A proposta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de substituir as resoluções 4.994 e 4.963 no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN) ganhou apoio da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep) e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Autogestão em Saúde (Anapar).
“Temos um mercado de investimentos bastante dinâmico, então, é necessário, de tempos em tempos, visitar e atualizar as resoluções”, considerou o presidente da Anapar, Marcel Barros. Já para o presidente da Apep, Herbert de Souza Andrade , “essa alteração é mais do que importante, é necessária para o desenvolvimento do setor”.
Segundo reportagem publicada por Investidor Institucional na última quinta-feira (5/9), Lupi encaminhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, proposta para substituir ambas as resoluções, responsáveis pela regulação dos investimentos de fundos de pensão e regimes próprios de previdência. Entre as principais alterações sugeridas constam adequações na nomenclatura dos ativos para adequação à Resolução CVM 175 e a inclusão de novos ativos financeiros no cardápio de investimentos dos institucionais, como debêntures de infraestrutura, fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) e créditos de carbono ou créditos de descarbonização (CBIO).
Para Barros, é preciso dar mais garantias e possibilidades de investimentos aos gestores. Ele também disse que “a revisão pode corrigir alguns erros que existem na atual regulamentação, além de abrir possibilidade para os gestores construírem suas políticas de investimento de acordo com o mercado que temos hoje”.
Já Andrade destacou outra importante sugestão de alteração feita por Lupi, essa específica para as EFPC: a retirada de obrigatoriedade de alienação dos imóveis até 2030 e permissão de retomada de investimentos nessa classe de ativo. “A retirada da obrigatoriedade da alienação de imóveis até 2030 é uma atualização importante (e faz parte de) mudanças bastante aguardadas pelo segmento”, afirmou.
