A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (27/2), por unanimidade, a Caixa Econômica Federal e outras empresas e pessoas físicas acusadas de estarem ligadas a operações supostamente fraudulentas envolvendo os fundos de participações denominados FIP Cevix, FIP OAS Empreendimentos, FIP Sondas e FIP Operações Industriais. Esses fundos, que receberam investimentos de fundos de pensão como Funcef, Petros, Previ e Valia na década passada, foram investigados na CPI dos Fundos de Pensão de 2015.
O processo julgado pela CVM teve como relator o presidente da autarquia, João Pedro Barroso do Nascimento, que além da Caixa absolveu também a Nova Participações (controladora do grupo Engevix), a OAS Empreendimentos e a OAS Investimentos (ambas em recuperação judicial), os controladores da Engevix, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, os ex-executivos da Caixa, Bolivar Tarragó e Marcos Roberto Vasconcelos e o ex-diretor de investimentos da Funcef, Demósthenes Marques.
A acusação no âmbito da CVM foi formulada pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), que sustenta que os FIPs foram utilizados pelos acusados (...) com o propósito exclusivo de iludir sobre a natureza de um investimento sabidamente irregular e vedado pela regulação aplicável (...) sem que houvesse razoabilidade econômica”.
Em seu parecer, o relator diz que o processo teve como objetivo verificar se os FIPs, sob administração fiduciária e gestão da Caixa, “foram constituídos com o propósito legítimo de obter retorno para seus cotistas ou se já haveria sinais de conhecimento prévio do administrador/gestor sobre a alta probabilidade de insucesso nos investimentos a serem realizados”.
A conclusão, presente na sentença proferida pela CVM nesta terça-feira, diz que “após analisar o caso (...) o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela absolvição da acusação formulada, tendo em vista não restar demonstrado, no caso concreto, conjunto suficiente e convergente de provas, ainda que indiciárias, sobre a suposta realização de operações fraudulentas no mercado de capitais”.
O colegiado da CVM que absolveu por unanimidade os acusados é formado por cinco membros, incluindo o presidente e quatro diretores. Votaram a favor da absolvição o presidente da autarquia, a diretora Marina Copola e o diretor João Accioly, e se declararam impedidos e não participaram do julgamento os diretores Daniel Maeda e Otto Lobo.
