Mainnav

Conselho do MPF cassa liminar que reduzia multa da J&F no acordo

Joesley BatistaJFO Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) anulou nesta quarta-feira (9/10) a liminar dada no mês passado pelo juíz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que alterava as condições do acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal em 2017. A liminar reduzia o valor da multa a ser paga pelo grupo de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, uma queda de 65,7%, além de excluir a Petros e a Funcef do rol de beneficiários do acordo.
A decisão do CIMFP, tomada por unanimidade, será encaminhada à 10ª Vara de Brasília, onde o caso segue em julgamento. Mas na prática, anula o chamado 5º Aditivo ao Acordo de Leniência, que é o documento onde o juíz Macedo da Silva havia estabelecido as novas condições do acordo, incluindo o desconto da multa e o afastamento das fundações do acordo.
“Com a decisão, o 5º aditivo foi desconstituído, ou seja, deixou de existir juridicamente, mantendo, assim, inalterado o acordo, suas obrigações e beneficiários”, diz a Petros em nota. Já a Funcef esclarece que, “vai continuar acompanhando e trabalhando para que o acordo original prevaleça”.
Ambas as fundações fazem parte do acordo original, contempladas cada uma com R$ 1,75 bilhão a receber do grupo dos irmãos Batista, valor esse que deve ser pago em aportes anuais ao longo de 25 anos.Do montante a receber, a Petros já conseguiu R$ 133 milhões e a Funcef R$ 132 milhões.
As condições estabelecidas pela liminar do juíz Macedo da Silva haviam ressuscitado, na prática, os termos definidos inicialmente pelo subprocurador-geral da República, Ronaldo Albo, em julho de 2023, cassados dois meses depois pelo CIMPF. Ignorando a decisão do CIMPF, o juíz Macedo da Silva ressuscitou na sua liminar do início de setembro último os termos da sentença do subprocurador-geral, tanto no valor do desconto da multa quanto na exclusão das fundações como beneficiárias do acordo. Essa decisão, em sua nova versão, foi outra vez anulada pelo CIMFP.

Histórico – A Petros e Funcef, juntamente com outros investidores, participaram em 2009 dos investimentos no FIP Florestal, criado para desenvolver a empresa Eldorado Celulose, controlada pela J&F. O FIP Florestal foi alvo de investigação e de processo aberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da operação Greenfield, que concluíram que irregularidades nas suas operações prejudicaram os cotistas, motivo pelo qual incluíram as fundações como beneficiárias do acordo de leniência da J&F.
As entidades, que aportaram à época R$ 272 milhões cada uma no FIP e passaram a ter participações individuais de 8,53% na Eldorado Celulose, venderam posteriormente essas participações com rentabilidade positiva reportada em seus balanços. A J&F alega que essa rentabilidade positiva mostra que as fundações não foram prejudicadas na operação. A Eldorado Celulose segue sob controle da J&F, que detém 50,59% das suas ações, com as 49,41% restantes em posse do braço financeiro da empresa sino-indonésia Paper Excellence no Brasil.