Em tempos de austeridade fiscal, o município paulista de Ribeirão Preto se viu obrigado a rever a estrutura do instituto de previdência local para tornar sua situação financeira um pouco menos dramática. Até meados do ano passado, a prefeitura da cidade repassava mensalmente ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) aproximadamente R$ 26 milhões para fechar as contas do deficitário plano financeiro (de repartição simples) no qual cerca de 5 mil participantes ativos precisam remunerar a base de 4,1 mil assistidos.
Para tentar equilibrar minimamente as contas, em setembro de 2019 o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), promulgou a lei complementar municipal de número 2.988, que prevê o repasse do fluxo da dívida ativa da prefeitura para o RPPS, com uma previsão de entrada de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão pelos próximos 35 anos.
Graças ao aporte projetado do fluxo da dívida ativa, o IPM conseguiu que a secretaria de Previdência liberasse a transferência de dois mil assistidos com idade igual ou superior a 65 anos do plano financeiro para o plano previdenciário. Voltado aos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 30 de dezembro de 2011, o plano previdenciário tem cerca de três mil participantes ativos e um superávit mensal de R$ 5 milhões.
A nova lei trouxe ainda o aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos participantes de 11% para 14%, e do município de 22% para 28%, já em vigor desde janeiro. “Por conta dessas medidas, os repasses da prefeitura ao IPM foram reduzidos pela metade e hoje estão na casa dos R$ 13 milhões”, afirma Maria Regina Ricardo, superintendente do RPPS.
Para reduzir ainda mais os aportes necessários à cobertura do déficit do plano financeiro, a prefeitura disponibilizou sua carteira de imóveis para que empreiteiras da região construam um centro comercial que irá abrigar as secretarias do município. Quando o empreendimento estiver pronto, um fundo imobiliário será constituído para administrá-lo, com a previsão de que o rendimento dos aluguéis pagos pelos lojistas seja repassado ao IPM. A expectativa é que as obras demorem cerca de um ano para ficarem prontas, iniciando-se os trabalhos em 2021. “Conforme novos ativos forem entrando para nossa carteira, faremos a migração de mais vidas do plano financeiro para o previdenciário”, diz Maria Regina. Ela explica ainda que, como os novos servidores serão automaticamente direcionados ao plano previdenciário, a tendência é a extinção do plano financeiro no longo prazo.
Além disso, como reflexo da reforma da Previdência, o IPM estabeleceu convênio com a Prevcom do Estado de São Paulo. Com isso, os servidores que ingressaram a partir de março de 2019 com remuneração superior ao teto do INSS têm a opção de fazer sua previdência complementar junto ao fundo de pensão.

O plano previdenciário do RPPS de Ribeirão Preto soma um patrimônio aproximado de R$ 500 milhões, e assim como seus pares o IPM busca diversificar a carteira para fazer frente à Selic na mínima histórica. “Conseguimos superar em cerca de seis pontos percentuais a meta de 2019 com uma concentração ainda grande em fundos IMA, mas para 2020 teremos de aumentar a diversificação”, diz Maria Regina.
Para alcançar os objetivos de 2020, que contemplam uma meta atuarial de INPC mais 6%, o instituto irá mais do que dobrar, de 12% para 25%, a alocação em bolsa. “Vamos dar preferência por fundos de gestão ativa, mas com um nível de volatilidade adequado aos nossos padrões”, afirma a dirigente. Segundo ela, a certificação do nível 2 do programa Pró-Gestão conquistada em junho do ano passado dá um conforto maior para promover o aumento necessário no nível de risco do portfólio.
“Também aguardamos a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que deve permitir aos RPPS oferecer empréstimo consignado aos seus participantes, nos mesmos moldes do que já é feito pelas fundações”, diz Maria Regina. “Essa será uma alternativa importante para conseguirmos superar a meta diante do patamar dos juros e do próprio momento da economia brasileira”, acrescenta a dirigente, que ainda não sabe se seguirá à frente do IPM a partir de 2021, a depender da decisão do prefeito Duarte Nogueira de tentar a reeleição, uma vez que o posto de superintendente do RPPS é um cargo de confiança do Executivo.

Foi instalado na última quarta-feira, 04/03 em Brasília, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. O Conselho foi instituído pelo decreto 10.810 do final de 2019, com a finalidade de participar do processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e das normas e gestão da compensação previdenciária. Entre outros temas, o órgão participará da definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação.

O decreto 10.188/2019 também altera alguns procedimentos em relação à compensação que já ocorre entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios, e trata do prazo de prescrição para o recebimento de valores retroativos. O CNRPPS contará com a participação de sete representantes de Regimes Próprios, escolhidos no início de fevereiro, na reunião do Conaprev.

