A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia realizará na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a transmissão online “Previdência Complementar para Municípios” voltada às prefeituras de Santa Catarina. O evento conta com o apoio e a parceria da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Santa Catarina (Assimpasc).
A região ainda têm muito a fazer para atender à determinação, estabelecida pela reforma da previdência, de adoção da previdência complementar para os servidores com vencimentos acima do teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS). Dos 69 regimes próprios de previdência social (RPPSs) catarinenses, apenas um, o do Executivo estadual, implementou o sistema até o momento.
O evento será gratuito e com transmissão pelo aplicativo Teams. Os municípios de Santa Catarina serão contatados pela Assimpasc. Os demais municípios do Brasil que desejarem participar do evento poderão realizar a inscrição pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A nova edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), divulgada em 6 de outubro pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia, revela uma evolução no quadro geral dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) de estados e municípios. Elaborado com base em dados referentes aos 12 meses encerrados em 31 de julho de 2020, o indicador avalia seis itens agrupados em três eixos – atuarial, gestão e transparência, finanças e liquidez, atribuindo notas que vão de A a D com base no desempenho dos institutos nesses quesitos. Neste levantamento, das 2.138 entidades previdenciárias em atividade apenas dez receberam a nota A, contra doze no levantamento anterior, mas o número de RPPS que receberam a nota B cresceu de 457 no levantamento anterior para 563 neste.
Na somatória das notas A e B, houve um salto de 22,17% sobre o levantamento anterior, de 2018. Também houve uma diminuição de 8,70% no número de regimes próprios com notas D, as mais baixas, para 912.
“No geral, foi um movimento positivo, com destaque para o forte crescimento das notas B, de 457 para 563. Houve, sem dúvida, avanços nos indicadores financeiros e na regularidade do envio de informações pelos regimes próprios”, comenta o titular da Subsecretaria dos RPPSs da SPrev, Allex Albert Rodrigues. Ele destaca o crescente interesse dos regimes próprios no aprimoramento de suas operações. “Logo após a divulgação do ISP de 2018, recebemos questionamentos e solicitações de informações sobre o Indicador de dezenas de entidades. Muitas delas, por sinal, nos cobraram maior agilidade nas emissões dos Certificados de Regularidade Previdenciária, os CRPs, para não perderem pontos na avaliação referente a 2019.”
Dos dez RPPSs com notas A neste levantamento, quatro já tinham conseguido a avaliação máxima no levantamento anterior e seis entram na lista pela primeira vez. Amazonas, Aratiba (RS), Joinville (SC) e Jundiaí (SP) mantiveram as suas posições, ganhando a companhia dos regimes próprios da paranaense Pinhais e de cinco municípios paulistas: Barueri, Bertioga, Indaiatuba, São Bernardo do Campo e Ubatuba. Já as gaúchas Ivoti e Passo Fundo, assim como Navegantes (SC), Santos (SP), Recife (PE), Varginha (MG), Navirai (MS) e Lucas do Rio Verde (MT), que fizeram parte desse pelotão de elite no levantamento anterior, perderam essa posição.
“Um dado de destaque no recente levantamento foram as notas A no item gestão. Além de Jundiaí e Recife, que já haviam sido contempladas com a avaliação máxima no quesito em 2018, o grupo passou a contar com os regimes próprios de Cariacica, no Espírito Santo, e de Manaus, que acaba de alcançar o nível 4 de certificação no programa Pró-Gestão RPPS”, observa Rodrigues.
Apesar de destacar os avanços recentes, o subsecretário não perde de vista os desafios atuais do sistema. Ele observa que, além de enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, que se traduziu em perdas nos investimentos e em cortes temporários de contribuições patronais, os RPPSs ainda estão em meio ao processo de adaptação aos parâmetros ditados pela Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019. “Dos 2,1 mil municípios que contam com regimes próprios, 560 já ajustaram as alíquotas de contribuição, mas somente cerca de 50 aprovaram reformas previdenciárias consistentes”, assinala Rodrigues. “Nosso foco de atuação em 2021 será a prestação de apoio às administrações municipais nesse processo de adaptação.”

