O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (9/4) o relatório com os resultados da auditoria iniciada há dois meses no fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, para investigar um déficit atuarial de R$ 14 bilhões no Plano 1 da entidade, apurado no período de janeiro a novembro de 2024. Nesse relatório, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, cita “atos de gestão no mínimo suspeitos" e recomenda que o “levantamento seja convertido em auditoria plena (...) onde a análise será devidamente aprofundada.
O relatório diz que a equipe de fiscalização, “fazendo coro com a Previ, reconhece como fator relevante (do déficit) a queda no valor das ações da Vale, que representam de 9,9% da carteira total do Plano 1”, mas questiona se “essa variação (do valor das ações) foi efetivamente responsável pelo elevadíssimo prejuízo de R$ 17 bilhões em 2024”.
Além disso, após citar o processo que a entidade vem seguindo já há vários anos, de desinvestimento na Vale, questiona o motivo pelo qual a Previ investiu no ano passado mais de R$ 1 bilhão de reais na Vibra Energia, antiga BR Distribuidora. Segundo o relatório, desde 2021 a Previ vem reduzindo sua carteira de ações, que passou de 95 para 43 papéis, num corte de 52 ações. “Tal diretriz, todavia, não foi adotada em relação à Vibra, para a qual a ordem foi inteiramente contrária à política declarada, no sentido da compra de mais de R$ 1 bilhão de reais no pico da alta”.
O relatório questiona se essa decisão de investimento na Vibra não estaria atrelada “à finalidade de obtenção de novos cargos no conselho”. Segundo o relatório do TCU, “o presidente da Previ não compõe apenas o Conselho de Administração da Vale, mas também da GRU Airports, responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, cujo acionista majoritário é o grupo Invepar, empresa em que a Previ possui o maior percentual do capital social”.
Além disso, o relatório questiona “as muitas viagens realizadas pelo presidente da Previ, a exemplo do Japão e de Portugal, em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado (e pede a apuração) dos gastos das viagens do sr. Fukunaga (e de) quem, nas viagens realizadas, efetivamente pagou as contas e despesas do presidente da Previ”.
Na conclusão do relatório, o ministro Rodrigues determina à AudBancos (unidade do TCU especializada em bancos públicos) “que converta o presente processo de levantamento em auditoria”. O ministro também determina “a extração de cópias para encaminhamento à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional e suas comissões, para conhecimento e acompanhamento”.
Esclarecimentos da Previ - A Previ publicou em seu site que “ainda não teve acesso ao relatório completo. Ainda assim, reiteramos total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário”. A fundação esclarece que “as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da Entidade”.
Em relação ao déficit, afirma que o mesmo “já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos”. Em relação à viagens de João Fukunaga, diz que “o item 'viagens' não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas”.