Foi apresentado na manhã desta quinta-feira (4/7) o substitutivo da regulamentação da reforma tributária, elaborado pelos deputados que formam o grupo de trabalho encarregado de revisar a proposta. O substitutivo manteve a classificação da previdência privada, tanto a fechada quanto a aberta, como serviço financeiro, sujeita portanto à incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), conforme prevê a reforma tributária.
A apresentação do substitutivo foi feita pelos deputados do GT, seguida de u

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo do Economus, fundo de pensão dos funcionários da extinta Nossa Caixa (absorvida pelo Banco do Brasil em 2009), com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde e de Autogestão (Anapar), que prevê o pagamento de R$ 186 milhões ao Fundo de Saúde Feas.
O Fundo de Saúde Feas subsidia três planos de saúde do Economus: Novo Feas, Feas Básico e Feas PAMC. Entre os anos de 2001 e 2002 os recursos do fundo foram usados pelo Economus para cobri

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou a transferência do Rocheprev, plano de previdência dos funcionários da Roche, para a Vivest. A previsão é que a Vivest passe a administrar efetivamente o plano, que conta com cerca de 1.700 participantes e patrimônio aproximado de R$ 378 milhões, já no segundo semestre deste ano.
O plano é de Contribuição Variável (CV) e está em fase de acumulação, sendo patrocinado por três empresas do grupo Roche que operam no Brasil: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos; Roch

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Previc 563, que atualiza a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A nova segmentação, atualizada, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Publicada pela primeira vez em agosto do ano passado, na Resolução 23 da Previc, a segmentação divide as fundações em quatro níveis, definidos conforme seu porte e complexidade. Essa divisão, criando os níveis S1, S2, S3 e S4, per

Uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir nos próximos dias sobre a competência dessa Corte para julgar um processo relacionado à pedido de indenização feito por um participante contra a patrocinadora de seu fundo de pensão. Se a turma deliberar pela competência, o passo seguinte será o início do julgamento desse caso concreto pela Justiça do Trabalho, alterando assim a jurisprudência que impede o tribunal de julgar atos relacionado a contratos previdenciários.
O TST possui oito turmas, cada uma compos

A Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência (Ancep) empossou sua nova diretoria executiva, encabeçada por Roque Muniz de Andrade, em seu 15º mandato à frente da entidade. Eleito pelo voto dos associados, ele dirige a entidade desde 1993. Junto com ele também foi empossado no cargo de vice-presidente o eleito Dionísio Jorge da Silva, que ocupava a presidência do Conselho Deliberativo na gestão anterior.
Outros dois nomes que compõem a diretoria executiva da entidade são os de Evenilson de Jesus Balter e Luciano Co

O Núcleos, fundo de pensão dos funcionários da Eletronuclear, INB e Nuclep, deu posse no último dia 1º de julho à nova diretoria da entidade, para um mandato de três anos contados a partir de 1º de julho de 2024. Tomou posse como presidente executivo o atual presidente do Conselho Deliberativo, André Ribeiro Mignani, e como diretor financeiro o atual ocupante do cargo, Luiz Claudio Levy Cardoso, que foi reconduzido para novo mandato.

Entidades representativas dos fundos de pensão, como Abrapp e Anapar, além de representantes das fundações Previ, Postalis, Funcef, Funpresp-Exe e Ceres, estiveram presentes em reunião realizada nesta terça-feira (2/7), em Brasília, com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, para discutir a pauta da reforma tributária. Também estiveram presentes o superintendente da Previc, Ricardo Pena, e os diretores da autarquia, Alcinei Rodrigues e Leonardo Zumpichiatti.
Segundo o presidente da Abrapp, Jarbas d

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar) manifestou-se favoravelmente à decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de abrir consulta pública para atualização da Resolução 23. “É sempre positivo, você ouve a sociedade, então a gente recebe a notícia com satisfação. Estamos otimistas, é um processo democrático”, disse à Investidor Institucional o presidente da entidade, Marcel Barros.
O dirigente considera necessária uma reavaliação de alg

O juíz substituto da 8ª Vara Cível de Brasília, Márcio de França Moreira, indeferiu a petição do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que buscava anular a nomeação de Alcinei Cardoso Rodrigues para o cargo de diretor-superintendente substituto da Previc. Em sua petição, Kataguiri pleiteava que Rodrigues não poderia ocupar o cargo de substituto num órgão que apura acusações de irregularidades supostamente praticadas por ele durante o período em que exerceu a função de gerente de investimentos da Funcef, entre 2011 a 2016. Segun