As dez sugestões alinhadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Previdência da equipe de transição do governo eleito trazem uma sinalização positiva para o sistema de fundos de pensão a partir de 2023, segundo avalia Lucas Nóbrega, diretor presidente da Fundação Libertas. “Ao olhar para os pontos elencados pelo GT, fico feliz pelo trabalho que estão pensando em realizar junto à Previc e também pela recriação do Ministério da Previdência Social. Isso mostra que há um foco do governo eleito na previdência como um todo e especificamente no sistema da previdência complementar, o que vai ser muito bom”, afirma.
Entre as medidas propostas, ele destaca em primeiro lugar a discussão sobre o aperfeiçoamento da Resolução CNPC nº 4.994, que trata dos investimentos das EFPC, sobretudo no que diz respeito à reabertura da alocação em imóveis. “Essa questão da carteira de imóveis tem um peso significativo aqui para a Fundação Libertas e a obrigatoriedade de se desfazer desses imóveis até 2030 implicaria eventualmente numa corrida ao mercado ao longo dos próximos anos. Esse “desfazimento” das carteiras poderia gerar uma pressão de liquidez no mercado e fazer com que os imóveis fossem vendidos bem abaixo do seu valor contábil”, diz.
O investimento em imóveis, avalia o dirigente, precisa ser abordado com atenção, sempre obedecendo aos critérios de liquidez de cada um dos planos de benefícios, mas essa é uma classe de ativos importante. “Acredito que, se bem administrado, esse é um segmento que pode trazer resultado positivo para as fundações e é um ponto ao qual ficaremos muito atentos”, ressalta.
Outro aspecto relevante no trabalho do GT são as revogações da Instrução Normativa Previc nº 42, de 2021, e das demais que vierem a ser feitas com o objetivo de simplificar a carga operacional das entidades. Nóbrega observa que a IN nº 42, que obriga as EFPC a fazerem provisionamento de risco de crédito dos ativos em seus portfolios a partir de 01 de janeiro de 2023, traria uma carga operacional excessiva, ainda que o acompanhamento desse risco seja necessário. “Especificamente no caso da INº 42, temos feito aqui um trabalho grande para que a Fundação Libertas fique aderente, estamos olhando para todos os requisitos necessários, mas isso trouxe uma carga operacional que, somada à operacionalização do CNPJ por plano, representaria uma carga adicional de trabalho expressiva.
Ele enfatiza que o controle de crédito é importante, precisa ser muito bem equacionado e a maior parte das entidades já faz isso hoje, contando com consultorias, mas preocupa a questão do volume de trabalho que é trazido para a contabilidade das entidades. “A forma de provisionamento dentro do plano de fato traz um excesso de trabalho e fazer esse acompanhamento das duas coisas – crédito e CNPJ por plano – é particularmente trabalhoso para entidades como nós, que somos multiplano”, observa. A notícia recente sobre a postergação do prazo para implementação do CNPJ por plano, por seis meses, veio ajudar nesse sentido, diz..
Na lista de sugestões feitas pelo GT, chama a atenção ainda o aspecto do equacionamento de déficits e a proposta de suspensão das contribuições extraordinárias. “Aqui na fundação temos trabalhado para fazer os equacionamentos, quando eles aparecem, com bastante atenção para evitar qualquer desequilíbrio atuarial nos planos. Sabemos, contudo, que entre os déficits que apareceram nos últimos anos muitos têm origem conjuntural porque vivemos um período de inflação muito alta, especialmente em 2020 e 2021, e a bolsa não colaborou”, diz.
Para o dirigente, o momento atual do mercado trouxe ao menos o porto seguro das NTN-Bs e da Selic, o que alivia o equilíbrio dos planos, mas o cenário dos últimos anos foi muito negativo para os planos de Benefício Definido. “Se for um déficit conjuntural, faz sentido suspender as contribuições extraordinárias, como está sendo proposto, e o equacionamento só precisaria ser feito nos casos em que os déficits forem estruturais”, afirma.
Ele avalia que os demais pontos também estão bem trabalhados e destaca o aspecto da mudança na representação nos colegiados do CNPC e do CRPC. “Será muito importante contar com a representação paritária da sociedade civil organizada nos debates desses dois fóruns, até para não ficar com um peso excessivo dos representantes do governo na discussão das p autas. São todos pontos relevantes e interessantes, espero que seja dado andamento nesses trabalhos pelas equipes do Ministério e da Previc”, conclui.
