. Este ano é um caso à parte, exigiu um orçamento de guerra. Mas, tudo indica, não haverá necessidade de outro orçamento de guerra em 2021. Se o teto não for seguido, há riscos concretos de explosão da inflação e dos juros, com reflexos a longo prazo.

Também no Executivo federal há uma disputa entre os “poupadores” e “gastadores”, liderados respectivamente pelos ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho. O segundo grupo, supostamente alinhado à escola Keynesiana, defende a elevação dos gastos como forma de reativar a economia mais rapidamente. É um argumento que merece consideração?
Quem defende aumento de gastos de forma pura e simples ignora um preceito básico da economia, que depende de expectativas como disse o próprio John Maynard Keynes. Se os agentes econômicos – que decidem compras, contratações, investimentos etc. – entenderem que correm riscos de ocorrer um calote na dívida pública e que, em consequência, os seus empregos, as suas vendas e os seus projetos de expansão correm riscos, eles vão se retrair. Ou seja, o suposto mecanismo de estímulo vai acabar derrubando a economia. O aumento de gastos por si só não garante crescimento. Se uma economia apresenta fragilidade fiscal, que é o caso da brasileira, não dá para se expor muito.

O índice de aprovação do governo federal aumentou entre os brasileiros que receberam ou aguardam o auxílio emergencial de R$ 600. Isso não pode servir de estímulo à manutenção ou até mesmo à expansão de gastos do gênero e até outros?
O presidente Jair Bolsonaro não vai conseguir se reeleger com gastos maiores. Se seguir por esse caminho, ele não ganhará um segundo mandato e correrá até o risco de ser destituído por impeachment por crime fiscal, como aconteceu com Dilma Roussef. Ele não pode ignorar o teto de gastos. De qualquer forma, considero pouco provável essa hipótese, pois o Executivo não pode enviar para o Congresso propostas de orçamento que ignorem o teto de gastos.

Quais seriam as consequências, a seu ver, da saída do ministro Paulo Guedes do governo?
Se Guedes sair, será uma perda irreparável, até porque o presidente da República não entende nada de economia. Como o mercado financeiro tem indicadores muito nervosos, o câmbio vai explodir e a bolsa vai despencar, assim como contratações de mão de obra, investimentos etc. Torço para que o presidente esteja, de fato, comprometido com a permanência de Guedes no governo e que não cogite furar o teto de gastos, como declarou recentemente.

O governo Temer e o atual assumiram agendas liberais, reduziram e mantiveram os juros no menor patamar da história e executaram duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, muito bem recebidas pelo mercado. No entanto, o país colecionou “pibinhos” entre 2017 e 2019. O que falta para a economia voltar a crescer de forma robusta?
O PIB, é fato, cresceu a taxas ao redor de 1% nos últimos anos, só que em contextos distintos. Em 2017 e 2018, houve crescimento nos primeiros semestres, mas as atividades perderam o fôlego a seguir, em razão do caso JBS, em 2017, e da greve dos caminhoneiros e da corrida eleitoral, em 2018. Em 2019, aconteceu o contrário: o primeiro semestre foi marcado pelo ti-ti-ti sobre a reforma da previdência, que manteve a economia em compasso de espera, e o segundo registrou forte crescimento, devido à aprovação da Emenda Constitucional 103 e à boa expectativa gerada pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. A economia, enfim, estava pronta para decolar, iria sair do patamar de 1% de ao ano, com certeza. Os dados trimestrais apontavam para um crescimento de, no mínimo, 2,5% em 2020.

O atual governo chegou ao poder prometendo ajustes estruturais na economia, mas até agora só conseguiu executar a reforma da previdência. O que, a seu ver, está emperrando as reformas tributária e administrativa e as privatizações?
Em 2019, não havia espaço para outra reforma estrutural que não apenas a da previdência. O Congresso não absorveria mais do que isso. Neste ano, a pandemia da Covid-19 inviabilizou a abordagem de grandes temas. Não há como debater as reformas tributária e administrativa e privatizações no momento. Os problemas principais são como sair da pandemia e como sair do aperto fiscal.

Se Guedes permanecer à frente da equipe econômica e o governo federal respeitar o teto de gastos, quais as perspectivas para a economia doméstica no próximo ano?
Se os riscos fiscais forem, de fato, descartados, o Brasil tende a crescer de 2,5% a 3,5% em 2021. Dá para crescer no mínimo 2,5% de forma absolutamente sustentável por pelo menos dois anos, já que a utilização da capacidade instalada está em níveis muito baixos e não falta mão de obra no mercado. Daí em diante, teremos de aumentar a produtividade. Como fazer isso? Com reformas estruturais, como a tributária, com privatizações, concessões, e melhorias em educação e saúde, que não são sinônimos, necessariamente, de gastos maiores nessas áreas.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central tem condições de executar novos cortes na taxa Selic, como forma de estimular o aquecimento da economia?
Os juros não têm mais espaço para cair. Se tornarem a recuar, o Tesouro enfrentará dificuldades na rolagem da dívida. O Brasil tem um prêmio de risco maior, não pode pagar juros tão baixos, por exemplo, como os Estados Unidos.

Por falar em Estados Unidos, a dois meses das eleições, as pesquisas de intenção de voto dão uma vantagem de cerca de dez pontos ao democrata Joe Biden sobre o presidente Donald Trump, que tenta a reeleição. O que esperar de um eventual retorno dos democratas à Casa Branca?
O Trump brigou durante praticamente todo o seu mandato com a China, o que provocou grande instabilidade no cenário internacional, já que se tratam das duas maiores economias globais. Tenho dúvidas, no entanto, se Biden, caso seja o vencedor da disputa, vá propor acordos comerciais com a China. Da mesma forma, não tenho convicção de que ele esteja disposto a recompor, ao menos de imediato, as alíquotas dos impostos para as empresas, que foram reduzidas por Trump. Ou seja, o cenário externo tende a permanecer instável pelo menos até o fim deste ano.

Vivest quer disputar mercado | Sucessora da Funcesp, a entidade planeja vender em grande escala planos e serviços nas áreas de previdência e saúde a fundos de pensão

A Fundação Cesp (Funcesp), o maior fundo de pensão de patrocínio privado do país, com uma carteira de ativos por volta de R$ 32 bilhões, chamou a atenção do sistema fechado de previdência complementar ao anunciar, em 27 de julho, a mudança de sua marca para Vivest. Aprovada em novembro do ano passado e desde então mantida em absoluto sigilo, a troca de nome, além de atender a antigas reivindicações dos vários patrocinadores conquistados pela casa desde a sua constituição há 51 anos, reflete a disposição da entidade de oferecer em grande escala ao mercado planos de complementação de aposentadorias e de saúde, projeto que teve como marco inicial a criação, no segundo semestre de 2019, de uma gerência comercial.
“A abertura ao mercado, que já vinha sendo debatida internamente há tempos, tem por objetivo primordial garantir a manutenção, a médio e longo prazo, do patrimônio líquido da entidade. Se nada fosse feito, seria inevitável uma progressiva redução dos recursos, já que grande parte da população atendida pela Vivest é composta por aposentados e dependentes previdenciários”, comenta o presidente Walter Mendes, que logo após ter assumido o posto de comando, em outubro de 2018, colocou em prática o programa de ampliação do raio de ação da fundação.
Os resultados não tardaram a surgir. Ainda no ano passado, a fundação comemorou as adesões da Sabesp e da Enel aos seus planos de saúde, garantindo 64 mil novos participantes. Na previdência complementar, depois de ter desenvolvido um plano de Contribuição Definida (CD) sob medida para os novos funcionários da Sabesp, a Vivest se prepara para anunciar uma parceria na área de planos instituídos e segue a ofertar a sua expertise para pequenas e médias entidades. O público-alvo é composto por cerca de 90 fundos de pensão com reservas garantidoras na faixa de R$ 500 milhões a R$ 3 bilhões, que correspondem a 30% do sistema.
“As entidades de menor porte já enfrentam grandes dificuldades em razão do desafio representado pela redução estrutural dos juros, que exige práticas e técnicas de investimento mais sofisticadas, e das crescentes exigências regulatórias, que dão trabalho de sobra até mesmo para as grandes fundações”, diz Mendes. “Acreditamos que esses dois obstáculos poderão servir de estímulo para adesões à Vivest, que apresenta custos operacionais bem reduzidos.”
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Walter Mendes à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Quando a mudança de nome e a abertura ao mercado entraram na pauta da antiga Fundação Cesp, a Funcesp?
Walter Mendes – Ambos os projetos eram cogitados há anos, bem antes da minha chegada à fundação, em outubro de 2018. Havia um consenso de que o nome era inadequado e impreciso, pois a entidade, que surgiu em 1969 como Fundação de Assistência aos Funcionários da Cesp, já contava, há tempos, com muitos outros patrocinadores. De forma simultânea, havia uma preocupação com a perenidade, pois a maioria dos planos previdenciários da casa é madura, tem um horizonte definido. Em razão disso, era debatida internamente a ideia de tornar a entidade uma consolidadora, que prestasse serviços a outros agentes do sistema em previdência e saúde, com a criação de uma gerência comercial.

