A Diretoria Colegiada da Previc negou integralmente e por unanimidade, na última terça-feira (26/3), o recurso administrativo impetrado pela Vivest, administradora do plano de benefício PSAP/Eletropaulo, em relação ao indeferimento da retirada de patrocínio do mesmo pela autarquia. Segundo a entidade, com a decisão,"o processo administrativo de retirada de patrocínio do PSAP/Eletropaulo está encerrado".
O pedido de retirada de patrocínio foi feito pela Enel, patrocinadora do plano, em março de 2022, e desde então sofreu vários reveses. Primeiro foi suspenso por liminar judicial obtida pela Associação dos Aposentados da Fundação Cesp, a qual foi cassada em uma semana pela Justiça de Brasília, com a retomada da análise do pedido pela Previc.
A seguir a mesma Associação dos Aposentados da Fundação Cesp apresentou à autarquia denúncias sobre irregularidades no processo de pedido de retirada de patrocínio, levando a Previc a “suspender temporariamente” sua análise. Provocada pela Enel, a Justiça de Brasília determinou que a autarquia retosse a análise e a concluisse num prazo de até 90 dias, que expiraria em 27 de dezembro. Um dia antes do prazo final, em 26 de dezembro, a Previc publicou o Parecer Dilic 523, negando o processo de retirada de patrocínio do plano.
A Vivest entrou com o recurso administrativo contra a decisão da autarquia, que foi analisado e indeferido na última terça-feira. Segundo a fundação, “como não cabe mais nenhum recurso sobre o tema junto ao órgão regulador, o processo administrativo de retirada de patrocínio do PSAP/Eletropaulo na Previc está encerrado”.
