A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) realizará, no próximo dia 23 de novembro, assembléia extraordinária para discutir a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria Regional da União – 2ª Região em relação às demandas judiciais para a recuperação da correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). A assembléia, a ser realizada de forma virtual, está marcada para as 14h30 em primeira convocação.
A Abrapp ajuizou ação ordinária na década de 1990, pleiteando a atualização das OFND em posse das EFPCs pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), ao invés do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), no período compreendido entre abril de 1990 a fevereiro de 1991. A ação foi parcialmente julgada procedente mas em junho de 2011, quando a Abrapp deu início à execução de sentença do débito principal, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que as execuções deveriam ser propostas individualmente. A Abrapp passou a propor ações individuais ou em pequenos grupos de EFPC, extinguindo a ação de liquidação coletiva anterior.
Cálculos preliminares das EFPCs indicam um valor de cerca de RS$ 12 bilhões a receber da União. A União tem contestado o mérito das ações, alegando que as EFPC não apresentaram documentação suficiente que comprovasse a titularidade das OFND. A proposta de acordo proposta representaria uma forma de encerrar o longo contencioso, com a entrada dos valores negociados no caixa das fundações, mesmo que em valores inferiores aos pretendidos originalmente.