A Manaus Previdência se tornou na última quarta-feira (07/10) o primeiro regime próprio de previdência social (RPPS) de uma capital e o segundo em todo o país a alcançar o nível 4 de certificação no programa Pró-Gestão RPPS, voltado à modernização da gestão do sistema. A entidade, que obtivera a certificação no nível 3 em maio de 2019, se equipara, assim, ao Iprejun, de Jundiaí (SP), que recebeu a nota máxima do Pró-Gestão RPPS também no primeiro semestre do último ano. Além de Manaus, só outras quatro capitais contam com RPPSs certificados pelo programa federal: Recife, no nível 3, Cuiabá, Rio de Janeiro e Vitória, no nível 2.
Fundada em 2013 para substituir o Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev), a Manaus Previdência conseguiu contornar os problemas enfrentados por seu antecessor por meio da efetiva segregação de massas, com as criações de contas específicas de receitas e despesas para os fundos previdenciário e financeiro. Entre dezembro de 2013 e julho último, a carteira de investimentos da entidade apresentou crescimento de 142%, para R$ 1,13 bilhão.

O Iprev-SC, o regime próprio do servidores estaduais de Santa Catarina, divulgou na última quinta-feira (10/09) o resultado da eleição para a renovação parcial de seus conselhos de administração e fiscal. Realizada entre os dias 8 e 10 deste mês, a disputa teve como vencedores, no conselho de administração, as duplas de titulares e suplentes formadas por Julie Anne Saut e Alex Odevar Cêa, Arthur Alexandre Castro e Adriana Coelho Sobierajski, Giovanna Silveira da Silva e Paulo Cesar Wilpert, e mais os titulares Johni Lucas Silva, Rogério Guilherme de Oliveira, Terezinha Rodrigues e Ana Maria Duarte. Para o conselho fiscal foram escolhidos Marcos Felippe, Ângela Regina dos Santos Eickhoff e Joffre Wendhausen Valente, além dos suplentes dos dois últimos, Nádia Inês Savaris Gutierres e Diego Vieira de Souza.

Diretora financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) há um ano, Alessandra dos Santos Milagre Semensato passou a acumular, desde o último dia 4, a presidência do RPPS, em substituição a Eduardo Reichert, que aceitou uma proposta de trabalho no setor privado. Graduada em direito, Alessandra é servidora pública do Ipref, onde atua há 26 anos.

O Reciprev, regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) da capital pernambucana, está em contagem regressiva para substituir as planilhas Excel, utilizadas há anos no registro e controle dos investimentos, por um sistema eletrônico desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O sistema vai contemplar desde a análise e acompanhamento dos desempenhos de fundos de investimento até a elaboração de planos de gestão de ativos e passivos (ALM). “Já investimos cerca de R$ 450 mil nesse projeto”, comenta o gerente de investimentos José Marcos Alves de Barros. “Os testes terão início a partir deste mês e o programa deverá entrar em funcionamento no próximo ano.”
A ferramenta eletrônica é composta por três módulos, voltados ao cadastramento de fundos e gestores, à definição e aplicação de premissas econométricas e atuariais da política de investimentos e ao controle do fluxo da carteira. Do trio, o mais sofisticado é o segundo. O instrumento permite a elaboração de ALMs por períodos de cinco anos e leva em conta, no processo de seleção dos fundos para a montagem da carteira, conceitos como Sharpe, VAR (Value at Risk) e teoria moderna de portfólio, desenvolvida por Markowitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1990, além de indicadores mais usuais como retornos médios mensais e anuais e meses com performances positivas e negativas. “Um diferencial importante do sistema, viabilizado pelos experts em estatística da UFPE, é a capacidade de projetar comportamentos dos fundos em diferentes conjunturas”, observa Barros.
De início, a equipe do Reciprev pretendia dispor de um cardápio de 1.200 opções de cenários para os cálculos de estimativas. Como, no entanto, isso exigiria a aquisição de um servidor de dados muito mais potente, e caro, o leque foi reduzido para 360 variáveis. “Após a definição do cenário decidimos nossas apostas de investimento, tendo por referências os desempenhos anteriores e os retornos projetados dos fundos considerando as metas atuariais”, diz o executivo. “Além disso, o sistema vai sugerir aumentos ou reduções das contribuições pagas pelos participantes.”
O projeto de automação em curso no RPPS pernambucano era acalentado há anos por Barros. Com esse objetivo, ele procurou várias empresas de tecnologia da informação (TI), boa parte delas instaladas no Porto Digital, polo tecnológico criado há 19 anos em Recife, mas acabou recuando devido aos elevados custos apresentados e da falta de expertise atuarial e financeira dos potenciais prestadores de serviços. O plano só começou a sair do papel no segundo semestre de 2019, quando começaram as negociações com a UFPE, que prosperaram rapidamente.
“É uma parceria que só apresenta vantagens, a começar pela qualidade da equipe de mais de 30 pessoas destacada pela UFPE para a iniciativa, que inclui doutores em finanças, economia, administração, matemática e atuária, além de professores e até alunos, que estão recebendo bolsas”, diz Barros. “De quebra, como o parceiro escolhido é uma universidade, não houve necessidade de uma licitação. Isso propiciou ganhos em agilidade e a redução da burocracia.”
Prestes a entrar em operação, o sistema de gestão da Reciprev só será batizado após a realização de um concurso interno de sugestões. O sistema, no entanto, já foi contemplada com R$ 400 mil no orçamento do próximo ano para garantir, entre outros itens, ajustes, melhorias e desenvolvimento de novas funções, como videoaulas, cursos de treinamento e a aquisição de um servidor de dados mais potente.
A entidade pretende colocar o sistema à disposição de outros RPPS, gratuitamente. “Vamos apresentar o sistema à Secretaria de Previdência para que ela o coloque à disposição dos demais RPPSs”, diz o executivo do Reciprev. Não será a primeira vez que coloca uma novidade gratuitamente à disposição do sistema. “Várias entidades utilizam planilhas avançadas de Excel desenvolvidas pela nossa equipe. Já chegamos, inclusive, a realizar cursos de treinamento na área na Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a Abipem.”