Os dois projetos, portanto, começaram a sair do papel em 2019?
O processo de mudança da marca, na verdade, já estava formalmente em andamento, a cargo de uma empresa contratada. Mas surgiram alguns problemas e resolvemos retomar o projeto da estaca zero no ano passado. Já a proposta da gerência comercial foi incluída no planejamento estratégico para 2019 e aprovada pelo conselho deliberativo em novembro de 2018.

Quais os principais resultados, até o momento, da abertura ao mercado?
No ano passado, aumentamos em 80%, de 80 mil para 144 mil vidas, a população atendida por nossos planos de saúde com as adesões da Sabesp e da Enel. A negociação com a Sabesp, que já havia tentado terceirizar o atendimento em saúde, sem sucesso, foi rápida e envolveu também a criação de um plano previdenciário de contribuição definida voltado aos novos funcionários. No caso da Anel, atingimos os objetivos de ampliar negócios com patrocinadores dos planos previdenciários e de trazer de volta uma empresa com a qual operamos no segmento até 2001.

Há perspectivas de adesões de outras empresas aos planos de saúde da Vivest?
Com o retorno da Enel, zeramos a conta entre os nossos patrocinadores previdenciários: todos eles, sem exceção, contam com planos de saúde da Vivest para os seus funcionários. Pretendemos, no entanto, oferecer-lhes, em breve, uma nova linha de planos de saúde, voltada principalmente à prevenção, que teve grande sucesso entre os funcionários da entidade.

E com relação a empresas sem vínculos com a casa, como era o caso, anteriormente, da Sabesp?
Foram abertas várias negociações, mas, por lei, só podemos negociar pacotes compostos por planos de saúde e previdenciários, a exemplo do acordo firmado com a Sabesp. Essa exigência tem criado algumas dificuldades, mas seguimos em tratativas com potenciais parceiros. O fato é que contamos com o essencial na área: grande experiência e planos de saúde com preços mais do que razoáveis em relação à elevada qualidade oferecida.

Quais os planos envolvendo a prestação de serviços em previdência complementar para outras fundações?
Nosso foco são fundos de pensão sólidos e bem geridos de menor porte. Muitos deles simplesmente não vão conseguir lidar sozinhos com as crescentes demandas regulatórias. Tivemos muito trabalho, por exemplo, para cumprir todas as exigências da Resolução 32 do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que estabeleceu novos parâmetros para a divulgação de informações para participantes e assistidos de planos de benefícios. Se a Vivest, que é uma das maiores entidades do sistema, teve de executar uma série de ajustes para atender a norma, não fica difícil imaginar os desafios enfrentados por fundações pequenas ou até médias em razão da Resolução 32.

O histórico de bons retornos da Vivest também será usado na atração desse público?
Sem dúvida, mas não apenas isso. A redução dos juros jogou por terra o expediente padrão, adotado durante anos a fio por muitas fundações de menor porte, de comprar e estocar títulos públicos federais para garantir o cumprimento, sem maiores esforços, das metas atuariais. A gestão, agora, tem um grau de sofisticação bem superior e exige uma maior exposição a ativos de risco, que demandam, claro, maior expertise na área de investimentos.

E quanto aos valores a serem cobrados pela prestação de serviços?
Serão vantajosos, até porque os custos operacionais da Vivest são reduzidos. Os custos administrativos, por exemplo, correspondem a cerca de 0,18% do patrimônio líquido da entidade. É o segundo menor índice do sistema, superior apenas ao da Previ.

Qual o perfil das fundações que estão no radar da Vivest?
São cerca de 90 entidades com patrimônios líquidos na faixa de R$ 500 milhões a R$ 3 bilhões. Esses valores são condizentes com a nossa realidade: fundações abaixo de R$ 500 milhões agregariam pouco volume à nossa massa de recursos, e acima de R$ 3 bilhões já começariam a fazer sombra aos atuais patrocinadores.

E como estão os contatos com essas fundações?
A pandemia atrapalhou a abordagem. Mas, mesmo assim, já estabelecemos contatos com mais de uma dezena de entidades e constatamos real interesse em nossa proposta. Estamos dando sequência a essas negociações e, em outra frente de atuação, realizando prospecções junto a empresas ligadas aos grupos econômicos de nossos patrocinadores.

No ano passado, a Vivest lançou o seu primeiro produto instituído, o Familinvest, voltado aos familiares em até quarto grau dos participantes dos planos patrocinados da casa. Essa nova opção também está sendo oferecida a outras entidades?
O Familinvest, que já acumula um patrimônio líquido de R$ 5 milhões, nos abriu, de fato, novas oportunidades. Ele está, sim, em pauta em negociações mantidas com entidades e, também, com associações e conselhos profissionais. A Vivest pretende se tornar referência no segmento instituidor e deve anunciar, já nos próximos meses, sua primeira parceria na área. Há muitas instituições interessadas na proposta, pois o fato é que, ao longo dos últimos anos, a população começou a dar maior valor à questão previdenciária.

A entidade conta com 107 mil participantes em seus planos de complementação de aposentadorias, dos quais cerca de 15 mil ativos. Com a abertura ao mercado, a meta é elevar esse contingente em que proporções?
Os planos de expansão incluem, antes de mais nada, uma “pescaria” em nossos “aquários”, para conquistar as adesões de cerca de 3 mil funcionários das patrocinadoras que ainda não aderiram aos planos previdenciários da Vivest. Penso, no entanto, que o indicador mais importante para a entidade é o patrimônio líquido. A intenção, a médio e longo prazo, é atrair novos patrocinadores e instituidores que garantam, ao menos, a manutenção do volume de recursos sob a administração da entidade, hoje ao redor de R$ 32 bilhões. Assim, conseguiremos manter nossos custos operacionais em patamares reduzidos e seguir atraindo bons profissionais no mercado.

E as metas em relação aos planos de saúde?
Da mesma forma, o objetivo mínimo a ser atingido é manter o contingente de vidas. Volumes elevados de contribuições dão margem a boas negociações, que, por sua vez, permitem reajustes inferiores aos praticados pelo mercado, garantindo a permanência dos participantes.

A gerência comercial foi criada no segundo semestre último, com a contratação de Lucas Schmidt, que veio da Mercer. Há planos de reforçar a área, em razão dos muitos contatos e negócios em andamento?
Não no momento. Recorrendo ao jargão futebolístico, o nosso gerente comercial é um meio-campista talentoso que arma e participa das jogadas de ataque. Ele tem total liberdade para isso, já que não exerce outras funções.

Não seria muito mais fácil oferecer planos e serviços a outras fundações como Funcesp, um nome que era referência no sistema? A mudança de marca, que exige apresentações e explicações, não dificulta a estratégia de abordagem do mercado?
Ao contrário, a mudança até facilita essa tarefa. A marca anterior, além de inapropriada, como frisei, dava margem a interpretações e leituras equivocadas. Eram frequentes, por exemplo, as referências à Funcesp como entidade patrocinada por empresas estatais, condição que há muito tempo já não correspondia à realidade. Da mesma forma, volta e meia, a fundação era confundida com outro grande nome do sistema, a Funcef. Com a nova marca, adequada a uma entidade multipatrocinada, nos livramos de vez de mal-entendidos, o que vai contar pontos a favor do processo de abertura ao mercado.

Que diretrizes foram seguidas na definição da nova marca?
A ideia, desde o início do processo, era uma marca que mesclasse saúde e previdência, presente e futuro – conceito também adotado no novo logotipo da entidade, formado por dois elos. Foram analisadas, claro, várias opções, mas o nome Vivest, que representa uma fusão de viver e bem-estar, teve o consenso da diretoria. A proposta foi aprovada pelo conselho deliberativo em novembro do último ano.

O surto da Covid-19 atrapalhou a apresentação da nova marca?
A eclosão da pandemia, em março, gerou alguma incerteza em relação à programação anteriormente estabelecida. Acabamos adiando o anúncio em cerca de um mês, para o fim de julho. Como estava tudo pronto, decidimos que não dava mais para ficar esperando.

