De um total de 31 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), com patrocínio público predominantemente federal, acompanhadas desde o ano passado por um grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) que tem por objetivo examinar a governança das mesmas em relação à “maturidade dos seus controles de integridade e capacidade de prevenção contra corrupção”, 55% apresentam suscetibilidade “alta ou extrema” a esses riscos e 49% não possuem sequer auditorias internas formalmente constituídas.
Dito de outra forma, mais da metade dessas entidades têm uma baixa ou baixíssima capacidade de detectar, prevenir, corrigir e punir possíveis episódios de corrupção, desvios de condutas, fraudes e operações atípicas em suas estruturas. Além disso, quase metade delas não possuem sistemas formalmente constituídos para monitorar a veracidades das informações fornecidas por partes e contrapartes das operações realizadas e de mitigar os riscos de eventuais práticas ilícitas.
As conclusões do grupo de trabalho foram apresentadas aos titulares do TCU pelo ministro e vice-presidente do órgão, Bruno Dantas, em reunião realizada por teleconferência na última quarta-feira (27/10). Dantas é relator do processo 045.032/2020 que apura as estruturas disponíveis nas EFPCs de patrocínio público para controlar riscos de corrupção.
O levantamento aponta ainda que, das 49% de EFPCs que não possuem auditorias internas formalmente constituídas, representando um total de 15 entidades, oito possuem patrimônio superior a R$ 1,5 bilhão. Além disso, o levantamento indicou que 45% das EFPCs analisadas estão apenas “num nível inicial de maturidade em relação à gestão de riscos de integridade”, nas palavras do ministro Dantas.
O TCU votou pelo encaminhamento das conclusões às EFPCs que se encontram na situação de “alta ou extrema” vulnerabilidade, assim como às suas patrocinadoras, para que elaborem "programas de melhorias em seus controles de integridade". Também foi deliberado pelo pleno do TCU o encaminhamento das conclusões à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para “identificar oportunidades de aperfeiçoamento da fiscalização e da governança regulatória”.
O ministro Dantas, diante dos resultados do levantamento realizado, declarou que “da mesma maneira que o TCU tem contribuído para melhorar a governança em outros setores da administração pública, considero de extrema necessidade um acompanhamento regular (pelo TCU) dos fundos de pensão, em prol da segurança dos seus beneficiários e do erário público”.
