O deputado Luiz Lima, do PL carioca, incorporou em seu parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 5503 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) duas novas faixas de alíquotas para tributação de benefícios previdenciários: de 5%, para recursos acumulados entre 12 anos e 14 anos, e zero para recursos acumulados acima de 14 anos. O PL 5503 permite aos participantes e assistidos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento da obtenção do benefício e não mais até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano, c

A Sabesprev, fundo de pensão dos funcionários da Sabesp, fechou o mês de julho com rentabilidade positiva em todos os seus planos. O Plano de Benefícios Básico (BD) valorizou 0,91%, enquanto os dois planos CDs da fundação, o Sabesprev Mais e o Plano de Reforço, valorizaram 0,86% e 0,72%, respectivamente.
No acumulado do ano, até julho, o BD de Benefícios Básico apresentou rentabilidade de 4,81%, enquanto os CDs Sabesprev Mais e Plano de Reforço rentabilizaram -0,40% e 1,04%, respectivamente. No consolidado dos três planos, a rentabilid

Lançado no início de abril, o plano instituído da fundação Real Grandeza, o FRG Prev, acaba de fechar convênio com o seu primeiro instituidor, o Sindimóveis (sindicato dos corretores de imóveis do município do Rio de Janeiro), que tem 92 mil corretores associados. O plano, que oferece também a alternativa de incluir familiares dos participantes, faz parte da estratégia de crescimento da entidade, que tem hoje patrimônio de R$ 19 bilhões e negocia o novo produto com outros quatro instituidores.
“Vivemos hoje o desafio que outras entidade

A rentabilidade consolidada dos planos de Contribuição Definida (CD) da Libertas, fundo de pensão patrocinado por estatais de Minas Gerais, foi de 0,98% no mês de julho, enquanto o retorno consolidado dos planos de Benefício Definido (BD) ficou em 0,90% no mesmo mês. Considerando todos os planos, a rentabilidade total da carteira de investidos foi de 0,95%, o que representa um retorno real de 1,64% levando-se em conta a deflação de -0,68%.
Contribuiram para os resultados positivos do mês os segmentos de renda variável e de investimentos

O mercado tem se acostumado com notícias de fundos de pensão próprios transferindo planos de benefícios menores para entidades multipatrocinadas. Notícias como essa são encaradas com naturalidade pelo mercado. A exceção à essa regra ocorreu nesta terça-feira (30/9), quando o Diário Oficial da União publicou uma autorização da Previc de transferir o plano de benefícios Sarahprev, que está abrigado no multipatrocinado da BB Previdência desde 2015, para o fundo de pensão recém criado Sarah Previdência.
O Sarah Previdência, patrocinado pela

A Associação dos Procuradores do Mato Grosso (Apromat) é a mais nova instituidora da Jusprev, o fundo de pensão das associações das carreiras jurídicas públicas e auditorias fiscais da Receita Federal. Com a adesão, já aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Jusprev passa a contar com 92 associações instituidoras.
Com 3.644 participantes e R$ 417 milhões em patrimônio, a Jusprev avalia ser a maior união formal de Associações de Carreiras Públicas do Brasil. Segundo a entidade, como a aprovação da

O Conselho Deliberativo da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, aprovou a criação de um Comitê de Riscos com o objetivo de aprimorar a tomada de decisão na entidade. Entre as funções da nova instância está a de recomendar ao Conselho Deliberativo a aprovação, ou a rejeição, de matérias envolvendo temas relacionados à gestão de risco.
A nova instância de análise de riscos atuará de maneira coordenada com o Comitê de Auditoria com o objetivo de facilitar a troca de informações, assim como viabilizar os ajustes necessários à

O Conselho Deliberativo da Valia enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proposta de uma taxa atuarial de 5,05% a ser aplicada no fechamento contábil do plano de Benefício Definido (BD) em 31/12/2022. A autarquia tem o prazo de três meses para aprovar ou não o pleito.
A taxa de 5,05% proposta pela fundação, se aprovada, define o valor da Reserva Matemática do Plano, que é o valor necessário e estimado para pagar todos os benefícios até o fim do plano. Para eventual superávit, será aplicado o redutor de 1

O déficit líquido do sistema de previdência complementar fechado alcançou R$ 55,11 bilhões em junho deste ano, com 381 planos somando superávit acumulado de R$ 18,66 bilhões e 373 planos com déficit acumulado de R$ 73,76 bilhões. Isso representa uma piora em relação ao final de 2021, cujo déficit líquido era de R$ 36,56 bilhões, considerando os 389 planos que então apresentavam superávit acumulado de R$ 17,01 bilhões e outros 379 planos com déficit acumulado de R$ 53,57 bilhões. As informações são do Relatório Gerencial de Previdência Comple

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso do Sindapp, sindicato patronal das entidades fechadas, no caso que envolve o dissídio das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho em São Paulo. O sindicato recorreu contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, que havia reconhecido a legalidade da cláusula de dissídio coletivo que estabelece o desconto de contribuição sindical sem a autorização expressa e individual dos empregados.
O ministro do SFT, André Mendonça, deferiu medida liminar suspendendo os descontos da