A 9ª Vara Federal de Florianópolis reconsiderou sua própria decisão de um mês atrás que suspendia a transferência de gerenciamento do plano BD Elos/Engie da Fundação Elos para Previg, determinando em novo ofício assinado no último 9 de abril que “até que sobrevenha decisão definitiva no presente feito, o pagamento dos proventos de complementação de aposentadoria sejam pagos pela Previg”.
A sentença é assinada pelo juíz Rodrigo Koehler Ribeiro, o mesmo que havia concedido o mandado de segurança à Associação de Aposentados e Pensionistas da Eletrosul um mês atrás suspendendo a transferência do plano, autorizado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) no final de 2023. Na liminar da suspensão da transferência, o juíz Ribeiro estipulava que os participantes deveriam ser devolvidos “à Fundação Elos antes da data prevista para o pagamento dos benefícios de março de 2024”, que ocorreria em 26 de março.
Mas a Elos alertou sobre a impossibilidade de cumprimento dessa decisão no prazo fixado, uma vez que que “a transferência da administração do plano para a Previg (foi feita) anteriormente ao ingresso do mandado de segurança, (e a devolução dos participantes implicaria) em várias operações complexas, inclusive transferência patrimonial”.
Diante dessa realidade, o juíz Ribeiro reconsiderou a decisão anterior e reconheceu que “trata-se de matéria dotada de grande complexidade e que a conduta mais prudente, diante do quadro que se põe, é justamente determinar a reversão da situação, se for o caso, após houver a prolação de decisão definitiva”.
Além de reconsiderar a decisão, o juiz Ribeiro entende que “devido à complexidade do caso e a relevância da questão, é conveniente a designação de audiência de tentativa de conciliação, a qual deverá ser designada após a manifestação do Ministério Público”.
Histórico - Para entender esse processo, é preciso lembrar que o plano BD Elos/Engie tem como participantes os funcionários da antiga Gerasul, empresa elétrica que foi vendida para a Tractebel em 1998 e que em 2016 mudou de nome para Engie. Esse último grupo, como não tinha então uma fundação própria, manteve o BD Elos/ Engie na Elos.
Isso mudou em 2022 quando a Engie criou sua própria fundação, a Previg, para abrigar os planos de benefícios das suas várias empresas. Mas a decisão de trazer o BD Elos/ Engie para a Previg só começou a ser construída um ano após, quando em maio do ano passado começaram a circular informações de que a Eletrobras e suas subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronuclear e Eletronorte transfeririam seus planos CD para a Elos. A Engie, avaliando que isso resultaria em perda da “representatividade que tinha nos órgãos de governança” da Elos, começou a negociar a transferência do seu plano para a Previg.
A transferência foi aprovada pela Previc no final do ano passado, mas a Associação de Aposentados e Pensionistas da Eletrosul, alegando que a decisão violava acordo realizado em 2007 que estipulava que a mudança de participantes só poderia ser feita de forma facultativa, nunca compulsória, conseguiu a liminar judicial suspendendo a transferência. Mas o mesmo juíz Ribeiro, que deu a liminar à associação um mês atrás, reconsiderou agora a decisão e determinou a volta dos pagamentos dos participantes pela Previg até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.