A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, ingressou na última segunda-feira (5/8) com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que sejam retomados os pagamentos assumidos pela J&F no acordo de leniência que o grupo firmou em junho de 2017 com o Ministério Público. O acordo estabeleceu uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que deveria ser paga pela J&F à várias beneficiárias, entre as quais a Petros, em parcelas anuais que foram suspensas ao final de dezembro do ano passado por decisão do ministro do STF, Dias Toffoli.
A petição é a segunda medida judicial da fundação na busca da retomada dos pagamentos. Em março passado, a Petros já havia recorrido ao STF pedindo que a decisão do ministro Dias Toffoli fosse reconsiderada. Na ocasião, ela já solicitava que caso o ministro se recusasse a rever seu posicionamento, o processo fosse endereçado ao colegiado do Tribunal.
Em sua decisão de suspender o pagamento da multa da J&F, Toffoli estipulou um prazo de 60 dias para que o grupo se manifestasse. O prazo foi encerrado no último dia 14 de maio sem que houvesse nenhum novo posicionamento da empresa para prosseguimento do processo.
“Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação (Petros) tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento”, considera a Petros.
Entenda o caso - Um acordo firmado em 2017 entre o Ministério Público e a J&F estabeleceu multa de R$ 10,3 bilhões a ser paga pelo grupo empresarial à instituições prejudicadas por operações irregulares de suas controladas, entre as quais as relacionadas aos investimentos do FIP Florestal. Da multa total, R$ 1,7 bilhão seria destinado à Petros, a serem liquidados em 25 parcelas anuais, mas até o momento a fundação só recebeu R$ 133 milhões, os quais foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev da fundação.