O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta segunda-feira (8/4) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Pacheco, a equipe econômica do governo comprometeu-se a buscar um novo modelo para desonerar a folha de pagamentos dos municípios, mas até lá continua valendo a Lei 14.784, que reduziu a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%.
Essa lei tinha sido vetada no final do ano passado pela Medida Provisória 1.208, do governo federal, mas o presidente do Senado revogou o veto governamental no último dia 1º de abril e restabeleceu a vigência da lei. Estima-se que a redução do INSS de 20% para 8%, conforme determina a lei 14.784, implicará numa diminuição das receitas previdenciárias aos cofres do governo de cerca de R$ 11 bilhões ao ano.
Na reunião com Pacheco, o ministro Haddad afirmou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas exigirá medidas compensatórias. “Resgatamos esse princípio que foi esquecido por algum tempo, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que é a responsabilidade que vai nos levar a taxas de crescimento melhores”, destacou o ministro.
Mas segundo Pacheco, Haddad teria assumido o compromisso de se reunir com as federações dos municípios em busca de uma solução que desonere as folhas de pagamentos das pequenas prefeituras, sem especificar qual seria ela. “O Congresso Nacional se coloca à disposição para também participar dessa discussão, mas fica estabilizada essa questão com alguma segurança jurídica, com a lei que definiu a desoneração dos municípios mantida até que um projeto de lei possa ser debatido, primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal”, disse o presidente do Senado.
