Tomou posse nesta quarta-feira (4/9), em Brasília, a nova composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), formada por 14 membros, dos quais oito assumem pela primeira vez e seis estão sendo reconduzidos. A CRPC se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Previc, referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O colegiado é formado por oito representantes dos servidores federais titulares de cargo efetivo, que são: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (reconduzido); Adriano Cardoso Henrique (designado); Denise Viana da Rocha Lima (designada); e Maria Batista da Silva (designada). Como representantes suplentes dos servidores federais titulares de cargo efetivo foram indicados Jeaniton Souza Pinto (reconduzido); Victor de Ozêda Alla Bernardino (designado); Desiree Paes Liger (reconduzida) e André Machado Gonçalves (designado).
Além disso, conta com seis representantes da sociedade civil, que são: José Luiz Costa Taborda Rauen (reconduzido), representante titular das EFPC; Jorge Luiz Ferri Berzagui (reconduzido), representante suplente das EFPC; Alexandre Brandão Henriques Maimoni (designado), representante titular dos participantes e assistidos das EFPC; José Joaquim Fonseca Marchisio (designado), representante suplente das EFPC; Ana Paula Oriola de Raeffray (designada); representante titular dos patrocinadores e instituidores das EFPC; e Cícero R. de Oliveira Gomes (reconduzido), representante suplente das EFPC.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Previdência Social, Osório Chalegre de Oliveira, destacou a importância da participação da sociedade civil na Câmara. “É fundamental a participação da sociedade civil nas decisões de recursos de atos que possam incorrer em algum tipo de irregularidade”, afirmou.
Na mesma linha, Narlon Gutierre, diretor da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, ressaltou a relevância da participação da sociedade. “Além da representação de governo, nós temos também a oportunidade de ter as diferentes representações da sociedade civil atuando nesse processo. Isso dá uma maior legitimidade para essas decisões”.
