A Isa Cteep, patrocinadora do plano Psap/Cteep administrado pela Vivest, publicou na última sexta-feira (1/3) um Fato Relevante anunciando que está interrompendo o processo de retirada de patrocínio desse plano. Segundo a empresa, que havia iniciado o processo de retirada em fevereiro de 2022, a desistência é consequência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) da troca de indexador do plano, de IGP-DI para IPCA, além da autorização para fechar o plano ao ingresso de novos participantes.
É a primeira desistência efetiva de um pedido de retirada de patrocínio em andamento na Previc. Em outubro do ano passado a Isa Cteep já havia anunciado que poderia interromper esse processo por um período de cinco anos caso a troca do indexador e o fechamento à novas adesões fossem aprovadas. Com a aprovação das duas medidas pela Previc na semana passada, não só a empresa cumpre a promessa como abandona a ressalva dos cinco anos.
“Viramos a chave da retirada de patrocínio”, comemora o superintendente da Previc, Ricardo Pena. Segundo ele, a virada começou quando as entidades perceberam que estava havendo retorno às suas demandas, como no caso da Cesp que conseguiu aprovar a troca do indexador do plano Psap/Cesp B1 de IGP-DI para IPCA em maio do ano passado. “Depois que aprovamos o regulamento que alterou o índice do plano da Cesp, o presidente da empresa veio aqui me agradecer. Eu perguntei para ele se iria seguir o caminho da Enel, de pedir a retirada de patrocínio, e ele me disse que não. Disse que iria manter, como está fazendo a Cteep”, explica Pena.
Em relação ao plano da Enel, ele lembra que na época a Previc manteve três reuniões em Brasília com a diretoria da empresa, uma inclusive com a presença do embaixador da Itália no Brasil, nas quais foi proposto que se adotasse para o plano Psap/Eletropaulo a mesma solução que seria oferecida posteriormente ao Psap/Cteep. Essas reuniões, entretanto, não resultaram na definição de um compromisso. “A Enel escolheu o caminho judicial”, resume-se a comentar o superintendente da autarquia.
Uma lista de 72 patrocinadoras com pedidos de retirada de patrocínio junto à Previc recebeu no último 20 de janeiro um ofício da autarquia informando que os processos estavam extintos e que, em caso de manterem o propósito de retirada, os processos deveriam ser refeitos à luz das novas regras estabelecidas pela Resolução 59. Essa resolução, que desde dezembro do ano passado passou regular os processos de retirada de patrocínio, garante às patrocinadoras esse direito mas cria novos instrumentos de proteção aos participantes dos planos extintos. “A Resolução 59 tem um olhar de proteção social combinado com a facultatividade da empresa retirar o patrocínio”, afirma Pena.
Pena acha que essa combinação, garantindo à patrocinadora o direito de retirada mas cobrando dela a criação de um plano instituído para os participantes do plano extinto, além de um fundo de proteção da longevidade com recursos de superávits, equilibra melhor o jogo. “É igual um casamento, feliz e cheio de esperança no início mas com um ônus na saída”, diz.
