O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso do Sindapp, sindicato patronal das entidades fechadas, no caso que envolve o dissídio das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho em São Paulo. O sindicato recorreu contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, que havia reconhecido a legalidade da cláusula de dissídio coletivo que estabelece o desconto de contribuição sindical sem a autorização expressa e individual dos empregados.
O ministro do SFT, André Mendonça, deferiu medida liminar suspendendo os descontos da contribuição sindical, até o julgamento final da Reclamação. “Tudo indica que teremos decisão de mérito acolhendo a reclamação”, destaca o vice-presidente do Sindapp, José Luiz Rauen.
