A Refer, fundo de pensão patrocinado por sete empresas das áreas metroviária e ferroviária, recebeu comunicado das patrocinadoras CBTU e CBTU-MG informando da decisão de transferir o Plano de Contribuição Variável da CBTU para a BB Previdência, fundo multipatrocinado do Banco do Brasil. Em resposta, a fundação argumentou que as solicitações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos “não estão revestidas das formalidades legais” e requer que as mesmas sejam acompanhadas do parecer da Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST).
A eventual saída do Plano da CBTU da Refer não seria facilmente digerível para a fundação, pois esse CV inclui a maioria dos participantes ativos da Refer. Dos seus 26 mil participantes, 23 mil são assistidos e apenas 3 mil são ativos, dos quais 2 mil fazem parte do Plano CBTU. Além disso, o plano da CBTU tem a receber da União pouco mais de R$ 3 bilhões relativos a uma dívida desta com o plano. O acordo entre União e o plano foi fechado ao final de 2020, com o compromisso do governo de pagar o valor num prazo de 18 anos, em parcelas mensais corrigidas por INPC+6% ao ano. O primeiro pagamento ocorreu em meados de 2021 e desde então estão ocorrendo regularmente.
