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A volta da reforma da previdência
Cinco anos após aprovada a emenda que promoveu a última reforma da previdência, tema volta à cena pelo crescimento dos gastos previdenciários

Edição 366

Rolim,Leonardo 21novUma nova reforma previdenciária voltou a ser tema de artigos veiculados na imprensa nos últimos meses por causa do crescimento insustentável dos gastos da previdência, por um lado, e do envelhecimento acentuado da população brasileira, por outro. Medidas que ficaram pendentes na reforma previdenciária de 2019, aprovada sob o governo de Jair Bolsonaro através da Emenda Constitucional 103, voltam a ser colocadas em foco.
Para o ex-secretário de previdência do governo Bolsonaro e atual consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, a retomada das discussões da reforma da previdência não é uma surpresa. Segundo ele, a reforma previdenciária de 2019 foi mutilada em várias de suas propostas tanto pelo Congresso quanto pelo próprio governo de Bolsonaro. “O Congresso e o governo retiraram pontos importantes que constavam da pauta original”, diz.
Ele cita como exemplo a paridade da idade mínima de aposentadoria do trabalhador urbano e rural, em 65 anos, que o Congresso modificou para permitir ao trabalhador rural se aposentar cinco anos mais cedo, aos 60 anos. Também a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, que era de 65 anos para ambos, foi desconstruída, dessa vez pelo próprio Bolsonaro, que reduziu a idade mínima de aposentadoria das mulheres em três anos, passando a ser de 62 anos.
Segundo Rolim, essas diferenças não fazem mais sentido na sociedade atual. “No ano 2000, as datas de óbito dos trabalhadores urbanos e rurais tinham uma diferença de sete anos, em 2019 essas datas de óbito já eram iguais e hoje, provavelmente, a idade média do óbito rural seja maior que do urbano”, avalia. “A qualidade de vida rural melhorou muito nesses anos, já a urbana, ao contrário, piorou com o inchaço das periferias nas regiões metropolitanas, com o estresse de trânsito, de violência etc”.
Da mesma forma que não se justifica uma antecipação na idade de aposentadoria do trabalhador rural, também não há justificativa para uma idade mínima menor na aposentadoria feminina. Em primeiro lugar, porque elas vivem mais que os homens. Além disso, elas vêm ganhando espaço no mercado de trabalho. “Ainda há uma diferença grande de horas trabalhadas e de remuneração em desfavor das mulheres quando se olha o mercado de trabalho como um todo, incluindo todas as mulheres e todos os homens, mas quando se olha só mulheres e homens abaixo de 35 anos as condições de trabalho e remuneração já são similares”, diz Rolim. E a tendência, segundo ele, é que, em breve, as mulheres passem a ganhar mais que os homens. “O principal diferencial salarial vem da quantidade de anos de estudo, e as mulheres mais jovens estão estudando mais que os homens mais jovens”, explica.
De acordo com o especialista, para premiar mulheres que tenham filhos e que, em consequência do tempo gasto com a educação dos mesmos acabem se dedicando menos ao mercado de trabalho, alguns países oferecem um adicional por filho no momento da aposentadoria. É o caso, por exemplo, de Chile e da Espanha. “É um mecanismo mais inteligente do que uma aposentadoria antecipada para todas”, diz Rolim.
Outro mecanismo retirado da reforma previdenciária de 2019 e que deveria ser revisto, segundo Rolim, é o gatilho que aumentava as idades mínimas de aposentadoria de acordo com a expectativa média de vida da população trabalhadora. Baseado em estudos atuariais, a reforma previa que a cada três anos a mais na expectativa média de vida dos trabalhadores a idade mínima de aposentadoria deveria subir um ano. “Seria importante resgatar esse gatilho, fazendo um novo estudo para ver se essa relação de três para um ainda seria adequada ou teria que ser atualizada”, diz.
Segundo Rolim, atualmente o déficit do regime geral de previdência está entre 2,5% e 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve se manter estável nesse percentual até meados da década de 2030, quando voltará a crescer com a perspectiva de alcançar 10% do PIB na década de 2090.
Ele considera que um déficit em torno de 2,6% do PIB é aceitável, sendo um nível praticado inclusive por países desenvolvidos para subsidiar grupos sociais mais vulneráveis, como populações carentes, por exemplo. Porém, quando esse déficit começa a mudar de patamar, apontando para 10% em 2090, torna-se preocupante. “Quando você olha a curva de crescimento das despesas do regime geral de previdência, fica óbvio que vai ter que fazer novos ajustes”, pontua. “E é melhor começar a pensar nisso já”.

