Os fundos de pensão filiados à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) fecharam 2020 com um superávit líquido de R$ 7,6 bilhões, montante inferior em R$ 500 milhões ao resultado apurado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que abrange todas as entidades e somou R$ 8,1 bilhões. Com ativos totais de R$ 1,05 trilhão, as entidades associadas à Abrapp registraram no exercício passado um déficit acumulado de R$ 23,8 bilhões, o menor desde 2013, apesar da crise causada pela pandemia da Covid-19.
“Reverter um déficit líquido de cerca de R$ 50 bilhões em março de 2020 em um resultado positivo de R$ 7,6 bilhões foi um feito fantástico. O sistema demonstrou resiliência e solidez”, comenta o diretor-presidente Luís Ricardo Martins, que destaca a continuidade da expansão do superávit líquido neste ano. “Embora não tenhamos os dados definitivos, a indicação é de que o sistema está em crescimento, com a recuperação dos ativos e redução do déficit.”
Entes Federativos - O setor, segundo o dirigente, se prepara para viver uma nova fase com o Projeto de Lei (PL) da Previdência dos Entes Federativos, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo mês. Elaborado com base em propostas da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), da qual a Abrapp participa, o PL abre espaço para que entidades ligadas a bancos e seguradoras disputem com fundos de pensão a administração de planos de previdência complementar para estados e municípios e trata também da harmonização das regras que regem os dois segmentos.
“A chegada das abertas não nos preocupa, porque estamos entregando resultados na previdência complementar do setor público há tempos. Alguns exemplos de destaque na área são o Funpresp-Exe e o Funpresp-Jud, que somam 125 mil participantes e R$ 5 bilhões de reservas, e a SP Prevcom, com quase R$ 2 bilhões de patrimônio e mais de 36 mil participantes”, observa Martins.
A Abrapp, destaca seu presidente, conseguiu incluir no PL da Previdência dos Entes Federativos a maior parte de suas propostas de fomento para o sistema. A relação inclui, entre outros itens, a inscrição automática de participantes, a segregação patrimonial dos planos, a valorização dos planos familiares, a criação de planos instituídos corporativos e garantias para que a fiscalização das entidades seja exercida apenas pela Previc. “Só não conseguimos garantir incentivos tributários para os participantes que realizam declarações simplificadas do Imposto de Renda”, diz Martins. “É um tratamento injusto para os participantes de menor renda e que representa o maior obstáculo para uma competição realmente justa entre entidades fechadas e abertas”, diz Martins.
Limites de investimento - Na área de investimentos, o dirigente destaca a necessidade de uma maior exposição ao risco das entidades, em razão dos juros em patamares reduzidos. Martins considera essencial a elevação do limite para aplicações no exterior de 10% para 20% do total de ativos garantidores dos planos, proposta que segue em pauta no Conselho Monetário Nacional (CMN), e anuncia um projeto para a “reabilitação” dos fundos de investimento em participações (FIPs) junto ao sistema. A iniciativa consiste em um manual de boas práticas, a ser elaborado em conjunto com a Previc, que servirá de referência para as fundações no segmento. “Com os juros em baixa, é preciso revitalizar os FIPs, que vêm proporcionando ótimos resultados para entidades de pequeno e médio porte, mas ainda enfrentam resistência em alguns grandes nomes do sistema”, diz Martins.
Política - As especulações sobre ingerências politicas que teriam contribuído, nos últimos dias, para o afastamento dos principais dirigentes de dois dos maiores fundos de pensão do país – José Maurício Pereira Coelho, da Previ, e Renato Villela, da Funcef – não preocupam o presidente da Abrapp. Em sua avaliação, o arcabouço normativo desenvolvido ao longo dos últimos anos garante a blindagem das entidades ligadas ao setor público contra interferências indevidas dos poderes da República. “As saídas de quadros como José Maurício e Renato representam perdas para o sistema. Mas seus substitutos serão, necessariamente, técnicos na área”, diz Martins.