“Investidores ignoram o clima” | Na avaliação de Gustavo Pimentel, um dos titulares do Investidores pelo Clima, no Brasil o tema não é valorizado nem por adeptos do conceito ASG

Criado no último ano pela consultoria Sitawi, o movimento Investidores pelo Clima (IPC) está empenhado em conscientizar assets, fundos de investimento e fundações de previdência, entre outros agentes do mercado doméstico, sobre a importância das questões climáticas na definição de políticas de aplicações de recursos. A tarefa não é fácil, já que, na avaliação do economista Gustavo Pimentel, diretor da Sitawi e um dos titulares do IPC, nem mesmo os seguidores locais do conceito ASG – que contempla critérios ambientais, sociais e de governança – dão a devida importância ao tema. “Nesse ponto, o Brasil está completamente à margem dos fundamentos dos investimentos ASG no cenário global”, observa Pimentel, que acumula em seu currículo passagens por Unibanco, SR Rating, Accenture e pela matriz do banco ABN Amro, na Holanda.
Com pouco mais de oito meses de trajetória, o IPC já apresenta, no entanto, resultados concretos. Contando com 15 participantes, que respondem pela gestão de ativos avaliados em mais de R$ 2 trilhões, o movimento comemorou, há poucas semanas, o compromisso público assumido por quatro grandes gestoras – a JGP e as assets do BTG Pactual, Itaú e Santander – de dar prioridade às questões climáticas em decisões de investimento. A conquista foi fruto de seis reuniões realizadas, desde janeiro, com o grupo de 15 investidores, que incluíram, além da apresentação de conceitos e teorias do universo ASG, execuções de alguns trabalhos.
“Desenvolvemos em conjunto com seis investidores exercícios de cálculo da pegada de carbono, como é conhecido o método de medição de emissões de gases causadores do efeito estufa, em seus portfólios”, diz Pimentel. “O objetivo é estimular todos os participantes do IPC a operar com portfólios mais resilientes às mudanças climáticas e menos intensivos em gases de efeito estufa.”
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Gustavo Pimentel à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Na avaliação do movimento Investidores pelo Clima, os investidores brasileiros dão a devida atenção à questão climática?
Gustavo Pimentel – No plano internacional, o clima é o tema mais importante do conceito ASG. A quantidade de fundos de investimento de baixo carbono, iniciativas de descarbonização de portfólios e de engajamentos de investidores que cobram providências de empresas do segmento fóssil é muito grande lá fora. No Brasil, contudo, a questão climática nunca foi relevante. Basta dizer que o país ainda não tem um mercado de carbono estabelecido, o que isenta as empresas domésticas de custos pela emissão de gases de efeito estufa.

Mas o Brasil já conta com mais de 60 signatários – fundos de pensão e assets, principalmente – do Principles for Responsible Investment, o PRI, referência global no critério ASG. Isso não demonstra uma maior sensibilidade em relação ao assunto?
Nem mesmo os investidores brasileiros que se dizem aderentes ao princípio ASG dão a devida importância aos temas climáticos, pois consideram, em sua grande maioria, que são “questões de médio e longo prazo” – mantra repetido desde meados da década passada. Só que o médio e o longo prazo estão se esgotando e a mudança do clima – que vai causar uma elevação da frequência de eventos extremos, como tempestades e estiagens – já é uma realidade.

Como o IPC pretende contribuir para elevar a conscientização dos investidores sobre o clima? Quais os seus objetivos principais?
O IPC é uma iniciativa da Sitawi em conjunto com o Instituto Clima e Sociedade, uma fundação filantrópica que apoia projetos para colocar o Brasil no rumo de uma economia de baixo carbono, em linha com o Acordo de Paris. Seu objetivo é sensibilizar e capacitar investidores profissionais e institucionais brasileiros para que eles possam, efetivamente, priorizar a variável climática nos seus investimentos. A ideia, em síntese, é que eles reduzam as pegadas de carbono de suas carteiras de investimento.

Os signatários do PRI não têm esse mesmo compromisso?
Não. Quem assina o PRI, que tem por base seis princípios bem amplos, não assume compromisso algum com o clima e nem é obrigado a descarbonizar portfólios. Os signatários do PRI, caso da Sitawi, se comprometem apenas a participar de ações coletivas para incentivar investimentos ASG. Trata-se de uma iniciativa de caráter aspiracional, que abre aos seus participantes um conjunto de recursos, guias, manuais, workshops, grupos de trabalho etc. O simples fato de assinar o PRI não garante, absolutamente, que o investidor esteja envolvido, de fato, em ações voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa ou outros projetos do gênero.

No caso do Investidores pelo Clima, qual a diferença prática?
A intenção, como disse, é estimular investidores de maior porte, profissionais e institucionais, a inserirem, de fato, a variável climática na gestão de suas aplicações. O primeiro passo para isso é ajudá-los a calcular a pegada de carbono dos seus portfólios em várias classes de ativos: renda variável, renda fixa focada em crédito privado, private equity, imóveis etc. Para cada uma delas temos maneiras de calcular a pegada de carbono.

E a seguir?
O segundo passo é avaliar se os portfólios estão expostos a riscos climáticos e, também, se contribuem para acelerar ou frear a mudança climática. Os compromissos assumido pelos signatários do IPC podem, portanto, contemplar vertentes distintas: a redução da pegada de carbono em toda a carteira ou a criação, por exemplo, de um fundo de renda variável lastreado em papéis de empresas ou setores menos intensivos em gases de efeito estufa.

Qual o balanço das atividades do IPC desde o seu surgimento, em outubro?
O IPC mobilizou uma legião de investidores, sensibilizou, capacitou, apresentou dezenas de casos de investidores internacionais comprometidos com o princípio ASG. Discutimos diferentes abordagens, mostramos ferramentas e apresentamos bases de dados. Elaboramos, enfim, um pacote educacional para que esse investidor consiga identificar qual caminho trilhar.

Quantos investidores participam do IPC?
São 15, no total, com ativos por volta de R$ 2 trilhões. Desde o início do ano, eles participaram de cinco encontros presenciais e um virtual, este após a eclosão da pandemia da Covid-19. Nessas reuniões, realizamos exercícios com seis participantes: escolhemos uma ferramenta e trabalhamos em conjunto com eles para calcular a pegada de seus portfólios completos ou de algumas classes de ativos. O trabalho resultou na publicação do relatório da pegada de carbono da Fama Investimentos, por iniciativa da própria gestora.

A Fama, no entanto, já é referência no cenário doméstico, há tempos, em conceito ASG. O IPC já conseguiu catequizar, por assim dizer, empresas sem tanta tradição no respeito a compromissos climáticos?
Os exemplos mais expressivos são a JGP e as assets do BTG Pactual, Itaú e Santander, gestoras de mais R$ 1,2 trilhão, que assinaram, no início de junho, um compromisso de priorizar questões climáticas em suas decisões de investimento. Isso significa que elas continuarão a medir as pegadas de carbono em seus portfólios e também buscarão engajar no processo as empresas investidas.

Muitos gestores e investidores que se dizem dispostos a abrir espaço para o conceito ASG em seus portfólios se queixam da reduzida oferta de debêntures “verdes” no Brasil. A reclamação procede?
De fato, o estoque dos chamados green bonds não é dos mais expressivos no país: são apenas 27 séries certificados pela Sitawi, que somam R$ 12 bilhões. Os interessados, no entanto, podem avaliar os emissores de debêntures convencionais em relação aos seus desempenhos ASG e climáticos.

Não faltam, portanto, opções de papéis climaticamente corretos no mercado doméstico?
Encontrá-los é fácil. O problema é que os investidores, nesses casos, têm de calcular o desempenho ASG e as pegadas de carbono dos emissores, já que as debêntures convencionais, ao contrário dos green bonds, não apresentam essas informações. A tarefa pode ser feita na unha, mas fica muito mais fácil com o recurso a ferramentas disponíveis no mercado, gratuitas e pagas, que utilizamos nos exercícios realizados no IPC, no primeiro semestre, com seis investidores.

A Sitawi, uma das mentoras do IPC, atua como consultoria ou é uma ONG?
Com 12 anos de trajetória, a Sitawi é uma organização híbrida que busca mobilizar capital para produzir impacto socioambiental positivo. Trabalhamos nessa interface das finanças com a sustentabilidade. Contamos com um braço ONG, constituído como uma organização sem fins lucrativos de interesse público, uma Oscip, que atua, principalmente, na gestão de fundos filantrópicos, investimentos de impacto em pequenos negócios e organizações de impacto. Nosso projeto mais conhecido é uma plataforma de empréstimo coletivo, emprestimocoletivo.net, que permite a pessoas físicas investirem, em conjunto com a Sitawi, em pequenos negócios de impacto, no modelo fintech peer-to-peer.

De que forma o trabalho com o critério ASG é desenvolvido?
Atuamos em consultoria e também em pesquisa de temas relacionado ao ASG, ao clima e à sustentabilidade com uma equipe de 30 profissionais. A Sitawi assessora o sistema financeiro e participantes do mercado de capitais em geral para incorporarem o sistema ASG em filosofias, estratégias, políticas, processos, decisões e produtos. Treinamos profissionais e oferecemos um amplo pacote de serviços para um público bem diversificado que inclui fundos de pensão, seguradoras, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, fundos de private equity e de venture capital etc.

