O Ministério da Previdência Social publicou uma nova versão do Cadprev, sistema que registra dados básicos dos Regimes Próprios de Previdência Social, com novos campos para incorporar informações sobre a formação e antecedentes dos dirigentes do RPPS, como certificação profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovação de nível superior e experiência profissional. A exigência aplica-se também aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos.
Essas exigências estão previstas no artigo 8º-B

O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, vê mais desvantagens do que vantagens para o País com a redução de 20% para 8% da alíquota do INSS dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Como a lei beneficia apenas municípios do regime geral, isso pode estimular municípios que fazem parte do regime próprio a mudar de regime em busca do benefício. "Se todos os regimes próprios enquadrados por essa lei fizessem a migração para o regime próprio, produziriam

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os poderes executivo e legislativo encontrem uma solução para o impasse em relação à alíquota previdenciária dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A alíquota do INSS para municípios com até essa população, atualmente mantida em 8%, passaria a 20% na próxima sexta-feira (19/7) sem a prorrogação determinada por Fachin.
A decisão do ministro do STF, expedida na noite desta terça-feira (16/7), aplica-se não só aos municípios ness

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou na última segunda-feira (15/7) um parecer com o objetivo de orientar o processo decisório de investimentos dos RPPS no segmento de renda fixa. Segundo o parecer, “o propósito é alinhar entendimentos sobre o processo decisório de aplicação em ativos de renda fixa de emissão de instituições financeiras bancárias, tais como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Letras Financeiras, cotas de fundos de investimentos e títulos de emissão do Tesouro Nacional”.
De aco

O Serviço de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev) fechou o mês de junho com rentabilidade de 1,95%, acima de sua meta atuarial de 0,61%. No acumulado do ano até esse mesmo mês, a rentabilidade do regime próprio foi de 6,08% contra meta atuarial de 5,05%. Seu fundo capitalizado somava R$ 1,88 bilhão ao final de junho.

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) elegeu, em seu 57º Congresso Nacional, a nova diretoria executiva para o biênio 2024/2026. O atual presidente, João Carlos Figueiredo, do Instituto de Jundiai-SP, foi reeleito para um quarto mandato consecutivo à frente da entidade, tendo como vice-presidente Daniel Leandro Boccardo , do Instituto de Birigui-SP.
Entre outros temas, Figueiredo relaciona como desafios do novo mandato “a continuidade na implementação de acordos de cooperação técnica com

O governo do estado de Tocantins publicou medida provisória que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 28%, mas mantendo em 14% a dos servidores públicos estaduais. A medida deve representar um incremento mensal de R$ 16 milhões ao Plano Financeiro do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins (Igeprev).
Para o presidente do instituto, Sharlles Lima, a medida ajudará a complementar a folha de pagamentos dos beneficiários do estado. “A alteração faz parte de uma série de medidas que já estav

Edição 367

O cenário econômico de instabilidade que o País atravessa nesses primeiros meses do ano está tendo repercussões negativas nos resultados dos fundos de previdência fechada. Em abril, especialmente, boa parte das entidades estão tendo dificuldades para bater suas metas atuariais.
A Forluz, fundo de pensão dos funcionários da Cemig, por exemplo, fechou abril com rentabilidade de 0,42% em seu plano A, de Benefício Definido (BD), contra 0,83% da meta atuarial. Nos planos B e Taesaprev, ambos de Contribuiçã

Edição 367

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos definiu os fundos de renda fixa como caminho para manter-se performando acima da meta atuarial. Chefe de investimentos do instituto, Rafael Terzi explica que a ordem é fazer movimentos cada vez mais conservadores.
“É o que nossa política de investimentos e o momento pedem”, considera. No fim de abril, 77,12% da carteira consolidada do IPSM estava em renda fixa. Os outros investimentos, no exterior (8,76%), em fundos estruturados (

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21/5), com a manutenção da alíquota previdenciária de 8% neste ano sobre a folha de pagamento dos municípios de até 156,2 mil habitantes que façam parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A partir do ano que vem a alíquota começaria a ser recomposta, com a meta de atingir 14% em 2027. A promessa foi feita em discursos do presidente durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).<