Na reunião de instalação do CNRPPS o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou que o Conselho “tem um papel importante nas normatizações que vão ser estabelecidas pela secretaria especial de previdência e trabalho, e além desse papel deliberativo ele passará a ter provavelmente um papel regulador, e de fato de decisão sobre as normas que serão aplicadas aos regimes próprios de previdência social”.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, destacou que a instalação do conselho é histórica para o segmento dos Regimes Próprios. Segundo ele, “há a necessidade de estabelecer os limites de atuação e de correlação entre o Conaprev e o CNRPPS, para que um conduza um debate técnico, prepare as discussões enquanto o outro delibere”.

Em abril de 2018, o Instituto de Previdência de Piracicaba (Ipasp) foi um dos alvos da Polícia Federal no âmbito da operação Encilhamento, que investigava investimentos fraudulentos envolvendo dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores públicos. Isso porque, na carteira desse RPPS do interior paulista, estão alguns casos conhecidos por terem trazido muita dor de cabeça aos envolvidos, como o FIDC Trendbank e o fundo Roma. São frutos de gestões passadas do Ipasp e hoje com uma participação residual próxima a 1% em relação aos cerca de R$ 170 milhões do instituto.
Para evitar que problemas do tipo se repitam, os dirigentes sentiram a necessidade de fortalecer a governança do instituto. A maneira encontrada foi através da promulgação pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, da Lei 9.249 de 10 de outubro de 2019. A principal mudança foi em relação ao formato de escolha dos dirigentes do Ipasp. Até então, os cerca de 2,4 mil segurados escolhiam os candidatos de sua preferência e os três mais votados formavam uma lista tríplice que era encaminhada ao prefeito, que então decidia quem ficaria à frente do RPPS. A partir de agora, o candidato que receber o maior número de votos será automaticamente ungido ao posto de presidente da entidade de previdência, sem mais interferência política.
O presidente do Ipasp, Pedro Rizzo, cita ainda a criação do conselho fiscal e da ouvidoria como outras duas importantes conquistas do instituto. “Desta forma aumentamos os controles internos e a interação com o nosso bem maior, que são os participantes na ativa e já aposentados”, diz Rizzo, que ocupou o cargo de presidente até o dia 31 de janeiro, quando completou o triênio 2017/2019 à frente do RPPS. Como não há a possibilidade de reeleição no instituto, assumiu em seu lugar, a partir de 3 de fevereiro, Antonio Carlos Gonçalves Alves, já eleito sob a nova égide estabelecida pela Lei 9.249.

O aumento do sarrafo que impede, ou ao menos dificulta, a entrada de gestores suspeitos, se fez especialmente importante diante do momento macroeconômico do país. Com a taxa Selic na mínima histórica de 4,25%, a diversificação dos investimentos e o consequente aumento do risco deixa de ser uma opção e se torna uma obrigação.
No RPPS piracicabano a bolsa de valores foi a saída encontrada para fazer frente à rentabilidade insuficiente na renda fixa. Quando Rizzo assumiu a cadeira de presidente, as ações representavam pouco menos de 8% do total do portfólio. Em aumento gradual desde então, a renda variável está agora perto de 20%. Graças a essa estratégia o rendimento do Ipasp foi de 14,6% em 2019, ante uma meta de 10,5%. De 2017 a 2019, a rentabilidade acumulada atingiu 33,57% e superou a meta de 29% do período.
“Para 2020 devemos aumentar o percentual em ações até 25%”, prevê Rizzo. Embora os recursos venham sendo destinados para ativos mais arriscados que os títulos públicos, a alocação tem sido feita somente junto às grandes casas do mercado como forma de mitigar o risco – do total de recursos do Ipasp, cerca de 83% estão com BB e Caixa e outros 15% com Itaú, Santander e Safra.

Sobre as tarefas que deixa para o sucessor, o dirigente aponta a implantação do Pró-Gestão, um trabalho importante e que faltou ser executado. “Esse será um dos temas prioritários da próxima diretoria, mesmo porque a partir de 2021 tal certificação será obrigatória para os RPPS ”.
Outro tema que ainda carece de definição é em relação ao futuro dos servidores municipais que recebem acima do teto do INSS. “Estamos estudando se criaremos um fundo de pensão próprio ou se aderimos à Prevcom de São Paulo, como resultado da reforma da Previdência”, afirma Rizzo.

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) anunciou o lançamento do prêmio Destaque Brasil de Investimentos. Tendo sua primeira edição em 2020, a premiação terá como objetivo identificar os Regimes Próprios de Previdência Social que apresentam os melhores processos na gestão de investimento de suas carteiras.

“As constantes alterações no cenário macroeconômico que apresentam uma progressiva redução da taxa de juros doméstica e as novas alternativas de investimento, que apresentam riscos antes incomuns ao RPPS, são os principais motivadores da Abipem na apresentação desta mais nova inovação”, informa a associação, em comunicado.

