Fapes vence ação que restitui R$ 928 mil de IOF

A Fapes obteve o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que houve recolhimento indevido do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no período de 25 de janeiro a 28 de maio de 1999. Segundo comunicado do fundo de pensão, a ação, já transitada em julgado - ou seja, de caráter definitivo - restitui à fundação o valor de R$ 928 mil. Com a atualização pela taxa de juros Selic, o valor total ficará próximo à R$ 3 milhões. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas administrativas e operacionais da entidade. Após decisões desfavoráveis em segunda instância, o STJ considerou a argumentação da defesa da Fapes baseada na imunidade em relação às operações financeiras realizadas após 16 de maio de 1990.


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