Os regimes próprios de previdência de servidores públicos (RPPSs) passaram a contar, desde julho, com um novo referencial de avaliação estrutural. Trata-se da versão reformulada do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), da Secretaria de Previdência (SPrev). Os ajustes incluíram, entre outros itens, a incorporação de perfis atuariais, a valorização das certificações obtidas junto ao programa Pró-Gestão RPPS e a racionalização dos sistemas de avaliação, que passou a considerar seis critérios básicos ao invés dos 19 anteriores, e de classificação, substituindo as notas de 0,00 a 1,00 pelos níveis A, B, C e D.
“Selecionamos indicadores simples, mais inteligíveis, em três eixos – atuarial, gestão e transparência, finanças e liquidez – com pesos idênticos. A ideia é permitir uma visão mais clara do sistema e comparações mais fáceis, deixando de lado a proposta de elaboração de um ranking”, comenta o titular da Subsecretaria dos RPPS da SPrev, Allex Albert Rodrigues.
O retrato exibido pela nova edição do ISP, que considera dados coletados entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2019, mostra que o segmento ainda tem muito a evoluir. Dos 2.138 regimes próprios, somente 12, sendo 11 municipais e um estadual, alcançaram a nota máxima, ao passo que 78% receberam classificação C (670) ou D (999). Com três entidades do Rio Grande do Sul (Aratiba, Ivoti e Passo Fundo) e duas de Santa Catarina (Joinville e Navegantes), o sul do país liderou o pelotão de elite do levantamento da SPrev no critério regional, seguido pelo Sudeste (3) e o Centro-Oeste (2).

Um dos destaques da região Sul é o NavegantesPrev. Com reservas de R$ 202 milhões, aplica 40% do total em fundos multimercados, de renda variável e de investimento no exterior (FIEs), opção recente que já está prestes a ganhar espaço no portfólio. “Como estávamos próximos do limite de alocação em FIEs, que é de 2%, alteramos a política de investimentos e ampliamos o teto para 10%”, conta a presidente Gisele de Oliveira Fernandes. “A intenção é aumentar de forma gradativa os aportes no exterior, que hoje respondem por 1,34%.”
Atento à queda da remuneração da renda fixa, o RPPS catarinense também planeja ampliar a sua participação em renda variável, hoje limitada a 40% das aplicações. Para isso, contudo, será preciso obter a certificação no Nível III do Pró-Gestão, que garantirá mais cinco pontos percentuais às aplicações em fundos de ações. “Nossa intenção original era pleitear a certificação no Nível III, mas, em razão de algumas pendências, tivemos de optar pelo Nível II”, observa Gisele. “Vamos trabalhar para subir de nível no Pró-Gestão em 2022, quando teremos de revalidar a certificação. Assim, conseguiremos aumentar a exposição em renda variável, que é necessária.”

