CVM e Secretaria de Previdência orientam gestores sobre recebimento de recursos de RPPS
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira, 22 de agosto, juntamente com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV) o OfÃcio Circular Conjunto nº 1/2018. O documento orienta aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento sobre o recebimento de aplicação de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Superintendente da CVM diz que restrições que estão sendo discutidas para os RPPS poderão ser estendidas também aos fundos de pensão
TCE reprova antecipação de royalties para pagamento de servidores inativos do RN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reprovou nesta quinta-feira (9), em caráter cautelar, a antecipação de royalties de 2019 para o pagamento de aposentados e pensionistas do regime próprio do Rio Grande do Norte. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, previa levantar em torno de R$ 162 milhões por meio de operações de créditos com bancos públicos.
De acordo com o conselheiro relator do processo, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, os recursos obtidos por meio da operação só poderiam ser usados
RPPS do Mato Grosso lideram Indicador de Situação Previdenciária
Os regimes próprios de previdência social (RPPS) do Mato Grosso lideraram o Indicador de Situação Previdenciária, instituÃdo pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, ficando entre os regimes próprios com melhor desempenho dentro dos critérios de avaliação no primeiro semestre de 2018. O estado, que possui 105 RPPS, superou os regimes próprios de Santa Catarina,
Será realizado entre 20 e 22 de junho, em Florianópolis, o 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos (Conapresp). O evento, que está sendo realizado conjuntamente pela Aneprem e Abipem, discutirá os novos rumos, diretrizes e desafios relacionados à previdência do serviço público. O 1º Conapresp acontecerá no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul. A organização do evento prevê um público de aproximadamente 2 mil pessoas, incluindo representantes de RPPS, Tribunais de Contas,
1º Conapresp será realizado de 20 a 22 de junho, em Florianópolis
Solução emergencial para o Distrito Federal Regime próprio transfere R$ 1,2 bilhão em recursos do fundo previdenciário para financeiro
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Edição 276
O governo do Distrito Federal aprovou a transferência do superávit do fundo capitalizado do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) para pagar os benefÃcios dos servidores assistidos. Por meio de um projeto de lei que altera a lei complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 - que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - parte do superávit do fundo capitalizado já está sendo transferido para o fundo financeiro.
Segundo o presidente do
Processo de diferenciação Programa de governança deve diferenciar regimes próprios com maior capacidade de diversificação nas polÃticas de investimentos
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Edição 276
São mais de dois mil regimes próprios de previdência (RPPS) espalhados em todas as regiões do paÃs. De vários tamanhos, alguns com fundos capitalizados e boa parte sem capitalização, as realidades são muito diferentes entre os institutos. Anunciado no primeiro semestre de 2015 pelo Ministério da Previdência Social, o programa Pró-Gestão deve promover um processo de diferenciação entre os RPPS de todo o paÃs ao classificar o nÃvel de governança de cada entidade.
O programa começa a valer plenamen