A Cemig Geração e Transmissão assinou acordo com a Forluz para o pagamento do investimento feito pela fundação na Usina de Santo Antônio, através dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Melbourne e Malbec. A fundação, uma das oito fundações que investiram nos dois FIPs, deve receber da Cemig GT a quantia de R$ 245,95 milhões.
A decisão favorável às fundações foi dada em 9 de fevereiro de 2023, de forma unânime, pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e desde então as fundações aguardam o pagamento. A sentença determinou que o valor a ser pago às oito fundações cotistas dos fundos incluiria correção por IPCA + 7% ao ano até a data do vencimento da “put†e IPCA + 8% até a data do efetivo pagamento.
Os recursos a serem pagos pela Cemig GT à Forluz serão direcionados, na integralidade, ao Plano A, de onde saÃram os recursos para o investimento. Segundo nota da Forluz, essa composição de acordo foi deliberada de forma unânime na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da Forluz, assim como no grupo de entidades cotistas dos fundos.
O investimento aconteceu em 2014, com oito entidades de previdência aportando nos fundos Melbourne e Malbec, parte da estrutura de capital usada pela Cemig GT para investir na Usina de Santo Antônio. As fundações que investiram nos dois FIPs são: Forluz, patrocinada pela própria Cemig; Faeces (atual Capitalprev), patrocinada pela Cesan; Braslight, pela Light; Atlântico, pela Telemar; Ecos, pelo extinto Banco Econômico; Funssest, pela Arcelor Mittal Brasil; Casfam (atual Mais Previdência), pela Fiemg; e Desban, peloo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).
O investimento original somava cerca de R$ 225 milhões. O contrato de investimento tinha uma opção de venda (put) que obrigava a Cemig GT a comprar as cotas das fundações em alguns casos especificados, o que efetivamente veio a ocorrer com a renúncia do administrador e do gestor dos FIPs, o Banco Modal. As fundações exerceram então o “putâ€, mas a Cemig GT negou-se a pagar a conta com a correção definida em contrato, de IPCA + 7% ao ano até a data do vencimento da “putâ€. A disputa foi levada ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que, em 9 de fevereiro de 2023, se posicionou a favor das fundações.