E com relação às pesquisas? O que a Sitawi faz exatamente?
Avaliamos empresas, ativos e projetos em relação aos seus desempenhos ASG. O trabalho dá origem a relatórios específicos que são vendidos para clientes interessados em usar essas informações em seus processos de investimento. Não fazemos valuations de empresas e nem apresentamos recomendação de compra e venda de papéis, mas temos opiniões formadas em relação ao critério ASG sobre 160 empresas brasileiras listadas em bolsa ou emissoras de debêntures.

Essas informações são públicas, como um rating, ou restritas?
O relatório é privado, é vendido por meio de assinaturas. Só os nossos clientes têm acesso.

Quantos investidores são atendidos pela Sitawi?
A lista inclui, entre outros, nove gestores de investimentos com foco em ações e crédito, seis de private equity e venture capital e dois family offices. Além disso, como observei, já atendemos 27 emissores de títulos – casos de Suzano, Enel, Taesa e Omega – que tiveram seus green bonds chancelados pela Sitawi.

Além da Sitawi, há outros certificadores de títulos verdes no mercado brasileiro?
Alguns players globais que compraram agências de rating ASG nos últimos anos, como Bloomberg, MSCI, MorningStar e Moody’s, oferecem serviços no mercado local, mas nem todos contam com escritórios no país. As duas únicas empresas brasileiras que atuam no segmento são a Sitawi e a Resultante.

Quais as origens e razões da “pegada ASG” da Sitawi?
A Sitawi, que significa “desenvolver” e “florescer” no idioma swahili, do leste africano, surgiu em 2008 pelas mãos de seu CEO, Leonardo Letelier, reconhecido no Brasil e no exterior como um dos pioneiros no cenário de finanças sociais e investimentos de impacto. Eu me juntei ao time no início da década para conduzir a operação de finanças sustentáveis, conceito ao qual havia sido apresentado durante uma estada por 12 meses na Holanda, onde os temas ASG têm forte presença no setor financeiro e nos investimentos. Inicialmente centrado em consultoria, o trabalho em finanças sustentáveis passou a contemplar pesquisas e iniciativas coletivas, caso do IPC. Em síntese, a Sitawi é hoje um misto de consultoria e instituto de pesquisa, com uma pitada de fintech, que busca sensibilizar o mercado em relação aos temas ASG, sempre apresentando as novidades na área.

Sistema tem liquidez de sobra | Os fundos de pensão, segundo o titular da Previc, têm capacidade para pagar benefícios aos seus participantes por prazo superior a 18 meses

Empossado no comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agosto do último ano, Lucio Rodrigues Capelletto vem se dedicando nos últimos dois meses a monitorar a saúde financeira dos fundos de pensão e oferecer-lhes soluções e medidas mitigadoras em meio à crise global dos mercados causada pela pandemia da Covid-19. Apesar das perdas sofridas pelas fundações no primeiro trimestre – devido, sobretudo, à forte queda do mercado acionário em março –, os indicadores de liquidez são positivos, como revela um recente levantamento da autarquia federal. “As entidades têm capacidade de honrar todos os seus compromissos de pagamentos de benefícios aos participantes por um prazo superior a 18 meses. Há uma folga de liquidez bastante grande”, diz Capelletto.
Ajustes na Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de maio de 2018, são as prioridades seguintes na agenda deste servidor de carreira do Banco Central que chegou à Previc há três anos para atuar como coordenador-geral de inteligência e gestão de riscos. Assim que o surto do novo coronavírus perder o ímpeto, Capelletto entende que as sugestões para mudança da norma, mexendo inclusive na determinação de zeragem dos investimentos diretos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) em imóveis até 2030, poderão ser discutidos. “Este é tema em pauta. O que vai ser estudado são formas de tratar a questão da imobilização em determinados prazos, para garantir liquidez aos planos”, assinala. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Capelletto à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – A Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional, que estabeleceu novos parâmetros para os fundos de pensão, está completando dois anos. A seu ver, quais foram os principais impactos dessa norma sobre o sistema fechado de previdência complementar?
Lucio Rodrigues Capelletto – Nos últimos anos, é importante destacar, houve uma significativa evolução no arcabouço regulatório da previdência complementar no país. No primeiro semestre de 2017, por exemplo, a Previc definiu as entidades sistemicamente importantes, um grupo de 17 fundações que na época respondia por 65% do total de ativos do sistema. Além disso, criamos os comitês de auditoria no âmbito das EFPCs, relatórios específicos de controles internos por parte de auditores independentes, e editamos a regulamentação a respeito das medidas potenciais preventivas. No âmbito da Previc criamos o comitê estratégico de supervisão (COES) e passamos a publicar o Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP), como meio de comunicação da Previc com a sociedade. A Resolução 4.661, que revogou a Resolução 3.792, de 2009, foi sem dúvida um ponto alto e marcante desse processo. A norma enfatizou três pontos – governança, controles internos e gestão de riscos – e viabilizou uma forte evolução do sistema. Claro que a internalização de processos não ocorre de uma hora para a outra. É um processo que é induzido pela regulamentação e as entidades, que, cada uma na sua velocidade, vão internalizando os conceitos e aprimorando os seus processos. Mas, na nossa ótica, isso tem ocorrido de uma forma bastante satisfatória.

Quais foram as principais dificuldades enfrentadas para implementar as mudanças nos três pontos que você destacou?
Num primeiro momento, houve uma certa apreensão. Um dos pontos que trouxe maior preocupação ao sistema foi a questão da responsabilização que a norma trazia para todos os níveis de decisão. Aos poucos, no entanto, o setor passou a entender e assimilar as medidas, graças a workshops e seminários que realizamos e, também, a esclarecimentos, constantemente atualizados em nosso site, sobre as perguntas e dúvidas mais frequentes.

A decisão de responsabilizar dirigentes e entidades pelas empresas terceirizadas contratadas representou uma grande mudança no sistema. Quais os avanços nessa área?
Com relação a esse item, a Previc editou a Instrução Normativa 12, de janeiro de 2019, que estabelece critérios e requisitos para a contratação de gestores terceirizados. A norma abrange aspectos gerais, que dizem respeito a todo e qualquer fundo, e específicos, tratando de fundos de investimentos em direitos creditórios, fundos de investimentos imobiliários e fundos de investimentos em participações. Tratamos, portanto, de apresentar os requisitos a serem seguidos pelos fundos de pensão na hora da seleção desses gestores e respectivos serviços.

Os autos de infração apresentaram crescimento nos últimos dois anos, em decorrência da elevação da régua promovida pela Resolução 4.661?
Órgãos de supervisão, como a Previc, têm por objetivo regular o funcionamento de sistemas e zelar para que não ocorram infrações às legislações vigentes. Não creio, portanto, que seja apropriado mensurar a eficácia e a qualidade de um determinado setor pela quantidade de autos de infração ou de processos administrativos aplicados. Considero equivocada a visão de que teríamos um sistema melhor se houvesse uma quantidade elevada de autos de infração.

Embora não sirvam como termômetro de eficácia, os autos de infração podem indicar interpretações equivocadas do sistema em relação a uma ou outra medida. Servem, portanto, como indicadores de necessidades de ajustes.
De fato, nós fazemos essas análises. Mas, insisto, os autos de infração são instrumentos para corrigir ações que estão fora do previsto pela regulamentação, cumprindo até com uma finalidade educativa. O que esperamos é um funcionamento regular do sistema. Isto ocorrendo, o número de autos de infração tende a ser mínimo.

Um ponto polêmico da Resolução 4.661 foi o estabelecimento de um prazo, até 2030, para que os fundos de pensão zerem as suas carteiras de imóveis físicos. O sistema até concordava em restrições a novas aquisições na área, mas não esperava medidas em relação ao estoque já existente de ativos.
O Conselho Monetário Nacional, órgão responsável pela edição da Resolução 4.661, entendeu que seriam necessárias mudanças para reduzir o nível de imobilização dos planos, especialmente os planos de benefícios definidos, devido à maturidade destes, e gerar liquidez. Foi essa a razão do veto à aquisição de novos imóveis e da determinação para a transferência daqueles existentes em carteira para fundos de investimentos imobiliários, que garantem às entidades liquidez para honrar seus compromissos. Naquela oportunidade se usou uma métrica da duration média do sistema de 12 anos. Entretanto, após dois anos de vigência da regra, notamos que alguns ajustes são necessários e que a imposição de uma regra única ou prazo único para todas as situações pode trazer desequilíbrios. Afinal, há planos com durations inferiores a 12 anos e outros com prazos bem superiores.

Está prevista, então, alguma mudança a respeito?
Estamos discutindo ajustes na Resolução 4.661 e este é um dos temas em pauta. O que vai ser estudado são formas de tratar a questão da imobilização em determinados prazos, para garantir a liquidez necessária aos planos. Porém, em razão da pandemia da Covid-19, não temos como precisar ao certo quando essa mudança será abordada, porque surgiram outras prioridades e temas urgentes na pauta do CMN. Estamos aguardando a melhor oportunidade para levar o assunto à deliberação daquele Conselho.

