Explicando o mercado - Flavio Martins Rodrigues
Edição 61
Uma proposta legislativa extremamente tÃmida
A Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 dezembro de 1998, trouxe inovações fundamentais para a previdência social no paÃs. A denominada “Reforma da Previdênciaâ€, além de modificar condições do regime geral de previdência social e dos regimes próprios dos servidores públicos, teve o mérito de constitucionalizar a previdência complementar.
É bem verdade que já havia referências sobre a matéria no texto original da C