A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou alteração do regulamento do SP Previdência, plano de previdência complementar da capital de São Paulo, autorizando os servidores contratados antes de dezembro de 2018, quando o plano foi implantado, a migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O SP Previdência é um dos planos administrados pela Prevcom, fundo de pensão multipatrocinado do Estado de São Paulo.
Os participantes do SP Previdência com salários acima do teto do INSS, atualmente de R$ 7.087,22, que escolherem migrar do RPPS para o RPC passam a ter suas aposentadorias limitadas por esse teto, mas nas suas contribuições ao RPC, no valor até 7,5% sobre o que exceder o teto, ganham o direito à contribuição paritária da prefeitura municipal.
Caso não queiram migrar para o RPC, mantendo a aposentadoria integral no RPPS, ganharam o direito a participar do RPC com aportes individuais no plano, mas sem a contrapartida da prefeitura. Esta nova categoria abre aos servidores municipais que já eram contratados quando a previdência complementar foi adotada pela capital paulista, a possibilidade de se inscrever e investir para assegurar renda adicional ao se aposentar.
