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Encerrado pedido de retirada de patrocínio do PSA-Eletropaulo

VivestA Diretoria Colegiada da Previc negou integralmente e por unanimidade, na √ļltima ter√ßa-feira (26/3), o recurso administrativo impetrado pela Vivest, administradora do plano de benef√≠cio PSAP/Eletropaulo, em rela√ß√£o ao indeferimento da retirada de patroc√≠nio do mesmo pela autarquia. Segundo a entidade, com a decis√£o,"o processo administrativo de retirada de patroc√≠nio do PSAP/Eletropaulo est√° encerrado".
O pedido de retirada de patrocínio foi feito pela Enel, patrocinadora do plano, em março de 2022, e desde então sofreu vários reveses. Primeiro foi suspenso por liminar judicial obtida pela Associação dos Aposentados da Fundação Cesp, a qual foi cassada em uma semana pela Justiça de Brasília, com a retomada da análise do pedido pela Previc.
A seguir a mesma Associa√ß√£o dos Aposentados da Funda√ß√£o Cesp apresentou √† autarquia den√ļncias sobre irregularidades no processo de pedido de retirada de patroc√≠nio, levando a Previc a ‚Äúsuspender temporariamente‚ÄĚ sua an√°lise. Provocada pela Enel, a Justi√ßa de Bras√≠lia determinou que a autarquia retosse a an√°lise e a concluisse num prazo de at√© 90 dias, que expiraria em 27 de dezembro. Um dia antes do prazo final, em 26 de dezembro, a Previc publicou o Parecer Dilic 523, negando o processo de retirada de patroc√≠nio do plano.
A Vivest entrou com o recurso administrativo contra a decis√£o da autarquia, que foi analisado e indeferido na √ļltima ter√ßa-feira. Segundo a funda√ß√£o, ‚Äúcomo n√£o cabe mais nenhum recurso sobre o tema junto ao √≥rg√£o regulador, o processo administrativo de retirada de patroc√≠nio do PSAP/Eletropaulo na Previc est√° encerrado‚ÄĚ.