Outra tese que tem sido ventilada em termos de ajustes na Resolução 4.661 é a possibilidade de investimentos diretos dos fundos de pensão em empresas fechadas, sem passar pelos fundos de investimentos. Como está essa discussão? Qual a sua opinião a respeito?
A ideia, de fato, foi debatida e aprovada no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais, o IMK, que decidiu encaminhá-la ao CMN, sugerindo a sua incorporação à Resolução 4.661. A proposta é que sejam elegíveis à aquisição pelos fundos de pensão títulos de crédito, especificamente debêntures, de sociedades anônimas de capital fechado que apresentem uma governança elevada, transparência, demonstrações financeiras auditadas, e determinado porte, em termos de faturamento. Esperamos que as entidades fechadas de previdência complementar cumpram o devido processo de análise de crédito para aquisição desses papéis, desses instrumentos financeiros.

Os fundos de pensão também poderão comprar papéis de suas patrocinadoras? O ex-superintendente da Previc José Roberto Ferreira defende essa possibilidade para garantir maior liquidez aos patrocinadores. Qual a sua opinião a respeito?
A proposta aprovada pelo IMK não especificou os emissores das debêntures, não havendo óbice à aquisição de debêntures emitidas pelos próprios patrocinadores, desde que atendam ao requisitos mencionados. Não obstante, particularmente, entendo que o financiamento ao patrocinador deva ser muito bem avaliado, pois tal hipótese é proibida no segmento financeiro. Seria necessária uma análise bem detalhada dos riscos pelas EFPC.

Que outros pontos da Resolução 4.661 estão sujeitos a revisões?
Os investimentos no exterior e as operações com participantes são duas opções de investimento dos fundos de pensão que estão sob avaliação para mudanças. Como, no entanto, as propostas a respeito ainda estão sendo discutidas, não posso dar mais detalhes.

As mudanças em análise nessas duas opções envolvem ampliações de limites de aplicações?
Sim, mas repito, são discussões que precisam de uma avaliação mais profunda, pois envolvem outras áreas do governo.

Considera necessárias medidas de emergência para atenuar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19 sobre o sistema fechado de previdência complementar? Que ações seriam mais relevantes nesse sentido?
Ainda em março, quando teve início a quarentena para conter o avanço do surto do novo coronavírus, adotamos as primeiras iniciativas concretas na área, prorrogando prazos de entrega de documentos pelas entidades. Em relação às questões de natureza financeira e econômica, elencamos uma série de propostas colocadas em debate no Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC. Alguns exemplos são a suspensão por três meses de contribuições normais a planos de contribuição definida e variável e a possibilidade de resgate por parte dos participantes de até 10% de suas reservas constituídas, sem as parcelas dos patrocinadores. São medidas facultativas que poderiam ser adotadas desde que os planos disponham da liquidez necessária.

Os fundos de pensão acumularam perdas no primeiro trimestre – especialmente no mercado acionário, que sofreu forte queda em março. Há riscos de falta de liquidez no sistema?
Tratamos, rapidamente, de fazer um levantamento para identificar a situação das entidades. Logo que foi decretado o estado de calamidade pública, encaminhamos um ofício e um questionário para as entidades sistemicamente importantes, as ESI, para coletar informações sobre governança, processos de tomada de decisão, políticas de investimentos face à drástica mudança da realidade, análises de risco, tanto em processos de investimentos como de desinvestimentos, e sobre solvência e liquidez. Um dos objetivos era avaliar a capacidade das entidades de honrar benefícios sem ter de realizar ativos a preços subavaliados nesta situação de crise. Perguntamos, também, acerca das condições dos patrocinadores, para saber se dispunham de fluxos de caixa suficientes para manter suas contribuições aos planos de benefícios.

Quais as conclusões desse levantamento? Como se encontra o caixa do sistema atualmente?
Em relação à liquidez, verificamos que a situação é tranquila. As entidades têm capacidade de honrar todos os seus compromissos de pagamentos de benefícios aos participantes por um prazo superior a 18 meses. Olhando os valores consolidados, há uma folga de liquidez bastante grande. Os resultados em março foram negativos, mas houve melhora em abril. Ainda há muita volatilidade, mas seguimos acompanhando os números das entidades.

A análise da Previc se concentrou nas grandes entidades do sistema. E quanto aos fundos de pensão de menor porte, a liquidez é suficiente?
Começamos a coleta de informações, de fato, com as ESI, e mais outro grupo de entidades que já estava sob acompanhamento da supervisão, totalizando mais de 70% do total de ativos do sistema. Agora pretendemos estender o processo às demais entidades, de menor porte. Até o momento, contudo, não temos informação de nenhum problema de liquidez.

As contribuições normais das patrocinadoras continuam ocorrendo? A Previsc, por exemplo, já sofreu cortes de aportes de alguns mantenedores de seus planos.
A suspensão das contribuições, segundo a legislação vigente, tem de estar prevista no regulamento dos planos. As entidades estão adotando medidas, conversando com seus patrocinadores e tomando decisões de acordo com seus regulamentos.

É significativo o número de fundações que estão sofrendo suspensões de contribuições de patrocinadores?
Temos acompanhado essa tendência e podemos afirmar que o número é pequeno, insignificante. Estamos falando de menos de dez entidades.

O Tribunal de Contas da União, o TCU, tem enviado ofícios para fundos de pensão de funcionários públicos e patrocinadores estatais, colocando-se na posição de supervisor e fiscalizador do sistema. Como a Previc analisa essa atitude?
O TCU tem a missão institucional de verificar o uso dos recursos públicos. O Tribunal dispõe, inclusive, de uma área específica voltada aos fundos de pensão e aos bancos públicos, com a qual conversamos.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Abrapp, no entanto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar essa dupla fiscalização. Que efeitos essa disputa poderá ter sobre o sistema?
Não tenho como responder, pois não disponho de informações a respeito e desconheço quais seriam as motivações da Abrapp. A Previc não está envolvida neste assunto.

Contribuições aos RPPS são vitais | Para Secretário da Previdência, se estados e municípios suspenderem os aportes aos RPPS muitos não terão como pagar seus aposentados

Para o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, o governo está analisando as demandas dos fundos de pensão, apresentadas no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e que incluem a suspensão das contribuições de patrocinadoras e participantes para os planos CD e CV além do resgate pelos participantes de até 50% dos seus aportes voluntários e de até 10% das suas reservas se tiveram salários cortados, mas “ainda não há um amadurecimento das discussões sobre esses temas”. Segundo o Secretário, que assumiu o cargo no início de fevereiro quando o então titular, Leonardo Rolim, foi designado pelo governo para tentar resolver o problema das filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), “a decisão ainda não foi tomada porque o governo quer verificar se são realmente necessárias e não se sobrepõem a outras medidas já anunciadas”.
Nogueira atua há bastante tempo na área previdenciária, especialmente no segmento de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele comandou a Sub-Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social até o início deste ano e, antes disso, o departamento de Regimes Próprios de Previdência Social, quando esse ainda fazia parte do Ministério da Previdência, que foi incorporado pelo Ministério da Fazenda em 2016. No ano passado o Ministério da Fazenda passou a fazer parte do Ministério da Economia. Veja a seguir os principais pontos da entrevista de Nogueira à Investidor Institucional:

Investidor Institucional – Quais os efeitos da crise da pandemia do Covid 19 no sistema de previdência?
Narlon Gutierre Nogueira – O governo tem adotado várias medidas para fazer o enfrentamento dessa crise, que afeta o Brasil e o mundo todo, incluindo o sistema de previdência. São medidas no âmbito da economia e do trabalho, dirigidas para preservar as empresas e também os empregos e a renda dos trabalhadores. Especificamente com relação aos fundos de pensão, as medidas emergenciais estão sendo discutidas no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e envolvem aspectos como o adiamento das contribuições de patrocinadoras e participantes e permissão para resgates de reservas pelos participantes.

Mas porque está demorando tanto para aprovar essas medidas? Já são vários adiamentos de reuniões e as duas medidas, a primeira suspendendo as contribuições dos planos CD e CV e a segundo permitindo o resgate pelos participantes de até 50% dos seus aportes voluntários e de até 10% das suas reservas, se tiveram salários cortados, ainda não foram aprovadas?
Ainda não há um amadurecimento das discussões sobre esses temas, eles estão sendo analisados pelo governo para ter a certeza de que não se superponham às outras medidas já anunciadas de estímulo à economia. Nós recebemos os estudos da Abrapp indicando que o sistema tem solvência para bancar essas medidas e também que elas não irão gerar qualquer problema de falta de liquidez no mercado, mas até este momento a decisão ainda não foi tomada pelo motivo mencionado, de se verificar se são realmente necessárias e não sobrepostas a outras medidas.

