O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, vê potencial para agregar cerca de 540 mil novas empresas ao sistema de previdência fechada via planos instituídos corporativos, regulamentados pela Previc em meados de agosto último através da Resolução 13. Segundo Martins, do universo de 5,4 milhões de empresas que o Brasil tem hoje, pelo menos 10% estariam em condições de aderir ao sistema de previdência fechada através dos instituídos corporativos.
A Abrapp não espera que isso aconteça. Seria um salto de 156 vezes no número de empresas que hoje oferecem previdência complementar fechada aos seus funcionários, que somam cerca de 3,5 mil. Cauteloso, o secretário geral da Abrapp, Devanir da Silva, analisa que “se dobrarmos o número atual de empresas através dos instituídos corporativos já será uma vitória”.
Os planos instituídos corporativos podem ser oferecidos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) à todas as empresas de um mesmo grupo econômico, sejam controladas ou coligadas, além de outras razões sociais que gravitam em torno dela, incluindo prestadores de serviços, fornecedores etc. A diferença em relação ao fundo de pensão patrocinado é que nesse último a empresa é obrigada a fazer aportes junto com os seus funcionários, enquanto que no instituído corporativo esses aportes são facultativos, ou seja, ela pode fazer mas não é obrigada. “As empresas querem oferecer o benefício do fundo de pensão aos seus funcionários, mas ao mesmo tempo têm medo das amarras que a legislação dos patrocinados impõem”, explica Martins. “A regulamentação do instituído corporativo surge como uma solução para esses casos”.
A entidade vai realizar um webinar para discutir o tema, com a presença de especialistas, ao final deste mês de setembro. Para Martins, “o instituído corporativo passa a fazer parte do rol de medidas necessárias para melhorar as perspectivas dos trabalhadores em relação à aposentadoria, possibilitando a cobertura previdenciária para funcionários e para todos os tipos de colaboradores que gravitam no entorno da corporação empresarial”.
Alíquota zero - Na coletiva de imprensa realizada pela Abrapp nesta quarta-feira (14/09) para apresentar os planos instituídos corporativos, o presidente da entidade aproveitou para defender o Projeto de Lei 5503, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que muda o momento em que o participante de um fundo de pensão deve definir o regime tributário que prefere, se progressivo ou regressivo, passando dos primeiros 30 dias após seu ingresso no plano para o momento do gozo do benefício. Aprovado em julho deste ano no Senado, o projeto foi para a Câmara dos Deputados onde recebeu adendos que criam duas novas alíquotas de tributação, a primeira de 5% para recursos acumulados entre 12 e 14 anos e uma alíquota zero para recursos com acumulação superior a 14 anos. O relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), tem parecer favoravel ao PL no mérito e deve levar o projeto à votação em plenário até o final deste mês.
Para a Abrapp, tanto o adiamento da definição do regime tributário quanto a alíquota zero são importantes instrumentos de fomento à previdência complementar. “Estamos muito otimistas, achamos que o projeto vai ser aprovado”, afirma Martins. Segundo ele, a Abrapp chegou a fazer um levantamento sobre a renúncia fiscal representada por sete projetos de fomento à previdência complementar, que incluem além do PL com alíquota zero de imposto de renda no regime regressivo também outras iniciativas como o incentivo fiscal às patrocinadoras que apuram IR pelo lucro presumido e o diferimento tributário sobre contribuições do patrocinador referentes à Participação dos Trabalhadores nos Lucros (PLR), entre outras. De acordo com Martins, a renúncia fiscal das sete medidas de fomento, somadas, representaria 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo ele, a Abrapp já apresentou esse percentual à Receita Federal, razão pela qual Martins não acredita que possa haver uma resistência do órgão arrecadatório do governo à aprovação do PL 5503, mesmo com a inclusão do artigo prevendo imposto de renda zero para recursos acumulados por mais de 14 anos. Segundo o presidente da Abrapp, o impacto da alíquota zero na arrecadação da Receita Federal "é insignificante”. Ele explica que “em todo o mundo, o estímulo tributário é um importante incentivo à poupança de longo prazo”.