Enquanto alguns fundos de pensão multipatrocinados ligados a instituições financeiras comemoram marcas que se aproximam, ou até superam, uma centena de contratos assinados com entes federativos para fazer a gestão de seus Regimes de Previdência Complementar (RPC), conforme determina a Emenda Constitucional 103, outros estão fazendo as contas para saber se conseguirão sobreviver. É o caso da Curitibaprev, que no ano passado chegou a mudar de nome para Aprev do Servidor em busca de um espaço menos limitado de atuação, mas até agora não conseguiu avançar como esperava.
No planejamento estratégico do final de 2020, a Curitibaprev desenhou o objetivo de conquistar cerca de 60 contratos de adesão de entes no ano de 2021. Até o momento, a entidade tem apenas quatro contratos assinados, dos quais três são de municípios de médio porte e um de pequeno porte. São eles: Pinhais (PR), Piraquara (PR) e Lucas do Rio Verde (MT), de médio porte, e Campina do Simão (PR), de pequeno porte. Somadas, as populações dos três alcança cerca de 320 mil pessoas.
Segundo o presidente da Curitibaprev, José Luiz Rauen, uma das principais dificuldades veio com a instrução publicada pela Secretaria da Previdência para normatizar a contratação de gestores pelos entes, instituindo o atual processo de seleção, que segundo ele privilegia critérios quantitativos em detrimento dos qualitativos. A instrução foi transformada em Nota Técnica pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), passando a pautar todos os processos seletivos dos entes federativos. “A instrução, e posteriormente a nota técnica da Atricon, passam por cima da Constituição, que determina que o gestor público só pode contratar por licitação”, diz Rauen. “A contratação por seleção é ilegal”.
De acordo com ele, existe na Abrapp um grupo de fundos de pensão de funcionários públicos estaduais que questiona a orientação da Secretaria da Previdência, posteriormente endossada pela nota técnica da Atricom, estabelecendo a seleção como processo de contratação. “Fomos pegos de surpresa com essa mudança de regras”, diz. “Algumas prevcoms (fundos de pensão de funcionários públicos) até consideram recorrer judicialmente dessa orientação, que fere a constituição”.
Rauen afirma que as novas regras criadas pela Secretaria da Previdência favorecem as entidades multipatrocinadas ligadas à instituições financeiras, que são as que mais tem crescido no mercado. Cita o caso das multipatrocinadas da Mongeral Aegon (MAG), da BB Previdência e da Fundação Banrisul, como exemplo. “A única coisa que nós temos, na Curitibaprev, é uma equipe com competência técnica”.
Segundo ele, a única das prevcoms estaduais que tem conseguido deslanchar é a de São Paulo, comandada por Carlos Flory. Além da competência técnica da equipe de Flory, que Rauen elogia, aponta que a entidade conta com a estrutura de um estado grande como São Paulo e tem a vantagem de ter largado antes das outras. As demais prevcoms, analisa, estão em situação mais difícil.
No caso da Curitibaprev, a única prevcom municipal, a situação é ainda mais apertada que nas estaduais. Segundo Rauen, as estaduais contam com um quadro de funcionários públicos que abrange os poderes executivo, legislativo e judiciário, além de autarquias estaduais. “No município há apenas o poder executivo”, sintetiza. Segundo ele, dos 1,5 mil funcionários públicos de Curitiba, apenas cem ganham acima do teto do INSS.
Rauen define a situação da Curitibaprev como “muito preocupante”. Ele conta que a prefeitura, inclusive, tem reclamado dos aportes que tem sido obrigada a fazer no fundo de pensão municipal. São aportes para arcar com os pagamentos da equipe de funcionários, contratos de serviços de terceiros, aluguel da sede, entre outros. “Não há razão para reclamar, sei que esses custos não são pequenos, mas são necessários”, diz. “O fundo ainda não se sustenta por si só”.