A Funcorsan, fundo de pensão da Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul, recebeu da União no dia 24 de abril último o valor de R$ 18,7 milhões referentes ao pagamento de títulos precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Os recursos passam a integrar o patrimônio da fundação e serão destinados ao pagamento de benefícios.
Os recursos são resultado de uma disputa dos fundos de pensão com a União em torno da correção monetária de investimentos impostos à eles de forma compulsória na década de 1980. Ao vencimento das operações de 10 anos, a União queria corrigir as aplicações pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN), um indexador da época que desapareceu, enquanto as entidades pleiteavam a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que também já não existe mas as favorecia.
A disputa em torno do índice de correção durou 30 anos e só foi finalizada em novembro de 2021, quando 89 entidades presentes numa assembléia extraordinária da Abrapp concordaram em abrir mão de uma reivindicação menor, que eram os juros remuneratórios sobre a correção, em troca da União abrir desistir de algumas pequenas exigências burocráticas que fazia. O acordo foi fechado nessa assembléia e homologado pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, no primeiro trimestre de 2022.
Para o superintendente da entidade, Homero Batista, “o recebimento destes valores, mesmo depois de longo período, recompõe aos cofres da Funcorsan os valores que lhe são de direito e que serão destinados ao pagamento dos benefícios de seus participantes”.
