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Aneprem divulga vencedores do 4º Prêmio de Inovação Previdenciária

A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) divuldou na última sexta-feira (17/6) os institutos vencedores do 4º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária. O prêmio, dividido em três categorias, teve como vencedor na categoria “Transformação Digital” o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Divinópolis (MG), com a prática inovadora “Censo Digital Diviprev”; já na categoria “Segurados” o vencedor foi o RPPS do estado do Pará, com a prática inovadora “Programa Previdência sem Fronte

João Figueiredo ganha novo mandato na Abipem

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em assembléia geral realizada nesta quinta-feira (9/6) em Fortaleza (CE), aprovou a recondução do atual presidente da entidade, João Carlos Figueiredo, para mais um mandato de dois anos. A Assembléia geral ocorre durante o 55º Congresso Estadual da Abipem, que começou ontem (8/6) na capital cearense e vai até amanhã. A nova diretoria, com mandato entre 2022 e 2024, fica assim composta:
Diretoria executiva
Presidente: Jo

Prefeitura de Mato Grosso deve R$ 7 milhões ao RPPS

O município de Santo Antônio de Leverger (MT), de cerca de 17 mil habitantes, deixou de recolher entre os anos de 2019 e 2020 quase R$ 7 milhões ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal. Ao examinar as contas da prefeitura o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, um parecer prévio contrário à aprovação das suas contas anuais.
De acordo com o conselheiro-relator do TCE-MT, Waldir Teis, há ainda outros parcelamentos, relativos a

Abipem divulga classificações do Prêmio Brasil de Investimentos

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) divulgou os resultados do 3º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, organizado e entregue pela associação. O prêmio analisa, segundo critérios da própria entidade, as práticas de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) inscritos, pontuando-as para chegar aos melhores. Para efeito de análise e classificação, os RPPS foram divididos em cinco categorias: entidades com até 1 mil participantes ativos; entidades de 1 mil a 5 mil ativos

Tribunal de Contas do Piauí alerta para descumprimento da EC 103

O Tribunal de Contas do Piauí emitiu “nota de alerta” aos municípios piauienses para lembrá-los das “consequências (...) por descumprirem os prazos fixados na EC 103/2019”. A Emenda Constitucional 103 obriga os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a aprovarem leis criando Regimes de Previdência Complementar (RPC) e a firmarem convênios de adesão a planos de benefício de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), dentro dos prazos de 31 de março e 30 de junho, respectivamente. O primeiro prazo já v

Abipem quer mais prazo para envio do DRAA

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) está solicitando a prorrogação do prazo de envio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRRA) de 2022. A entidade encaminhou ofício nesse sentido ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social (CNRPP), alegando a instabilidade apresentada pelo sistema para recepção do DRAA.
Segundo a entidade, no dia 17 de março o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) teria relatado que as alterações efetuadas no Cadprev, relativas à as

CadPrev passa a controlar critérios técnicos de obtenção dos CRPs

O CadPrev passa, a partir deste 1º de abril, a controlar o cumprimento de três critérios exigidos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para a obtenção dos CRPs (Certificados de Regularidade Previdenciária). Os três critérios que passam ao controle do CadPrev, conforme publicação feita pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), são os seguintes: 1) instituição do regime de previdência complementar – aprovação da lei; 2) operacionalização da compensação previdenciária – termo de adesão; 3) operacionaliz

Municípios podem parcelar dívidas com RPPS em até 20 anos

Adilson Carlos Pereira, presidente da Aneprem
Adilson Carlos Pereira, presidente da Aneprem

O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (22/02) publicou a Portaria MTP Nº 360, estabelecendo que municípios que possuem dívidas previdenciárias com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão parcelá-las em até 240 meses, ou 20 anos. Para obter esse parcelamento, entretanto, terão que comprovar sua adequação às normas estabelecidas na Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência, que entre outras coisas prevê mudanças nas regras de elegibilidade para aposentadoria, aprovação de uma alíquota de contribuiç

Novo presidente da Aneprem assume vaga no CNRPPS

O novo presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), Adilson Carlos Pereira, é o novo titular da vaga reservada às entidades nacionais dos RPPS no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social-CNRPPS. A vaga, que representa as associações Aneprem e Abipem, é exercida em esquema de rodízio entre as duas entidades. A Abipem ficou como suplente.
Pereira tomou posse na presidência da Aneprem em janeiro último, substituindo Heliomar Santos, que exerceu o mandato por duas gestõ

Poder Executivo quer INSS à frente dos RPPS da União

Os ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, enviaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei que centraliza no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo os servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos três poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Atualmente, a gestão dos RPPS desses servidores está espalhada por mais de 200 órgãos.
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