O Ministério do Trabalho e Previdência publicou portaria prorrogando para 31 de março de 2022 o prazo para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enviem o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) relativo ao exercício de 2022 e o Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos (DAIR) do mês de janeiro de 2022.
A portaria informa que enquanto as funcionalidades do CadPrev não forem adequadas às alterações promovidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021, especialmente em relação aos segmentos e limites de apli

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas está usando a elevação da Selic dos últimos meses para neutralizar o risco da sua carteira de investimentos, através da compra de Notas do Tesouro Nacional de série B (NTN-B). O fundo capitalizado do RPPS, cuja carteira de investimentos soma cerca de R$ 800 milhões, já conseguiu adquirir pouco mais de R$ 400 milhões nos últimos três meses, com taxa acima da sua meta atuarial de IPCA+4% ao ano. “São títulos com vencimento em 2039, de acordo com nosso ALM. Cons

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada na última quinta-feira (25/11), aprovou a Resolução 4.963 que define novas regras para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova Resolução, além de estabelecer padrões de governança de investimentos mais rígidos, também altera alguns limites de investimentos em diversas classes. “Eu acho que a nova resolução traz pontos muito positivos, tanto na simplificação da linguagem quanto na governança dos investimentos e na questão dos limites”, analisa a

Edição 342

Uma demanda antiga dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi atendida no final de outubro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com a aprovação da Resolução 4.963, que permitiu, entre outras coisas, que as entidades passem a oferecer empréstimos consignados aos seus participantes. As entidades poderão comprometer até 10% das suas reservas com essa nova modalidade de investimentos.
Embora aguardada há tempos, a mudança do cenário econômico neste ano, com a Selic subindo de 2% ao ano em jan

A Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), entidade que junto com a Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) representa os Regimes Próprios de Previdência (RPPS), divulgou as classificações dos institutos inscritos no Prêmio Aneprem deste ano. Os 39 participantes foram divididos em quatro categorias para efeito de avaliação e classificação: institutos de estados e municípios; institutos de grande porte; institutos de médio porte; e institutos de pequeno

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a elevação da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público é constitucional e o percentual de 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. O Tribunal de Justiça de Goiás havia declarado inconstitucional lei estadual, de 2012, que aumentava as alíquotas das contribuições previdenciárias de 11% para 13,25% e a cota patronal de 22% para 26,5%.
Para o TJ-GO, a ausência de cálculo atuarial para fundamentar a majoração afetar

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quinta-feira (14/10), em primeira votação, projeto de lei que altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de São Paulo. O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) nº 07/2021 foi aprovado por 37 votos a favor e 16 contra. Servidores da educação anunciaram estado de greve a partir da quinta feira, que pode se estender a outras categorias.
Entre outras mudanças, o projeto passa a cobra a contribuição de 14% ao RPPS de todos os aposentados e pensionistas que ga

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) relativo ao ano de 2021. Esse indicador é atribuído aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios a partir da análise de vários critérios, tais como gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial.
Entre 2.152 RPPS analisados pelo ministério, apenas 15 obtiveram a classificação máxima no ISP, recebendo a nota “A”. Outros 513 obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) divulgou a classificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) avaliados para os prêmios “Destaque de Responsabilidade Previdenciária” e “Destaque de Investimentos”, ambos da própria entidade. A classificação, ainda preliminar e aberta à recursos dos participantes, divide os RPPS em categorias de acordo com o seu porte.
Na lista do Prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária, o 1º lugar na categoria Estados foi para a Amazonprev; o

O Reciprev, o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores de Recife, se prepara para investir mais R$ 400 mil no aperfeiçoamento do seu sistema próprio de gestão de investimentos, que entrou em operação em fevereiro e demandou, até o momento, aportes de R$ 450 mil. A injeção adicional de recursos servirá para a criação de novas funções, a execução de ajustes e a solução de pequenos “bugs” do programa, que começou a ser desenvolvido em parceria com a Univer