A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nota contestando informações publicadas nesta segunda-feira (9/9) pelo site do jornal O Globo, em reportagem intitulada "Fundos de pensão de estatais ainda têm déficit de R$ 34,8 bilhões e acendem alerta sobre ingerência política”. De acordo com a Previc, a reportagem do site traz dados incorretos e discrepantes, sobre os quais elencou os seguintes pontos de esclarecimento:
• As 270 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) apresentaram superávit acumulado de R$ 14,6 bilhões até dezembro/2023. Já o resultado acumulado até julho/2024, ainda não auditado e sujeito a alterações e ajustes, representa um déficit de R$ 3 bilhões.
• As EFPC de patrocínio público federal tiveram superávit acumulado de R$ 5,2 bilhões até dezembro/2023. Já o resultado acumulado até julho/2024, ainda não auditado e sujeito a alterações e ajustes, é deficitário em R$ 10,1 bilhões.
• O déficit das EFPC federais não foi de R$ 155,9 bilhões em 2016, mas de R$ 63,3 bilhões. Já as EFPC privadas tiveram déficit de R$ 2 bilhões em 2021.
• O déficit atual não é de R$ 238 bilhões porque, tecnicamente, não se atualiza déficit por índice de inflação. O correto é comparar anualmente as provisões matemáticas (obrigações previdenciárias) com a performance dos investimentos. O déficit acumulado até julho/2024 (não auditado) é de R$ 10,1 bilhões; até dezembro/2023 todas as EFPC tiveram superávit acumulado de R$ 14,6 bilhões.
• Má gestão não pode ser medida pela diferença de resultado entre EFPC com patrocínio público ou privado, mas pelas inconformidades detectadas pela fiscalização da PREVIC na administração dos planos previdenciários por essas Entidades. Os resultados anuais podem flutuar anualmente, mas devem performar a longo prazo, de modo a cumprir os deveres fiduciários de pagamento mensal das aposentadorias e pensões.
• As EFPC privadas também investem em projetos de infraestrutura de governos (federal e/ou estadual).
• No investimento da empresa SeteBrasil, as EFPC Previ-BB e Petros recuperaram, respectivamente, R$ 190 milhões e R$ 950 milhões, em agosto/2020, a partir de acordo judicial (arbitragem na Câmara de Comércio Brasil Canadá), firmado com a Petrobrás.