Com a crise do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que ainda deve ser votado no Senado, suspendendo as contribuições dos estados e municípios aos regimes próprios. Qual sua opinião sobre esse projeto?
Entendo que não é a forma mais adequada para resolver esse problema, porque deixa aberta a possibilidade de que as contribuições sejam suspensas até dezembro, que é um período muito longo para os regimes próprios ficarem sem esses recursos. Muitos regimes próprios terão problemas de solvência, não vão ter recursos para pagar seus aposentados se ficarem esse tempo todo sem receber essas contribuições. Eu, particularmente, não sou favorável a esse projeto.

As legislações de investimentos dos fundos de pensão e dos RPPS, contidas nas Resoluções 4.661 e 3.922, tem se aproximado bastante. Há a possibilidade de elas convergirem para uma legislação única?
Elas são muito similares em termos de objetivos, têm caminhado no sentido de maior convergência, mas existem particularidades em cada uma e não creio que seja possível uma única regra para esses dois sistemas de previdência. Na semana passada iniciamos uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de investimentos dos RPPS, que estará aberta até meados de maio.

O que pode mudar nas regras de investimento desse sistema?
Mesmo antes da crise do coronavírus havia um grupo de trabalho estudando a possibilidade de mudanças nas regras de investimento dos RPPS, para enfrentar um cenário de queda nas taxas Selic, verificado de um ano e meio para cá, que afetou a rentabilidade dos títulos públicos e dos fundos de investimentos neles lastreados. Agora temos a crise do coronavírus, que está gerando perdas de rentabilidade em quase todas as carteiras, mas passada essa crise e com a economia voltando à normalidade esse aperfeiçoamento nas regras de investimento será ainda mais importante para permitir alocar em ativos que viabilizem uma recuperação da rentabilidade e o atingimento das metas atuariais dos regimes próprios.

Quais são os principais focos para essas mudanças?
Estão sendo propostas mudanças nos limites e em requisitos para algumas modalidades de investimentos, permitindo maior flexibilidade e melhoria nas margens de rentabilidade. Claro que sempre preservando parâmetros de prudência que evitem riscos excessivos.

Especificamente em relação a Res.4661, que rege os investimentos dos fundos de pensão, há discussões para incluir investimentos diretos dos fundos de pensão em empresas privadas sem ser por meio de fundos. Qual sua opinião sobre o tema?
As discussões sobre a revisão da Resolução 4661 estão sendo conduzidas pela Previc e Secretaria de Política Econômica, para submissão ao Conselho Monetário Nacional. A crise do Coronavírus aumentou a preocupação com a rentabilidade das carteiras de investimento dos fundos de pensão e é necessário avaliar novas alternativas de investimentos. De qualquer forma, essas decisões devem ser tomadas com cautela.

Estados e municípios tem até novembro de 2021 para criarem ou aderirem a um fundo de pensão. Esse prazo é suficiente? Deve ser mudado? Quantos já criaram, quantos já aderiram, qual o balanço até agora?
Sabemos que a crise do coronavírus afetou os entes federativos, tanto no atendimento a demandas relacionadas ao seu enfrentamento como na condução do processo legislativo. No caso dos municípios temos um desafio adicional, que é a eleição deste ano. De qualquer forma, o prazo até o final de 2021 foi estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019 e se mantém. A instituição do regime de previdência complementar ainda é pequena, dos pouco mais de 2 mil regimes próprios, apenas 19 entes (11 Estados e 8 Municípios) tinham criado a sua entidade ou aderido a alguma (por exemplo, à Prevcom-SP) até o final de 2019.

Sob o risco de nova recessão | A crise econômica causada pelo coronavírus, na visão do economista, tende a se equiparar à grande depressão que se seguiu à crise de 1929

Os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Covid-19, sobre a economia global tendem a ser mais devastadores do que os estragos causados pelo estouro da bolha especulativa no mercado imobiliário dos Estados Unidos,em 2008. A avaliação é do professor Antônio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e membro do corpo docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Talvez as melhores referências para o momento que estamos vivendo sejam as crises causadas pelo crash da bolsa de valores de Nova York em 1929, ponto de origem da grande depressão, e a que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945”, comenta o acadêmico.
A gravidade do quadro se traduz, em sua visão, na forte queda das atividades econômicas na China, Europa e em outros pontos do mapa-múndi, o que não ocorreu no fim da década passada. Além de milhares de óbitos, o surto, que teve origem em território chinês, deixará como saldo, inevitavelmente, uma recessão em escala planetária. “Haverá uma forte queda da demanda e dos preços das commodities, que têm na China a sua principal compradora”, diz Lacerda.
Para o Brasil, com exportações extremamente dependentes do apetite do gigante asiático e de produtos de baixo valor agregado, as perspectivas são preocupantes. O pior, considera o acadêmico, é que o governo federal não parece nada disposto a adotar políticas anticíclicas, calcadas na elevação de gastos e investimentos pelo setor público como forma de estimular a reação da economia. “Já há alguns anos, as políticas econômicas do país não favorecem o crescimento e o desenvolvimento. Da mesma forma, os instrumentos que estão sendo criados agora são insuficientes para fazer frente ao tamanho da crise”, observa Lacerda.

Investidor Institucional – Que paralelos o sr. traça entre a presente crise global, causada pela pandemia do Covid-19, e o abalo sofrido pela economia internacional em 2008?
Antônio Corrêa de Lacerda – Os efeitos talvez sejam parecidos em termos de contágio para a economia. A crise do mercado subprime, no entanto, teve origem e foco mais intenso nos Estados Unidos, reverberando depois para outros países. A diferença é que, agora, há vários focos de tensão além da China: na Itália, no Brasil e em várias outras nações. A crise atual, enfim, vem se espalhando com maior rapidez. Em razão disso, talvez a sua intensidade venha a ser bem maior do que a de 2008.

O PIB global sofreu uma queda de 1,7% em 2009, na esteira do estouro da bolha do mercado imobiliário dos Estados Unidos, no ano anterior. Acredita que a economia internacional poderá sofrer perdas ainda maiores do que as da década passada em razão do coronavírus?
Talvez as melhores referências para o momento que estamos vivendo sejam as crises causadas pelo crash da bolsa de valores de Nova York em 1929, ponto de origem da grande depressão, e a que se seguiu ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. É difícil fazer estimativas e projeções, pois ainda não sabemos a extensão dos problemas econômicos causados pela contaminação mundo afora e também só podemos fazer conjecturas a respeito do período em que as economias permanecerão estagnadas devido às medidas de combate à pandemia. O certo, no entanto, é que a crise atual deverá ser lembrada, no futuro, como uma das maiores da história.

De que forma o Brasil tende a ser atingido pela crise?
Serão vários os impactos sobre a economia brasileira, a começar pelas exportações e a balança comercial em geral. Somos muito dependentes de exportações de commodities em geral e, também, muito dependentes das encomendas chinesas. Como resultado da crise, os preços e a demanda por produtos brasileiros vão cair. A indústria local de alta tecnologia também deverá enfrentar problemas, pois tem a China como o seu principal fornecedor de componentes.

A lenta retomada da economia local corre, portanto, riscos de interrupção?
As perspectivas, de fato, não são boas. Como o Brasil vem crescendo a taxas reduzidas nos últimos três anos, pouco acima de 1%, e a economia local deverá sofrer os efeitos da queda da demanda e dos preços dos principais produtos de sua pauta de exportações, o PIB poderá, sim, recuar para o campo negativo.

O pacote anunciado em 16 de março pelo governo federal, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia, não será suficiente para fazer frente à crise?
As medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não contemplam políticas anticíclicas. Nada indica que poderão promover aumentos substanciais da demanda efetiva. O pacote prevê algumas postergações de recebimentos e antecipações de desembolsos pelo Executivo federal, uma combinação muito tímida para enfrentar a crise. Num momento, como o que vivemos, em que se prevê uma retração do setor privado, o ideal seria que o governo expandisse gastos e investimentos como forma de estimular a atividade econômica.

O ministro Paulo Guedes segue defendendo o ajuste fiscal e as reformas. Na sua opinião, elas devem continuar sendo prioridade do governo?
Nem em uma situação de normalidade as reformas seriam suficientes para estimular a retomada do crescimento, até porque suas qualidades são muito discutíveis. Em momentos de crise, como o atual, é preciso priorizar medidas emergenciais. A insistência em um ajuste fiscal só aprofundará a crise: cortar gastos reduzirá a demanda efetiva e, por tabela, a receita do Estado, gerando desequilíbrio, e não ajuste fiscal. Se é para haver desequilíbrio fiscal, o melhor a fazer é ampliar os gastos públicos, especialmente em investimentos – de infraestrutura, programas sociais, educação, saúde... Esta é a receita tradicional e mais viável para combater a crise.

