A próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que acontecerá em 7 de fevereiro, irá debater a possibilidade de instituir a inscrição automática de participantes em planos de previdência complementar. O tema está pautado e deve ser votado nessa reunião, a primeira do CNPC neste ano.
Segundo proposta que circula entre os membros do CNPC, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passariam a contar com dois tipos de inscrição: o primeiro, convencional, definido como a adesão por iniciativa própria de uma pessoa física a um plano ofertado por EFPC; e o segundo, de adesão automática, no qual a EFPC inscreve automaticamente os novos funcionários contratados pela empresa ao plano de benefícios, cabendo posteriormente a esses funcionários, caso não queiram continuar no plano, pedir seu desligamento.
A inscrição automática, um modelo adotado em outros países dos quais a Inglaterra é sempre o mais lembrado, exigiria o cumprimento de algumas condições especificadas na proposta que deve ser debatida pelo CNPC: a) a adesão automática deve estar prevista no regulamento do plano; b) a contribuição do patrocinador/instituidor deve ser, no mínimo, igual à do participante; c) o participante inscrito automaticamente deve ter um prazo de 90 dias para pedir o seu desligamento do plano, se assim o desejar; d) ao pedir o desligamento dentro do prazo, o inscrito deve receber de volta, na integralidade, os recursos aportados; e) os aportes descontados da empresa patrocinadora também devem ser revertidos na integralidade ao seu caixa.
Para o presidente da entidade que representa os fundos de pensão, a Abrapp, Jarbas de Biagi, “a inscrição automática é uma medida de suma importância para o fomento do nosso segmento. Vejam que, por força de leis, já é adotada em alguns planos de entes federativos, sendo que nesses planos a adesão supera 90%”, diz. Segundo de Biagi, “a inscrição automática é um pleito antigo da Abrapp e que vemos com otimismo a possibilidade de sua implementação”.
A fundação que já adota a inscrição automática é a Funpresp-Exe, que implementou a medida em 2015. Todo novo funcionário público contratado pela União, com salário acima do teto do INSS, é inscrito automaticamente no plano de benefício da entidade, cabendo a ele, se discordar dessa decisão, pedir seu descredenciamento. A medida permitiu que a adesão dos novos servidores ao fundo de pensão passasse de 9% antes da sua implementação para cerca de 90% após a adoção.
Também a associação que reúne os fundos de pensão de patrocinadores privados, a Apep, concorda que a a inscrição automática é um instrumento importante de fomento do sistema. “A Apep entende a possibilidade da inscrição automática como mais um marco positivo para o setor e o seu fomento, pois juntamente com a lei 14.803 (que permite aos participantes optarem pelo regime tributário ao final do período laborativo), está se formando um cenário favorável para o crescimento dos planos atuais”, diz o representante da associação, Herbert de Souza Andrade. “Está em linha com experiências internacionais bem sucedidas neste sentido”, complementa.