Velloso,RaulGasto previdenciário - Outro especialista em contas públicas que também aponta a necessidade de ajustes na previdência é o economista e ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. Usando um modelo econômico que compara dados dos anos 1987 e 2021, ele chega à conclusão que o grande responsável pelo baixo crescimento do PIB nos últimos 35 anos é o gasto previdenciário. Ele optou por comparar esses dois anos por serem referências importantes: o primeiro, 1987, foi o último ano antes da vigência da Constituição de 1988, que elevou os gastos sociais, e o último, 2021, por ter os “dados críticos disponíveis” mais atuais.
Segundo o levantamento feito pelo economista, os gastos com previdência representavam 19,2% total de gastos da União em 1987, percentual que cresceu para 51,8% em 2021, ou seja, quase duas vezes a mais. Já os chamados “gastos obrigatórios”, exclusive previdência, somando educação, assistência social e saúde, passaram de 19,7% para 33% na comparação das duas datas, quase dobrando de tamanho. Esses aumentos tiveram que ser compensados por cortes em outras áreas, e a área que mais sofreu cortes de recursos foi a infraestrutura.
No levantamento, os gastos com infraestrutura caíram de 16% dos dispêndios da União em 1987 para 2,2% em 2021, um corte de quase 90% que afetou fortemente o potencial de crescimento do PIB. Segundo ele, o crescimento médio do PIB entre os anos de 2010 a 2022 foi de 1,2% ao ano, média que sobe para 1,8% ao ano quando se considera o período entre os anos 2006 a 2022. “Não é à toa que o PIB não cresce, os recursos estão sendo drenados para a área da previdência”, afirma o economista.
Na sua opinião, a solução para o problema é partir para uma mudança estrutural, focando principalmente na previdência dos municípios que é a mais afetada pelo aumento dos gastos previdenciários. Enquanto na União e nos Estados o gasto previdenciário cresceu 3,1% e 5,9% ao ano, respectivamente, entre 2006 e 2022, nos municípios o crescimento é de 12,5% ao ano. “Os municípios enfrentam uma situação crítica”, afirma.
De acordo com ele, os municípios “possuem uma dívida não reconhecida formalmente de cerca R$ 500 bilhões”, incluindo contribuições previdenciárias não pagas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de precatórios. Ele sugere que a solução da dívida previdenciária comece, pelos municípios, que vivem a situação mais crítica.
Sua proposta é estimular o sistema capitalizado dos RPPS, para onde deveriam ir todos os novos servidores, mas mantendo o atual sistema de repartição simples, com alguns ajustes para melhorá-lo, aos trabalhadores que já se encontram no mercado. Segundo ele, o sistema capitalizado dos RPPS deveria ser beneficiado com aportes de bens e ativos do Ente. “Todos os novos trabalhadores entrariam no regime capitalizado, zero quilômetros”, explica.

Quatro pilares - Na avaliação de Rolim, a previdência social tem que se basear em quatro pilares, como já acontece em países mais avançados. O primeiro deles seria o pilar básico, com cobertura universal que garanta um valor mínimo para todas as pessoas em idade de aposentadoria, independente de terem contribuído ou não com a previdência. Seria algo parecido com o Benefício de Prestação Continuado (BPC), porém universal e funcionando integrado com a previdência, e não um programa limitado e à parte.
O segundo pilar, de repartição simples, seria equivalente ao que já temos porém com um teto relativamente inferior, para estimular os pilares seguintes. O terceiro pilar seria de capitalização obrigatória, com contribuição de trabalhadores e empregadores, enquanto o último pilar seria a previdência complementar, que não difere muito do que a gente tem aqui no Brasil.
“Dos quatro pilares nós já temos três, considerando que o BCP, com algumas adaptações, seria o pilar básico, o segundo demandaria uma redução no valor do teto e o último praticamente não mudaria. O que falta é o terceiro pilar, da capitalização obrigatória”, diz. “Os melhores regimes previdenciários do mundo são os escandinavos, incluindo Suécia, Noruega e Finlândia. A Holanda também tem um bom regime, e todos eles funcionam com esses quatro pilares e mantém um déficit em um nível aceitável que é o mesmo que o Brasil mantém hoje, da ordem de 2,6% do PIB”.

Alíquota reduzida - Em relação Lei 14.784, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios com até 156,2 mil habitantes de 20% para 8% mas foi suspensa por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ele avalia que não provocaria migrações de RPPS para os RGPS. Segundo ele, a migração não valeria a pena para os municípios.
Primeiro porque a redução não ficaria em 8%, mas provavelmente subiria para 14% nas negociações, e embora seja menor que 20% mas representaria um incentivo para a migração.
Ele explica porquê: os aposentados e pensionistas dos RPPS continuarão a ser pagos pelos municípios, mas a contribuição dos seus servidores ativos, que é fundamental para bancar esse compromisso, passaria a ir para o RGPS. E o que está ajudando os municípios a pagar seus atuais aposentados e pensionistas são essas contribuições dos servidores ativos. “Se o prefeito for responsável e fizer as contas, ele não migra”, sentencia Rolim.