Que outras medidas, a seu ver, seriam prioritárias para evitar o desaquecimento da economia doméstica?
A primeira delas é a continuidade dos cortes na taxa Selic e a adoção de medidas que garantam a efetiva redução dos juros aos tomadores finais, com o objetivo de aquecer o crédito, incluindo a tomada de empréstimos para capital de giro pelas empresas, e o consumo de uma forma geral. Além disso, seria necessário o Estado antecipar investimentos e gastar mais, criando assim um ambiente de estímulo a maiores desembolsos por parte dos cidadãos e das empresas. A primeira delas é a continuidade dos cortes na taxa Selic. Além disso, é preciso garantir a redução dos juros aos tomadores finais, para estimular o crédito, o capital de giro e o consumo.

Os bancos centrais das nações desenvolvidas, que já estão com juros zero ou mesmo negativos, estão injetando recursos na economia para combater a crise. Isso dará certo?
Claro, é preciso atuar dando liquidez, ou seja, injetando recursos na economia. Os governos terão de expandir o lado fiscal, ou seja, terão de gastar mais para amenizar os efeitos da crise.

As desonerações que o Brasil fez no passado recente, para vários setores industriais, poderiam ser retomadas?
Eu sou contra desoneração fiscal a setores da indústria, de forma abrangente e por tempo indeterminado, como ocorreu no Brasil até a primeira metade da década. Acho mais eficaz ampliar o gasto público em investimentos. No geral, penso que o Estado tem que investir e que os bancos públicos têm que emprestar, ao contrário do que foi feito no Brasil nos últimos tempos.

Novos cortes na taxa Selic, como se espera que ocorram, poderão afastar ainda mais os investidores internacionais das bolsas brasileiras?
Por este motivo não, pois na verdade não há muitas opções, já que o mundo todo está vivendo uma situação de juros muito baixos. Juros mais baixos são “o novo normal”. Esse processo teve início no cenário internacional em 2009, na esteira da crise do subprime nos Estados Unidos, e só recentemente passou a contar com a adesão do Brasil. Só agora a Selic chegou ao seu nível histórico mais baixo, mas para os padrões internacionais os juros brasileiros ainda são elevados. É preciso reduzir a taxa de juros para os tomadores finais, estas sim ainda absurdamente elevadas.

O que pode ser feito para que isso ocorra?
Os bancos públicos têm que atuar, e o governo pode envolver o setor financeiro privado de duas formas: reduzindo os compulsórios e vinculando a liberação desses depósitos a uma maior oferta de crédito; e exigindo dos bancos privados uma redução dos spreads, ou seja, da diferença entre as taxas que as instituições pagam para captar recursos no mercado e as que cobram dos clientes nos empréstimos. Mas este segundo ponto, evidentemente, fere a cultura ideológica e teórica das atuais autoridades econômicas e monetárias do Brasil.

Para conter os efeitos do coronavírus sobre a economia local, o governo dos Estados Unidos planeja um pacote de estímulos de US$ 850 bilhões. Dará resultado?
As medidas poderão, sim, atenuar os efeitos da crise. O detalhe é que, assim como o pacote brasileiro, o projeto não tem características anticíclicas, talvez por razões de cunho ideológico dos condutores das políticas econômicas das duas nações. O fato é que Estados Unidos e Brasil teriam de elevar seus gastos públicos para patamares muito superiores, em razão das dimensões da crise.

O corte ideológico dos governantes poderá dificultar o aumento de gastos?
Certamente. Os Estados Unidos estão sendo mais proativos, mas no caso brasileiro essa resistência está intensificando os efeitos da crise e retardando a recuperação. Além do cenário internacional, que já era adverso ao Brasil e se deteriorou com a pandemia, a política econômica local já não tinha muita chance de trazer crescimento mesmo em uma situação normal.

Além da recessão, o Brasil corre o risco de um repique da inflação, em razão da forte desvalorização do real em relação ao dólar?
A crise tem viés nitidamente deflacionário, apesar do comportamento recente do câmbio. Em algum momento mais à frente, o real vai se recuperar. De resto, como a demanda no mercado interno, que já não é das mais intensas, tende a cair, não haverá espaço para crescimento da inflação.

Porque o senhor acha que o dólar vai cair?
Está claramente havendo um overshooting da taxa do dólar no Brasil. Os juros e a bolsa em baixa contribuem para isso, claro, mas também há muita especulação com a moeda. Não acredito que esse nível de preço veio para ficar e também não creio que a volatilidade vá durar, pensando no decorrer deste ano. Teremos mais desvalorização, mas não entendo que isso vá se consolidar.

Comprar ações agora, com o Ibovespa acumulando uma queda de mais de 40% desde o início da crise causada pelo coronavírus, seria uma boa estratégia de investimento?
Depende da capacidade, dos objetivos e da diversificação da carteira do investidor. Para os aplicadores mais sofisticados, certamente existem ações muito abaixo do seu valor patrimonial, para as quais as chances de valorização são enormes, embora ninguém tenha noção de quando a recuperação de preços poderá ocorrer. Já para os pequenos investidores, a pior hora para sair, sem dúvida, é agora.

O mercado acionário global já chegou próximo ao fundo do poço ou segue em queda livre?
A volatilidade tende a seguir em patamares elevados porque ainda está em curso no mercado um forte movimento de ajuste dos preços dos papéis às novas perspectivas econômicas ditadas pela pandemia do coronavírus. É um processo que representa perdas de riqueza provocadas pela recessão em escala global que, tudo indica, se aproxima.

Em frente, mas com cautela, é lema da Oaktree | Empresa, cujo controle foi comprado no ano passado pela Brookfield, possui US$ 125 bilhões sob gestão e escassez de ativos de crédito

Ao identificar uma demanda crescente dos investidores por ativos de crédito privado para fazer frente aos juros nas mínimas históricas, uma grande gestora decide incorporar a estratégia à sua prateleira de renda fixa. Poderia facilmente se tratar de uma operação no mercado de capitais local, mas ocorreu nos Estados Unidos em setembro do ano passado, quando a Brookfield Asset Management adquiriu uma fatia majoritária da Oaktree Capital. Ao adicionar a carteira de crédito de aproximadamente US$ 125 bilhões da Oaktree, a Brookfield chegou ao meio trilhão de dólares em recursos de terceiros sob administração.
Fundada em 1995 em Los Angeles, na Califórnia, a Oaktree realiza operações com instrumentos tradicionais de financiamento de dívidas e também envolvendo ativos estressados. Em entrevista exclusiva concedida à Investidor Institucional, o diretor de riscos da asset, Wayne Dahl, fala sobre a dinâmica atual no mercado global de crédito, que encontra similaridades com a realidade vivida pelos investidores brasileiros, em que a elevada busca por risco frente aos juros baixos reduz os prêmios do segmento. Na entrevista, Dahl fala ainda sobre o coronavírus, as perspectivas para as eleições presidenciais dos Estados Unidos no segundo semestre e o risco de uma recessão da maior economia mundial e suas consequências para os preços dos ativos. Durante a conversa, o executivo evoca alguns pensamentos de Howard Marks, um dos fundadores da Oaktree, famoso tanto por seus artigos como também pelo público de alto gabarito que consegue cativar com eles, como o megainvestidor Warren Buffett, outra personalidade parafraseada por Dahl na entrevista.

Investidor Institucional - Qual é a avaliação da Oaktree Capital sobre os riscos e as oportunidades no mercado global de crédito?
Wayne Dahl - Os preços dos ativos parecem estar muito próximos de seu valor justo. Bonds ‘high yield’ com ratings BB-, por exemplo, estão sendo negociados com os menores prêmios da série histórica. E desde meados do ano passado tem ficado mais nítida uma dinâmica diferente entre títulos privados de qualidade em comparação com ativos não tão bons. Esses créditos de qualidade duvidosa, justamente por essa característica, têm prêmios um pouco mais atraentes e temos tomado bastante cuidado ao fazer os investimentos. Queremos evitar cair na armadilha deste ambiente de mercado, relaxando nossos próprios padrões e assumindo riscos que não sejam condizentes com os retornos esperados.

Quais podem ser os efeitos dessa dinâmica de mercado para o portfólio?
Se você é compelido a buscar rendimentos maiores em ativos mais arriscados, existe a chance de aumentar significativamente o risco de perdas da carteira, uma vez que esses ativos podem se deteriorar no futuro. E com os títulos sendo negociados com os prêmios próximos das mínimas, a probabilidade de uma valorização é pequena, enquanto a chance de ocorrer uma perda é grande devido ao efeito que a marcação a mercado causaria num evento de estresse que levasse os agentes a promover um reajuste nas taxas. Esses são riscos que estarão presentes durante os próximos meses.

Como defender a carteira desses riscos?
Procuramos evitar a armadilha de ser forçado a aceitar retornos mais baixos do que o habitual com maiores níveis de risco. Nesse período de taxas de juros e retornos em queda, é fácil abandonar os critérios. Por isso é importante lembrar o que Warren Buffet disse sobre fazer investimentos nesses momentos: “é somente quando a maré desce que você descobre quem está nadando nu”. Nosso co-fundador Howard Marks também costuma dizer que “credores habilidosos, disciplinados e cuidadosos provavelmente passarão pela próxima recessão e crise de crédito. Gestores menos qualificados podem não conseguir”.

