Edição 203

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está trabalhando para que a Resolução número 3.456 do Conselho Monetário Nacional (CMN) permita que os fundos de pensão acessem as operações de que trata a Instrução número 476 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A instrução, publicada em janeiro deste ano, dispõe sobre “as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”.
E

Edição 203

O declínio da economia mundial está retardando as tão necessárias reformas nos mercados emergentes de fundos de pensão, de acordo com consultores, gestores de recursos e acadêmicos. Muitas economias em desenvolvimento têm dado passos largos em flexibilizar os limites de aplicações no exterior para diversificar os investimentos das fundações.
Mas assim como o mercado está devagar, o impulso com que estavam sendo conduzidas muitas das reformas também diminuiu significativame

Edição 203

A certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, tema que consta da agenda da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para 2009, divide opiniões no sistema. Para Paulo Tolentino, diretor superintendente da Odeprev e presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep), nem todos os conselheiros e dirigentes de entidades deveriam ser certificados, mas apenas aqueles que de fato colocam a mão na massa"".
""Temos pessoas que trabalham na patrocina

Edição 197

A aprovação da Resolução nº 26, que trata da redistribuição do superávit das fundações, foi acelerada pela percepção de que a crise externa se intensificaria, afirmou o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena. Segundo ele, as novas regras atuam de forma a proteger o participante, já que estabelecem normas rígidas para a devolução dos excedentes, proporcionalmente às contribuições. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselh

Edição 197

A apresentação da proposta de revisão do plano de contas das fundações ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), prevista inicialmente para ocorrer no fim do mês passado, tem seu prazo estimado agora para até o final do ano. Isso não quer dizer, no entanto, que a Comissão Temática que trata do assunto já não tenha suas sugestões bem delineadas. Entre as novidades, estão a utilização obrigatória do Plano de Gestão Administrativa (PGA), a inclusão das modalidades

Edição 197

O conselheiro deliberativo eleito da Previ, William José Alves Bento, sugeriu algumas propostas para compor a pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que deverá ser realizada neste mês de novembro. Foi proposto um bônus para aposentados e pensionistas como parte das comemorações dos 200 anos do Banco do Brasil, além de um adiantamento do reajuste dos benefícios previstos para junho de 2009.
As propostas serão submetidas ao colegiado. Os funcionários

Edição 196

Foi publicada no dia 1º de outubro a Resolução nº 26, que define os critérios para que as entidades que registrarem superávit possam redistribuí-lo entre participantes e patrocinadoras

Após sinalizar que a discussão sobre a destinação do superávit estaria fora da pauta das próximas reuniões do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) surpreendeu o setor e anunciou, no último dia 29, as novas regras que determi

Edição 196

Texto do projeto de lei que cria autarquia para gerir o regime próprio do Estado foi elaborado em consenso com os poderes

Demorou, mas parece que agora Goiás vai conseguir criar uma autarquia para cuidar da previdência dos servidores de todos os poderes e órgãos do Estado. Segundo Luiz Edgar Tollini, superintendente de Gestão Estadual da Secretaria da Fazenda de Goiás, o projeto de lei que cria a Goiás Previdência (Goiasprev) está pronto e será enviado à Assembléia Legi

Edição 194

Faltando cerca de dois meses para as eleições municipais, dois importantes projetos de lei para o sistema brasileiro de previdência complementar ainda estão longe de virar realidade: a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) se encontra em análise na Casa Civil, para depois ser encaminhada ao Congresso Nacional; enquanto isso, o Projeto de Lei 1992/2007, que trata da criação da Fundação de Pr

Edição 152

Uma Medida Provisória (MP) separa o Brasil do grupo dos vinte países que já trabalham com órgãos de supervisão de previdência privada. Assim que ela for assinada pelo Palácio do Planalto – o que não tinha ocorrido até o fechamento desta edição –, a atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) será transformada em Superintendência. Embora permaneça subordinada ao Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), a nova superintendência ganhará logo de cara autonomia política, flexibilidade operac