A Abrapp e a Anapar, entidades representantes dos fundos de pensão e dos seus participantes, respectivamente, reuniram-se na última sexta-feira (13/09) com o secretário especial de assuntos jurÃdicos da Casa Civil, Fabiano Figueiredo de Araújo, para discutir aperfeiçoamentos nas regras do decreto sancionador.
Participaram da reunião o presidente e o superintendente geral da Abrapp, respectivamente Jarbas de Biagi e Devanir Silva, o presidente e o diretor da Anapar, respectivamente Marcel Barros e Antonio Bráulio de Carvalho, além do presidente da Funcef, Ricardo Pontes, que estava acompanhado de assessores da fundação.
“Estivemos na Casa Civil junto com Anapar e Funcef para conversar sobre a reforma do Decreto nº 4942/2003. Sabemos que existe a proposta de edição de novo decreto mais atualizado, mas não tivemos acesso à minuta da nova regulação. Mesmo assim, procuramos levamos nossos posicionamentos gerais sobre o tema com o objetivo de proporâ€, relata Biagi.
A Abrapp avalia que merecem atualização, entre outros, o conceito do Ato Regular de Gestão e também a busca por uma melhor responsabilização dos gestores. “Apresentamos nossas propostas de maneira geral pois não conhecemos a minuta que está sendo elaboradaâ€, comenta Biagi.
