Os desafios dos regimes próprios
Melhor Consultora Atuarial para RPPS • Maria Luiza S. Borges

Edição 369

A consultora atuarial Maria Luiza Borges, da Lumens Atuarial, diz que grande parte dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentam hoje dificuldades financeiras, em parte porque as rentabilidades das carteiras têm ficado abaixo das suas metas atuariais, mas também porque muitos entes federativos estariam deixando de fazer suas contribuições aos institutos. Segundo ela, o sistema depende hoje de algumas mudanças estruturais para tornar viável sua atuação.
Entre as mudanças que ela cita estão reforma previdenciária local, atendendo determinação da Emenda Constitucional 103, que definiu os parâmetros de aposentadoria apenas para os funcionários públicos da União, deixando os parâmetros de idade mínima e outras regras de concessão de benefícios à critério de legislações à serem aprovadas posteriormente por esses entes. Acontece que a maioria ainda não aprovou esses critérios em suas câmeras legislativas.
Além da reforma da previdência local, ela cita também a necessidade de estabelecer uma segregação de massa separando os recursos dos servidores que contribuem em regime de capitalização, para custear suas próprias aposentadorias no futuro, daqueles recursos orçamentários destinados à pagar as atuais aposentadorias. Segundo ela, o objetivo é evitar que os recursos de capitalização, destinados à aposentadorias futuras, sejam usados para pagar a atual folha de aposentados.
A atuária da Lumens cita também a necessidade de revisão ou implementação de planos de custeio para os RPPS, além de avançar com as legislações municipais para aprovação dos planos de previdência complementar, conforme determinação também da EC 103.
“São medidas essenciais para reduzir despesas e aumentar receitas. Além disso, destaco a importância de buscarem melhores retornos nos investimentos para fortalecer a sustentabilidade dos regimes”, comenta.
Formada em atuária pela PUC-MG e com pós-graduação em finanças pelo Ibmec-MG, Borges atua na Lumens há seis anos e meio. Ela iniciou suas atividades na Account Consultores, em 2005, e tem passagens anteriores pela empresa de aviação Líder, onde atuou como auditora, e pela Fundação Libertas e Associados, onde atuou como analista atuarial.
Ela considera que a área previdenciária enfrenta alguns grandes desafios, como o aumento da longevidade dos beneficiários, que estende o período de pagamento de benefícios muitas vezes além de limites previstos em tábuas atuariais. Nesses casos, os ativos garantidores e as contribuições futuras poderão ser insuficientes para cobrir os compromissos, com potencial enorme de gerar déficits.
Segundo Borges, além das medidas estruturais apontadas acima, é necessário que os RPPS contem com equipes de profissionais especializados na gestão de carteiras de investimento, para garantir retorno dos recursos capitalizados. “A gestão eficiente dos ativos financeiros dos regimes previdenciários se tornou ainda mais crucial no cenário econômico dos últimos anos, no qual muitos RPPS não conseguiram alcançar a meta atuarial”, avalia.
Na Lumens desde 2018, ela integra o quadro de 32 profissionais da empresa, que possui pouco mais de 200 clientes na área de RPPS. “Nossa intenção é crescer, ampliar a carteira, mas mantendo o serviço de qualidade e excelência que entregamos”, aponta.