O diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, disse na última quinta-feira (26/9), que a modernização do setor é a prioridade da autarquia para 2025. Ele destacou em apresentação no XVI Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), organizado pela Anapar, que entre as ações prioritárias para o ano que vem está a revisão do Decreto 4.942, que trata do regime sancionador, e a revisão da Resolução 4.992, que regula os investimentos das EFPCs. Segundo Rodrigues, “essas duas ações já têm minuta e buscamos a aprovação delas ainda em 2024”.
O diretor da Previc também elencou como prioritárias as discussões sobre a marcação dos títulos públicos e sobre a modernização da Resolução CNPC 30, que trata de superávit e déficit nas EFPCs, ambas a serem levadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
