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Projeto de Lei barrado em Santa Catarina

Edição 267

O governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, vetou o projeto de lei que institui o plano de previdência complementar para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa. O veto afirma que o projeto é inconstitucional por ser destinado a cargos de provimento em comissão, que estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.Com o parecer, o projeto volta para a Assembleia, que decide se manterá ou não o veto.

Itaboraí, Cabedelo e Concórdia vencem prêmio

Edição 266

Os institutos de previdência de Itaboraí (RJ), Cabedelo (PB) e Concórdia (SC) foram os vencedores do 5º Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, nas categorias de grande, médio e pequeno porte, respectivamente.
Para esta edição, foram analisados 52 quesitos, como gestão, governança corporativa, transparência e administração de recursos. Participaram do processo 35 institutos de previdência dos servidores públicos, quase o dobro de RPPS inscritos no ano passado. O prêmio é realizado anualmente pela Aneprem, com o apoio do Ministério da Previdência Social e da revista Investidor Institucional.
De acordo com Lea Santana Praxedes, presidente do instituto de Cabedelo, o Ipsemc, 2014 foi um ano de grandes dificuldades para os regimes próprios, com momentos de forte volatilidade na renda fixa e na bolsa. Entretanto, foi possível aproveitar oportunidades em ambos os seguimentos. Para 2015, a tendência é de um cenário ainda mais conturbado. “Não há grandes perspectivas de recuperação para a economia no curto prazo. Devemos manter uma postura bastante conservadora também no ano que vem”, afirma. O Ipsemc possui patrimônio líquido de R$ 72,12 milhões.
Na categoria de instituto de grande porte, Vitória (ES) e Paraná ficaram com o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. Já entre os entes de médio porte, essas posições foram ocupadas por Cariacica (ES) e Cabo de Santo Agostinho (PE). No quesito pequeno porte, Triunfo (PE) conquistou a vice-liderança, seguido por Campina Grande do Sul (PR).

Conaprev volta a discutir certificação de governança

Edição 265

Um grupo de trabalho constituído a partir do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) se reuniu para retomar o debate sobre a certificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, com o objetivo de definir parâmetros de controles internos e externos, governança corporativa e educação financeira para certificar institucionalmente os RPPS.
O projeto, que ficou interrompido em meados desse ano, prevê o estabelecimento de critérios de governança e controles que sejam observados pelos regimes próprios que queiram se certificar. “Quem tiver certificação vai demonstrar que possui boas práticas de gestão, governança e controle em seus regimes. Cria um diferencial de reconhecimento. Podemos estudar possibilidade de diferenciação de tratamento aos RPPS que se certificarem, mais futuramente”, explica Narlon Gutierre, diretor do departamento dos regimes de previdência no serviço público.
A certificação não será feita diretamente pelo Ministério da Previdência, e sim por uma entidade certificadora do mercado. “O Conaprev deve ser o responsável por credenciar essas entidades. Ainda estamos estudando parâmetros para a seleção delas, mas desejamos que sejam entidades que tenham experiência e sejam reconhecidas”, diz Gutierre.
Ainda em novembro deve ocorrer outra reunião para definir os critérios de certificação e para levar ao Conaprev o debate em relação a esses critérios e a escolha das entidades certificadoras. As discussões foram realizadas junto a representantes dos RPPS e a aprovação do projeto deve ocorrer em 2015.

São José-SC supera R$ 100 milhões de patrimônio

Edição 264

De janeiro de 2013 a agosto deste ano, o patrimônio do RPPS do município de São José (SC) aumentou de R$ 71 milhões para R$ 106 milhões. O principal fator que contribuiu para o aumento foi o resgate feito no Fundo de Investimentos Diferencial. Entre em 2010 e 2011, foram aplicados pelo instituto recursos de R$ 31 milhões no fundo, valor acima do permitido, gerando problemas no Ministério da Previdência. Além disso, a gestora do fundo, Diferencial, sofreu uma intervenção do BC e foi liquidada. Após alguns pedidos de resgate negados, o SJPrev convocou uma assembleia e conseguiu a autorização para o resgate de créditos com liquidez na carteira. Foram recuperados R$ 25,3 milhões em maio deste ano pelo instituto. O Fundo Diferencial, administrado pelo BNY Mellon, possui papeis dos bancos BVA, Panamericano e Rural.