Quais características uma empresa precisa ter para entrar no radar da Oaktree Capital?
Criamos uma metodologia proprietária de pontuação de crédito que aplicamos em todos os ativos sob nossa avaliação. Estudamos os riscos do segmento em que a empresa está inserida, como as barreiras de entrada, e também as qualidades específicas da companhia, como suas vantagens competitivas, o histórico da diretoria e a aderência aos aspectos ESG. Também buscamos entender quais são as garantias já oferecidas pelas companhias em eventos passados e quais poderão ser usadas no futuro, levando em consideração nesse caso a capacidade de geração de fluxo de caixa e a estrutura de capital da companhia. Consideramos ainda como seria a recuperação da empresa em caso de um ‘default’. Esses filtros se atentam menos para o nível de prêmio que o título oferece e mais para a saúde financeira da empresa que está buscando captar recursos.

Qual a importância dos critérios ESG nos investimentos realizados pela Oaktree Capital?
Consideramos os aspectos ESG um filtro importante ao avaliarmos os investimentos para nossas carteiras, tanto é que em setembro de 2019 nos tornamos signatários dos Princípios para o Investimento Responsável, programa incentivado desde 2003 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Temos uma política interna que trata desse tema, que prega que questões ESG apresentam riscos e oportunidades nos campos regulatório, reputacional e operacional que devem ser considerados ao analisar o retorno de um investimento. Acreditamos na geração de valor a longo prazo ao se considerar os aspectos ESG.

Em termos regionais, onde estão as melhores oportunidades no mercado de crédito?
Enxergamos bons negócios com ativos de crédito em várias geografias. Em nossas estratégias mais tradicionais, o mercado dos Estados Unidos, devido à diversidade com um mix amplo de setores e ativos, oferece o maior conjunto de oportunidades. Dívidas lastreadas em imóveis comerciais em diversos Estados americanos são uma das oportunidades mais atraentes no mercado de crédito atualmente. Já para a nossa área de investimentos estressados temos encontrado mais valor fora dos Estados Unidos, como na Europa ou na Ásia.

Já é possível fazer algum tipo de previsão sobre o impacto do coronavírus no mercado global de crédito?
Não há como saber como o coronavírus afetará os mercados, mas quando ocorrem interrupções significativas nas cadeias de suprimentos e na produção final de vários bens, alguma desaceleração no crescimento é provável. Já é possível identificar de maneira mais clara esses fenômenos acontecendo no mercado chinês, onde o governo local solicitou uma postergação dos aumentos das exportações americanas previstas no acordo da guerra comercial. A atividade econômica certamente será mais lenta, mas é impossível neste momento saber por quanto tempo e em qual intensidade.

À medida que as eleições nos Estados Unidos se aproximam, a tendência é termos mais volatilidade no mercado de crédito?
Neste ponto do ciclo eleitoral, os mercados estão relativamente calmos. Ao contrário da última eleição, o candidato de um partido já é conhecido [Donald Trump, pelos republicanos] enquanto o processo de escolha do candidato do Partido Democrata acabou de começar. Dependendo de qual candidato for escolhido, ou que estiver aparecendo na liderança das pesquisas, poderemos observar um aumento da volatilidade. Um ponto que tem servido de apoio ao mercado de crédito nos últimos anos é a intervenção dos bancos centrais globais, e esperamos que essa ajuda continue este ano, mantendo as taxas de juros baixas.

Qual é a previsão da Oaktree Capital sobre as eleições americanas?
Não fazemos previsões sobre o vencedor das eleições. A única coisa que poderia dizer neste momento é que a maneira como os mercados estão se comportando indica que o atual presidente, Donald Trump, provavelmente irá vencer a disputa para ter um segundo mandato. No entanto, isso pode mudar radicalmente quando ficar mais claro quem representará o Partido Democrata.

Qual pode ser o impacto das eleições no mercado de crédito se o vencedor for o candidato democrata ou republicano?
É quase impossível adivinhar corretamente qual o impacto que qualquer candidato terá nos mercados financeiro e de crédito de forma geral. Na noite em que o presidente Donald Trump foi eleito, em 2016, os mercados acionários reagiram muito negativamente, mas reverteram rapidamente suas posições e atingiram novos recordes nos três anos seguintes.

Sejam quem for o eleito, quais devem ser as prioridades do próximo presidente dos Estados Unidos?
O tamanho do déficit nos Estados Unidos, que cresceu de forma expressiva após os cortes de impostos no final de 2017 sob a liderança republicana, é um dos pontos que mais merece atenção. No entanto, se determinados candidatos democratas forem eleitos e implementarem suas políticas de assistência à saúde e educação como prometem, o crescimento do déficit pode ser ainda maior. Procuramos nos posicionar para qualquer um dos resultados e continuamos atentos e cautelosos nesta fase do ciclo.

Embora as bolsas americanas estejam nas máximas históricas e os dados econômicos sejam sólidos, tornou-se comum, devido a questões como a inversão da curva de juros, uma discussão a respeito de uma eventual recessão da economia dos Estados Unidos. A Oaktree Capital acredita que esse é um risco que o investidor precisa colocar no radar?
Não há dúvida de que, após dez anos de expansão, estamos nos estágios mais avançados de um ciclo de mercado, então os investidores devem ter isso em mente quando fizerem seus investimentos. Ativos de menor qualidade, devido ao fácil acesso ao crédito, costumam ser um sinal a respeito de qual etapa estamos do ciclo econômico. Mas é preciso lembrar que há sempre uma chance de os mercados continuarem a se supervalorizar por mais tempo do que o esperado. Nunca devemos nos esquecer das palavras de John Maynard Keynes: “os mercados podem permanecer irracionais por mais tempo do que você pode permanecer solvente”.

Qual a melhor forma de atuar nesse ciclo do mercado?
Vou usar o mantra que o Howard adotou mais recentemente: “siga em frente, mas com cautela”. Com uma desaceleração significativa nos investimentos em manufatura e nos negócios no ano passado, parecia que estávamos nos aproximando de uma recessão nos Estados Unidos e os mercados de títulos refletiram esse medo com a inversão da curva de juros. No entanto, a injeção de liquidez do Federal Reserve em resposta ao estresse no mercado secundário, combinada com o progresso da primeira fase do acordo comercial entre os Estados Unidos e a China, parecem ter interrompido ou ao menos retardado o caminho da economia em direção à recessão. Nesse ambiente é imperativo manter-se atento aos sinais de deterioração, com posições no mercado que reflitam o momento, com um portfólio diversificado de ativos de alta qualidade.

Caso uma recessão venha a se confirmar, isso poderia representar um aumento de oportunidades para a divisão de ativos estressados da Oaktree Capital?
Uma recessão definitivamente trará uma quantidade maior de oportunidade em ativos estressados. Com o crescimento no mercado de crédito privado desde a crise financeira e a facilidade com que muitas empresas tiveram acesso a financiamentos nos últimos anos, haverá muitas oportunidades para os investidores que tiverem paciência. O mercado de empréstimos alavancados nos Estados Unidos dobrou de tamanho nos últimos dez anos e hoje conta com mais de 1,4 mil emissores, sendo diversas empresas de pequeno porte sem garantia para cumprir com todas suas obrigações e que podem ver seus fluxos de caixa se deteriorar rapidamente durante uma recessão.

Você pode falar um pouco sobre seu histórico profissional?
Juntei-me ao time da Oaktree em outubro de 2016, após pouco mais de dois anos na Prosiris Capital Management, gestora de Nova York que também atua no mercado de crédito, onde ocupava o cargo de Chief Risk Officer. Antes disso, estive por nove anos na Canyon Capital Advisors, em Los Angeles, onde ajudei a desenvolver a metodologia e o sistema para controlar os riscos dos investimentos. Comecei minha carreira em 1998 na Rumson Capital, na área de pesquisa de estratégias quantitativas.

Qual foi o último livro que você leu?
O livro que li mais recentemente foi “Keeping At It: The Quest for Sound Money and Good Government”, de Paul Volcker [ex-presidente do Federal Reserve nos governos Jimmy Carter (1979-1981) e Ronald Reagan (1981-1987), falecido em dezembro de 2019]. Volcker interrompeu a trajetória ascendente da inflação na década de 80, e foi um ótimo aprendizado conhecer um pouco mais da perspectiva dele sobre esse episódio e também sobre a evolução dos bancos centrais, principalmente no período do padrão-ouro. Hoje os bancos centrais assumiram um papel ainda maior devido ao tamanho de seus balanços e aos programas de compra de ativos, e conhecer mais sobre a história foi muito informativo. É uma leitura recomendada para qualquer pessoa envolvida no mercado de capitais.