Dentre os critérios estarão pontos objetivos como metodologias, ferramentas e processos que consolidem para o RPPS uma estrutura eficiente num cenário desafiador de meta atuarial. A comissão julgadora será composta por membros da Comissão de Valores Mobiliários, Secretária da Previdência e dos RPPS.

Seguindo em sua cruzada para recuperar valores investidos em fundos que não trouxeram o retorno esperado, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev) recuperou R$ 1,08 milhão junto ao GGR Prime FIDC. O montante retomado foi aplicado no fundo Caixa Gestão Estratégica, da Caixa Econômica Federal. Com a operação, o total recuperado do GGR Prime FIDC totaliza R$ 3,12 milhões, de um total aplicado de R$ 14 milhões em novembro de 2014. Para esse fundo, a expectativa de recuperação é da ordem de 76% sobre o valor aplicado.

Além disso, o instituto de previdência do interior paulista recuperou também outros R$ 87,4 mil do fundo Piatã Crédito Privado, reaplicados no mesmo fundo Caixa Gestão Estratégica. O Pauliprev já conseguiu R$ 16,2 milhões de volta aplicados nesse fundo, de um total de R$ 27,4 milhões investidos em 2009, o que corresponde a um nível de recuperação de 59,4%. Nesse caso, a expectativa de recuperação é de 65% do valor aplicado.

No dia 11 de fevereiro, o RPPS já havia informado a recuperação de R$ 218,6 mil do fundo Pyxis.

A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa Pró-Gestão, uma das metas do termo de acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. “A adesão ao programa sinaliza a intenção do RPPS do MS de iniciar os procedimentos preparatórios para tal certificação, por meio da adequação de seus processos de trabalho às exigências estabelecidas nas diferentes ações que integram as três dimensões da certificação: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária”, informa a entidade em comunicado. Para alcançar o objetivo, foi instituida uma comissão para a implementação dos procedimentos necessários à obtenção da certificação do Pró-Gestão.

O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev) recuperou R$ 218,6 mil do fundo Firf Pyxis Institucional IMA-B. Os valores recuperados foram creditados em conta corrente na Caixa Econômica Federal e aplicados no Fundo Gestão Estratégica, gerido pelo banco público.

Com a entrada de recursos, o Pauliprev alcançou 73,14% de recuperação com esse fundo, totalizando cerca de R$ 22 milhões, já que a aplicação inicial, em 2016, foi de R$ 30 milhões.

“Não tenho dúvidas que haverá mais recuperações ao longo deste ano. Somente no fundo Pyxis devemos buscar cerca de 90% do total aplicado, ante uma expectativa no passado de perda total”, diz Marcos André Breda, presidente do Pauliprev, em nota.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev), fechou 2019 com rentabilidade de 18,78% na sua carteira de investimentos, ficando 8,19 pontos percentuais acima da sua meta atuarial de 10,59%. O patrimônio do instituto fechou o ano em R$ 314 milhões, com crescimento de 32,48% em relação aos R$ 237 milhões de janeiro do mesmo ano.

Frente a um cenário de cortes nas taxas de juros, o Comitê de Investimentos do Caboprev alocou mais recursos em investimentos que, apesar de terem um pouco mais de volatilidade e buscam maiores retornos, como os fundos de títulos públicos atrelados à inflação (IMA-B), fundos multimercados e fundos de ações. Nesse último, fundos de ações, a alocação da Caboprev subiu de 14,45% para cerca de 28% no ano passado.

O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev), no interior paulista, obteve importantes conquistas no ano passado. A carteira líquida de investimentos do RPPS atingiu um retorno de 17,39%, superando com bastante folga a meta atuarial do período, mensurada com base na variação do IPCA mais 6%, que ficou em 10,56%.

O RPPS tem em carteira, fruto de gestões passadas, uma série de fundos de investimento problemáticos, com suspeita de fraudes, como FIPs e FIDCs. Considerando esses veículos, em muitos casos sem liquidez nenhuma, a rentabilidade da carteira bruta cai para 14,43%. Em 2019, o Pauliprev recuperou cerca de R$ 37 milhões oriundos da carteira de fundos estressados, que representa aproximadamente 30% do patrimônio do RPPS. Por conta do resultado positivo com as aplicações no mercado financeiro, a autarquia encerrou o ano passado com um patrimônio bruto superior a R$ 1,3 bilhão, um recorde para o instituto.

Marcos André Breda, presidente do Pauliprev, diz que os resultados entregues em 2019 representam uma mudança de postura no instituto. “Sabemos o tamanho de nosso desafio, mas mantemos o firme propósito de melhorar nosso desempenho, com aumento da transparência e melhora na gestão dos recursos de nossas mantenedoras e dos beneficiários”, afirma Breda, em comunicado.