Em contagem regressiva para a inauguração de sua sede própria, o Iprejun, de Jundiaí (SP), foi o grande destaque do levantamento da SPrev. Detentor de uma carteira previdenciária de R$ 1,75 bilhão bem diversificada, com 32% dos recursos alocados em renda variável e 10% em fundos no exterior, o instituto de previdência do interior paulista foi o único contemplado com notas A em todos os quesitos e subquesitos do ISP. Segundo o presidente João Carlos Figueiredo, a avaliação máxima recebida tem relação direta com o esforço realizado pela entidade, que atende 10,1 mil servidores municipais ativos e inativos, para a obter a certificação no Nível IV do Pró-Gestão, em maio do último ano.
“Para atingir a certificação tivemos de adotar padrões de gestão, governança e transparência muito mais elevados, o que contribuiu de forma decisiva para a nossa pontuação no ISP”, diz o dirigente, que vem compartilhando as experiências da casa com outros RRPSs. “O site do Iprejun apresenta todas as providências e avanços que nos valeram a certificação no Nível IV.”
Primeiro RPPS a receber homologação no Nível III do Pró-Gestão, em abril de 2019, o Reciprev, representante solitário do Nordeste e das capitais entre os 12 melhores regimes próprios do país, só ficou abaixo do Iprejun no ISP no Índice de suficiência financeira. O B obtido nesse subquesito, avalia o gerente financeiro José Marcos Alves de Barros, foi decorrência do déficit de R$ 6,7 bilhões do Recifin, fundo financeiro assumido pela entidade, em conjunto com o superavitário fundo previdenciário Reciprev, há 15 anos. “O desequilíbrio chegou a atingir R$ 13 bilhões e caiu para R$ 6,7 bilhões com a migração de 2,3 mil aposentadorias para o fundo Reciprev”, observa Barros. “Estamos trabalhando no equacionamento do Recifin, que é voltado a 5 mil servidores contratados até 1998 e tem um horizonte finito, pois há muito se encontra fechado a adesões.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou na última sexta-feira (07/08) a abertura de ação civil pública contra o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima e a ex-secretária municipal de saúde Maria Aparecida de Souza por não terem efetuado contribuições patronais devidas à entidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) do município pernambucano, o CaruaruPrev, entre fevereiro de 2008 e abril de 2015. A decisão foi tomada após a realização de recente auditoria que teve como ponto de partida uma confissão de dívida da prefeitura local com o CaruaruPrev firmada em 2018.
Segundo o MPPE, os repasses devidos pelo patrocinador ao RPPS totalizaram, só em 2014, R$ 11,13 milhões, sem multas, juros e correção monetária. A prefeitura, de acordo com o promomotor Marco Tieppo Rodrigues, teria condições de realizar tais aportes, já que, naquele exercício, desembolsou R$ 443,17 milhões em pagamentos a diversos fornecedores, incluindo gastos superiores a R$ 6 milhões e R$ 3 milhões com publicidade e combustíveis, respectivamente. “Ainda que se defenda a importância dos serviços contratados, jamais poderão se sobrepor ao direito social fundamental, parte integrante do mínimo existencial e do direito fundamental à segurança, o direito à previdência social”, comentou Rodrigues.

O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro divulgou nesta sexta-feira (31/07) a relação dos 13 candidatos à eleição para o conselho de administração do Previ-Rio, o RPPS carioca, que será realizada entre 4 e 10 de setembro. Servidores ativos, inativos e pensionistas escolherão, em votação pela internet, quatro conselheiros titulares e quatro suplentes para o biênio 2020-2022. Três dos postulantes tentarão se reeleger: Dalila de Brito Ferreira, Gustavo Fontoura Cretton e Leonam Estrella Figueiredo.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, enviou na última semana ao Legislativo da capital alagoana projeto de lei que prevê a suspensão temporária das contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev) referentes ao período entre 31 de março e 31 de dezembro desde ano. Ancorada na Lei Complementar 173, de 17 de maio último, a proposta, segundo o chefe do Executivo local, tem por meta garantir o equilíbrio fiscal e o pagamento dos salários dos servidores ativos em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Criado há 21 anos a partir do antigo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Maceió (Ipam), o Iprev recebeu nota D na última edição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), da Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia, que tomou por base dados coletados entre 1o de janeiro e 31 de julho de 2019.O melhor desempenho no levantamento foi alcançado no Índice de suficiência financeira, no qual a entidade obteve A.