A Manaus Previdência, regime próprio de previdência social dos servidores públicos da capital do Amazonas, recebeu, em 7 de outubro, a certificação no NÃvel IV do Pró-Gestão RPPS, o mais elevado do programa federal de modernização da gestão do sistema. O instituto, detentor de uma carteira de R$ 1,14 bilhão, também foi contemplada – em conjunto com os RPPS de Cariacica (ES), Iprejun (Jundiai-SP) e o Reciprev (PE) – com a nota máxima no quesito gestão na última edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgado no inÃcio de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia.
-20out-04.jpg "“A certificação da maioria dos conselheiros e controles internos de padrão elevado contaram pontos preciosos para a nova certificação no Pró-Gestãoâ€, destaca a presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon")
“O padrão de governança da casa, que segue as melhores práticas de mercado, contou pontos decisivos para a certificação no NÃvel IV. Destaco, entre outros pontos, a elevada capacitação dos conselhos, que contam com quase 100% de membros certificados, e a nossa área de controles internos, com práticas que, de acordo com o certificador, espelham o estado da arteâ€, comenta a presidente do instituto, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon. Ela comanda a entidade ao lado de outras duas executivas, a diretora de administração e finanças, Lyvia Belém Martins Guimarães, e a responsável pela área de previdência, Ana SÃlvia dos Santos Domingues.
Criada há sete anos, a autarquia municipal teve de assumir compromissos explÃcitos com a eficiência e a qualidade desde a sua origem. Sucessora do problemático Manausprev, que chegou a ter 52% de seus recursos aplicados em fundos problemáticos, a Manaus Previdência só conseguiu obter o seu primeiro Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em 2013, graças a um acordo verbal com o departamento dos RPPSs do antigo Ministério da Previdência Social (MPS).
“O acordo estabelecia a execução de dois ajustes estruturais: a implantação de uma governança de padrão corporativo e a segregação de massas dos planos previdenciário e financeiro. Ambas as exigências foram atendidas naquele anoâ€, diz Daniela. “Outra medida de destaque foi a realização, em 2015, de um concurso para a estruturação do quadro próprio da Manaus Previdência. Hoje, 60% da equipe de 83 integrantes são servidores efetivos.â€
A entidade começou a fazer planos em relação ao Pró-Gestão assim que o programa foi anunciado, no primeiro semestre de 2015. Quando as certificações tiveram inÃcio, em 2018, o regime próprio manauara se candidatou, em maio daquele ano, ao NÃvel III. Para que o objetivo fosse alcançado, a Prefeitura de Manaus teve de aprovar, em março do ano passado, uma lei garantindo a autonomia dos dirigentes do seu RPPS. “A diretoria passou a contar com mandatos que não coincidem com os do Executivo municipalâ€, explica Daniela. “O apoio do poder público, garantindo as condições para que os regimes próprios possam operar sem interferências externas, é fundamental para o projeto de alcançar certificações nos nÃveis III e IV.â€
A chancela no NÃvel III do Pró-Gestão foi obtida em maio do ano passado, ampliando o leque de aplicações para o regime próprio manauara. Na renda variável, por exemplo, o limite para os RPPS com NÃvel III é de 45% da carteira, percentual 5% superior ao dos RPPS do NÃvel II, que é de 40%. Desde 2018, a participação da renda fixa no portfólio da casa declinou 17,5 pontos percentuais, para 56,5%. Já as alocações em fundos de ações saltaram, no mesmo perÃodo, de 15% para 25%. Fundos de participações (FIPs) e produtos lastreados em crédito privado também marcam presença nas estratégias do RPPS, detendo fatias de 2% e 5,85% do volume total, respectivamente.
“As mudanças na carteira foram impostas pela redução da taxa Selic. Como a renda fixa perdeu rentabilidade, elevamos as alocações em ativos de risco e de maior volatilidadeâ€, observa o superintendente de investimentos do instituto, Flávio Rodrigues de Castro.
A diversificação ganhou escala nos últimos meses com a estreia da entidade em fundos de investimento no exterior (FIEs) de renda variável. O primeiro aporte foi realizado em janeiro, em um fundo do Safra, que foi substituÃdo quando entraram os fundos da Western e da XP. As aplicações em três fundos da Western e da XP, que têm trazido bons retornos, mentém a entidade no limite de 10% do portfólio definido pela Resolução 4.695 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Reforçamos as posições em FIEs em julho, resgatando recursos de aplicações em tÃtulos de renda fixa que venceram naquele mês e alocando em fundos no exteriorâ€, diz Castro. “É uma opção que faz todo sentido para investidores institucionais, pois os riscos são bem menores do que os da renda variável doméstica. Se o CMN elevar o limite de 10%, pretendemos elevar nossas apostas em FIEs.â€
A ascensão no Pró-Gestão garante maior margem de manobra à entidade na condução do seu plano previdenciário, que neste ano acumula perdas de 1,18% até setembro, depois de ter obtido retorno de 19,37% em 2019. Os ganhos mais relevantes do ano passado foram na renda variável, classe na qual os RPPSs de NÃvel IV podem alocar até 50% de seus recursos, cinco pontos percentuais a mais do que os certificados no NÃvel III. “Ao longo dos últimos anos, temos colhido excelentes resultados em renda variável. Buscamos, nesse segmento, fundos e gestores versáteis, capazes de garantir retornos em diferentes cenáriosâ€, destaca Castro.
O processo de seleção de gestores têm uma régua bem elevada. Só são considerados casas de gestão com mais de R$ 6 bilhões no paÃs. “InstituÃda a partir de 2018, essa regra delimitou o nosso raio de ação à s 30 maiores gestoras com atuação no mercado doméstico. Dessa forma, nos livramos do assédio de assets de menor porteâ€, assinala o superintendente de investimentos.
A recuperação dos recursos aplicados pela antiga Manausprev entre 2008 e 2012 em fundos estressados, que hoje respondem por cerca de 6,6% do portfólio de investimentos, prossegue entre as prioridades da entidade. O grande desafio para o próximo ano, no entanto, será o estabelecimento de boas relações com o sucessor do prefeito Arthur VirgÃlio, prestes a concluir o seu segundo mandato, que chancelou os projetos de criação e de autonomia do RPPS, em 2013 e 2019.
“Teremos de realizar um trabalho de convencimento e esclarecimento do novo chefe do Executivo municipal sobre a relevância da Manaus Previdênciaâ€, diz Daniela, que prevê várias outras tarefas a serem cumpridas em 2021. “O municÃpio terá de ajustar as alÃquotas de contribuição para o regime próprio e instituir a previdência complementar para os servidores. Será um ano intenso.â€
A nova edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgada em 6 de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia, revela uma evolução no quadro geral dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) de estados e municÃpios. Elaborado com base em dados referentes aos 12 meses encerrados em 31 de julho de 2020, o indicador avalia seis itens agrupados em três eixos – atuarial, gestão e transparência, finanças e liquidez, atribuindo notas que vão de A a D com base no desempenho dos institutos nesses quesitos. Neste levantamento, das 2.138 entidades previdenciárias em atividade apenas dez receberam a nota A, contra doze no levantamento anterior, mas o número de RPPS que receberam a nota B cresceu de 457 no levantamento anterior para 563 neste.
